04 outubro

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Seis ministros se declaram impedidos e STF não tem quórum para RE

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Em um Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir se servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário. Acontece que o STF não sabe como vai julgar a matéria, uma vez que seis ministros da corte se declararam impedidos para analisar o caso, inviabilizando a formação do quórum mínimo do Plenário estabelecido pelo Regimento Interno da corte. Relator, Marco Aurélio ainda não sabe qual solução a corte dará para a situação.A declaração de impedimento dos...

04 outubro

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TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sarandi (RS) contra o indeferimento de cláusula que proibia diferença de salários entre empregados desde que tivessem o mesmo tempo de serviço. Os julgadores entenderam que a cláusula revela restrição de direitos se comparada com a CLT, que garante a equiparação salarial entre trabalhadores cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Em sua redação, a cláusula proíbe a desigualdade...

04 outubro

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TST dá Habeas Corpus para jogador de futebol atuar por novo clube

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[ad_1] Embora inicialmente o cabimento de Habeas Corpus na Justiça do Trabalho estivesse atrelado às hipóteses de prisão civil e de depositário infiel, a jurisprudência evoluiu para abranger toda e qualquer matéria relacionada à área trabalhista. Com base nisso, o Tribunal Superior do Trabalho manteve Habeas Corpus para um jogador de futebol poder jogar em um novo clube.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais da corte rejeitou agravo regimental interposto contra HC concedido monocraticamente pela relatora, ministra Delaíde Arantes, e liberou Marcelinho Paraíba, ex-jogador da Seleção Brasileira, para atuar pelo Treze Futebol Clube, na Paraíba. Decisão libera Marcelinho Paraíba para jogar pelo...

03 outubro

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Inscrições abertas para o curso Educação Financeira para Consumidores 2 — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Prazo termina no dia 22 de outubro. Podem participar os alunos aprovados no módulo 1 Brasília, 3,10,17 – As inscrições para o curso Educação Financeira para Consumidores 2, da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), estão abertas até o dia 22 de outubro no portal da instituição na internet. Podem se inscrever os alunos aprovados no módulo 1 do mesmo curso. As aulas começam no dia 7 novembro. Além de gratuitas, são online e na modalidade educação a distância. A duração é de 20h/aula, equivalente a três semanas de duração. Clique e saiba mais [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto...

03 outubro

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Presos podem dar entrevistas para veículos de imprensa? — OAB SP

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in ADI, debate, Entrevista, Jornal do Advogado, OAB SP, Presos

[ad_1] SIMNo Estado Democrático de Direito, a informação é a matéria-prima fundamental para que o eleitor possa votar. É a partir do fluxo livre de informações que a Democracia e a civilização podem funcionar e evoluir. Toda iniciativa estatal (seja do Legislativo, do Executivo, ou do Judiciário) para limitar ou reduzir o fluxo de informações deve ser vista com reserva: sempre haverá o interesse de um poderoso em esconder, escamotear a informação indesejável, perante seu eleitor. O caso da menina paraense, presa com o conhecimento das autoridades, em cela...

03 outubro

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Acordo extingue revista vexatória para visitantes em prisões do Rio

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[ad_1] Um acordo judicial assinado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pelo estado — e homologado pela Justiça no dia 4 de setembro — tornou definitiva a decisão anteriormente obtida pela instituição em segunda instância proibindo a revista íntima vexatória nos visitantes dos presídios fluminenses. Revista íntima é considerada abusiva e humilhante pela Defensoria Pública.ReproduçãoCom isso, os agentes penitenciários ficam impedidos de fazer inspeção corporal, seja ela visual, manual ou com o auxílio de instrumentos, na qual a pessoa revistada precise se despir total ou parcialmente e, ainda, agachar, saltar, se sujeitar a exames clínicos invasivos ou se submeter...

02 outubro

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Concurso para servidores do TST tem 105 mil inscritos

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho realiza, em 19 de novembro, concurso público para provimento de cargos de servidores. Segundo informações da Fundação Carlos Chagas, 105.370 pessoas devem participar do certame. Confira o número de inscritos por especialidade: Analista Judiciário – Especialidade Análise de Sistemas - 1.969 Analista Judiciário – Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação – 1.171 Analista Judiciário – Especialidade Contabilidade - 1.351 Analista Judiciário – Especialidade Taquigrafia - 1.478 Analista Judiciário – Área Administrativa - 15.989 Analista Judiciário – Área Judiciária - 21.044...

02 outubro

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Abertas as inscrições para audiência pública sobre parcela RMNR da Petrobras

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho recebe a partir de hoje, até o dia 13/10, inscrições de interessados em participar da audiência pública que discutirá a incidência ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na parcela denominada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). A audiência está marcada para o dia 27/10, a partir das 9 horas. As inscrições devem ser efeitas exclusivamente por meio deste formulário eletrônico. Não serão aceitas pedidos enviados por outros meios, como petição nos...

02 outubro

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TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu cláusula de acordo coletivo que previa remuneração distinta a menores aprendizes. Segundo a seção, a diferenciação baseava-se exclusivamente no critério de idade, o que contraria a Orientação Jurisprudencial 26 da SDC, segundo a qual empregados menores não podem ser discriminados em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria. A decisão foi proferida no julgamento de recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a homologação, pelo Tribunal Regional...

01 outubro

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Pacote de concessões é desafio para o TCU, diz Bruno Dantas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Trabalho à vistaPacote de concessões é um grande desafio para o TCU, diz Bruno DantasCompartilhar 1 de outubro de 2017, 17h51O grande desafio para o Tribunal de Contas da União é o pacote de concessões anunciado pelo governo. Quem afirma é o ministro Bruno Dantas, que disse em entrevista que a corte está pronta para esse trabalho e que não costuma ser o ponto de atraso nesses processos. Segundo Bruno Dantas, pacote de concessões anunciado pelo governo é um grande desafio para o TCU.Pedro França/Senado “O tribunal...

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