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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "para" (Page 20)

Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Observe Segurança Ltda. de condenação ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade a vigilantes relativas a período anterior à publicação da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho (MT). Em ação movida pelo Sindicato de Trabalhadores em Serviços de Segurança e Vigilância de Ribeirão Preto e Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia manteve sentença da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) que deferiu o pagamento do adicional aos...

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Ex-assessor de Temer pede para acessar delação premiada de Funaro

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Conhecimento dos fatosEx-assessor de Michel Temer pede para acessar delação premiada de FunaroCompartilhar14 de setembro de 2017, 19h26José Yunes, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal Federal que a delação premiada de Lúcio Funaro seja incluída nos autos da investigação que tramita contra ele na corte. Considerado ex-assessor e amigo do presidente Michel Temer, Yunes é investigado por suspeita de corrupção. Acesso ao que o delator disse sobre Yunes é fundamental para preparar defesa, afirmam advogados do ex-assessor de Temer.Reprodução“O amplo conhecimento dos...

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Avança proposta para que Justiça Militar julgue homicídio de civil

[ad_1] A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou projeto (PL 44/2016) que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos contra a vida de civis cometidos por profissionais das Forças Armadas em missões de garantia da lei e da ordem, como a que está ocorrendo no Rio de Janeiro. Para Villas Bôas, mudança de competência aumentaria segurança jurídica de militares.Tomaz Silva/Agência BrasilO texto também tira a competência da Justiça Comum para apreciar crimes dolosos de militares contra civis praticados no cumprimento de suas atribuições; em ações que envolvam a segurança de instituição ou de missão...

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Tudo pronto para a 7ª Semana do Conhecimento da Anvisa – RSS

[ad_1] Contagem regressiva para a 7ª Semana do Conhecimento, promovida pela Anvisa em Brasília. Com foco no “Ambiente Regulatório Global para a Segurança de Produtos e Serviços: temas e práticas emergentes em vigilância sanitária”, esta nova edição do evento apresenta, como proposta principal, a promoção da integração e do compartilhamento de conhecimentos em regulação sanitária entre os profissionais de regulação, técnicos do SNVS, comunidade científica e sociedade. A 7ª Semana do Conhecimento será realizada no edifício Parque Cidade (Setor Comercial Sul 9 - Bloco A - Asa Sul), entre os próximos dias 17 e...

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Argentina extradita para o Brasil acusado de latrocínio — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Brasília, 14/9/17 - A Argentina extraditou para o Brasil nesta quarta-feira (13/9) o cidadão brasileiro Celso Gilmar Vaz. O extraditando era procurado pela 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul/RS para responder pelo crime de latrocínio, em 2010.  Vaz foi preso na Argentina em maio, pela Difusão Vermelha da Interpol, e teve a extradição autorizada pela Justiça argentina, após apresentação formal do pedido de extradição pelo Governo brasileiro.  Os procedimentos para que o processo ocorresse foram realizados pela Autoridade Central Brasileira, exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do...

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Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Paraná Clube contra decisão que negou seu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e isenção das custas processuais. Embora alegasse grave crise financeira, o clube não comprovou que não tinha condições de arcar com as despesas processuais. O clube se defendia de reclamação trabalhista ajuizada por uma ex-recepcionista, demitida por justa causa, e desde o início da ação vinha pleiteando, sem sucesso, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com a consequente...

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Tribunal português aceita pedido para extraditar alvo da “lava jato”

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Volta para casaSupremo Tribunal de Portugal aceita pedido para extraditar alvo da "lava jato"Compartilhar13 de setembro de 2017, 21h38O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União para que o empresário Raul Schmhidt Felippe Junior, alvo da operação “lava jato”, seja extraditado para o Brasil. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Constitucional português.Com cidadania portuguesa, Felippe Junior está preso em Lisboa desde março do ano passado, sob suspeita de intermediar pagamentos de US$ 31 milhões aos ex-diretores da Petrobras...

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OAB de Santos firma convênio com entidade assistencial para auxiliar famílias — OAB SP

[ad_1] A Subseção da OAB Santos, por meio das comissões de Saúde, dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Assistência Judiciária, assinou contrato (24/8) que estabelece parceria com a Casa da Esperança, uma entidade que realiza trabalho de reabilitação de crianças e adolescentes com deficiências físicas, intelectuais e ou sensoriais, na faixa de 0 a 18 anos, dependentes de famílias de baixo poder aquisitivo. Os advogados pertencentes às comissões darão consultas gratuitas aos cuidadores dos pacientes da instituição, na sede da Subseção, e, no caso de necessidade de...

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STF rejeita pedido de Temer para declarar suspeição de Janot

[ad_1] O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o pedido do presidente Michel Temer (PMDB) para declarar a suspeição do procurador-geral da República Rodrigo Janot.  Para Supremo, Janot agiu nos limites de suas funções institucionais.Segundo Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, o PGR age de maneira pessoal em ações contra o presidente. Mas os ministros do Supremo entenderam que Janot agiu nos limites da sua representação institucional.Em decisão monocrática, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da delação da JBS no STF, que levou à denúncia contra o peemedebista, já havia negado o pedido de Mariz. Nesta quarta-feira (13/9), os...

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Publicado guia para tratamento estatístico de validação analítica – RSS

[ad_1] Já está disponível, no Portal da Anvisa, o Guia n° 10, versão 1 para Tratamento Estatístico da Validação Analítica. O documento expressa o entendimento da Anvisa em relação à Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 166/2017, que trata da validação de métodos analíticos. A norma revoga a RE n° 89/2003, além do inciso XXXI do artigo 1º, do parágrafo único do artigo 11 e o anexo I da RDC 31/2010. O Guia n° 10/2017 apresenta as etapas a serem seguidas na avaliação estatística na linearidade e do efeito matriz. Abordagens alternativas...

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