08 setembro

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Alessandro Borges: Ferramenta da Receita para coerção dos contribuintes

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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[ad_1] Nos últimos meses inúmeros contribuintes tem sido surpreendidos com notificações enviadas pela RFB, que colocam sob suspeição o teor das retificações promovidas em suas DCTF’s (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), mais especificamente quando objetivam reduzir o montante de tributos originalmente declarados.É importante ficar claro que a retificação de obrigações acessórias trata-se de uma faculdade do contribuinte, que pode livremente exercê-la no prazo prescricional de 5 anos, contado do seu envio.Desde março de 2012, os atos infralegais que regulam esta obrigação acessória [1] passaram a prever que as declarações retificadoras podem ser retidas para análise com base na...

07 setembro

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PGE-RS convoca credores de precatórios para negociações

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Conciliação financeiraPGE-RS convoca credores de precatórios para negociaçõesCompartilhar 7 de setembro de 2017, 18h12Contribuintes gaúchos com direito a precatórios têm até o dia 15 de setembro para manifestar interesse numa conciliação com o Estado. O prazo foi aberto no dia 25 de agosto, quando a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) lançou o 4º Ato Convocatório para Conciliação, referente a precatórios com ingresso até o orçamento de 2001. Estão sendo chamados 8.749 credores, envolvendo 1.440 processos.A...

07 setembro

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Delator não precisa fechar acordo com MP para ter perdão, diz juíza

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[ad_1] Quando delatores revelam informações e fornecem detalhes que jamais seriam conhecidos em investigações, têm direito de receber perdão judicial mesmo sem acordo formal com o Ministério Público Federal. Assim entendeu a juíza federal Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ao conceder o benefício a dois investigados que revelaram fraudes em licitações de ambulâncias em vários municípios brasileiros.A decisão abre precedentes e reconhece o que a doutrina intitula de “colaboração unilateral”, em que a colaboração premiada independe de acordo com o MP, desde que o delator preencha todos os requisitos e aponte os fatos na...

07 setembro

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TRF-1 lança concurso para servidores com nível superior e médio

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[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou, nesta quarta-feira (6/9), o lançamento de concurso para técnicos (remuneração de R$ 6,4 mil, para profissionais com nível médio) e analistas judiciários (R$ 10,4 mil, para quem tem ensino superior), com nomeações imediatas e também formação de cadastro reserva.Dos cinco cargos diferentes de analista, dois exigem formação em Direito (oficial de Justiça avaliador geral e analista responsável por auxiliar magistrados com pareceres, relatórios, pesquisas e atendimento às partes). Outro é voltado para a área de Informática (processamento de informações) e os dois restantes são para graduados em qualquer curso reconhecido pelo...

06 setembro

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Alunos da Uninove lotam auditório para ouvir o presidente da OAB SP — OAB SP

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in ADI, Marcos da Costa, OAB SP, palestra, Presidente da OAB SP, Uninove

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, durante palestra " Advocacia e Cidadania" Evento realizado para estudantes do curso de Direito da Uninove O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, encerrou a Semana Jurídica da Uninove no auditório do Campus Vergueiro (01/09). Diante de uma plateia lotada, o diretor da Secional paulista falou sobre a importância do advocacia na defesa da cidadania. Em uma hora e meia de palestra, Costa rememorou momentos marcantes dos 85 anos de história da...

06 setembro

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TST abre ao público inscrições para palestras sobre impacto do Novo CPC na jurisprudência

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, em setembro e outubro, a Jornada Jurídica, ciclo de palestras que discutirá o impacto do Novo Código Civil na jurisprudência da Corte. As palestras são destinadas a servidores e também ao público externo, e as inscrições serão abertas gradualmente, em datas próximas a cada palestra. O tema da Jornada é O Novo Código de Processo Civil, e o objetivo é promover estudo sobre tópicos relevantes do NCPC e sua interação com o processo do trabalho. Após um ano de...

06 setembro

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Escola Nacional oferece 1,7 mil vagas para cursos sobre Direito do Consumidor — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Estão abertas as inscrições para duas turmas. A primeira aborda publicidade e oferta de produtos e serviços. A segunda é sobre princípios e direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por publicado: 06/09/2017 14h47 última modificação: 06/09/2017 14h50 Brasília, 6/9/17 – A...

06 setembro

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Editais intimam interessados em prestar informações sobre adicionais para agentes da Fundação Casa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O ministro Hugo Carlos Scheuermann, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem em recursos que discutem a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade a agentes da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP). No mesmo prazo, serão recebidos os pedidos de admissão no feito como amici curiae. Os recursos foram afetados à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) para serem examinados sob a sistemática dos recursos repetitivos, ou...

06 setembro

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Após ordem do STF para retomar caso Mércia, TJ-SP reduz pena de réu

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[ad_1] O fato de um acusado negar ter praticado o delito não pode servir para agravar sua pena. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (6/9), ao reduzir pena de um dos acusados de matar a advogada Mércia Nakashima, em 2010. O período de prisão, inicialmente fixado em 18 anos e 6 meses, passou para 17 anos e 6 meses de reclusão.O vigia Evandro Bezerra da Silva aguardava julgamento do recurso desde 2013, quando foi condenado em primeiro grau por ter participado do crime junto com o ex-namorado da vítima....

05 setembro

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Promotoras visitam OAB SP e agradecem indicação de advogadas para banca — OAB SP

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[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, ao lado de Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada, em reunião com, Gabriela Mansur; Celeste Leite Santos e Nayane Kellu Garcia, procuradoras da Associação Paulista do Ministério Púbico APMP O presidente da OAB SP Marcos da Costa recebeu (25/08) visita das promotoras Maria Gabriela Prado Manssur, Celeste Leite dos Santos, ambas da Diretoria da Mulher da Associação Paulista do Ministério Público, e Nayani Kelly Garcia, do Paraná, que estavam acompanhadas da presidente da Comissão da Mulher Advogada...

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