07 outubro

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Servidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Contra restriçõesServidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar tambémCompartilhar 6 de outubro de 2017, 19h51A restrição ao exercício da advocacia a ocupantes de funções vinculadas direta ou indiretamente a órgãos do Poder Judiciário e aos que exercem serviços notariais e de registro viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade.Esse é o argumento apresentado pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal e pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais na ação direta...

06 outubro

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OAB SP cria comissão para discutir a mobilidade urbana no Estado — OAB SP

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in ADI, comissãoComissão Especial de Mobilidade Urbana, mobilidade urbana, OAB SP

[ad_1] No último dia 28 de agosto, a Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) criou a Comissão Especial de Mobilidade Urbana presidida por Maurício Nalin dos Santos Ferro. A ideia do grupo de trabalho é ampliar o debate sobre o tema e contribuir para a construção de melhores práticas nas estruturas que compõem o complexo sistema de mobilidade urbana das cidades paulistas, com o objetivo de reduzir as desigualdades, promover a inclusão social e o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais. Um dos primeiros...

06 outubro

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Cesare Battisti é preso enquanto tentava ir para a Bolívia

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[ad_1] O italiano Cesare Battisti teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande, nesta quinta-feira (5/10) durante audiência de custódia. O ativista italiano foi detido na quarta-feira (4/10) em Corumbá, perto da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.Segundo o magistrado, a medida é necessária porque há “fortes indícios” de que o ativista italiano tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira superior ao permitido pela legislação brasileira — o que configuraria evasão de divisas. O magistrado apontou ainda indícios de lavagem...

05 outubro

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Suspenso pagamento retroativo de auxílio para juízes do TJ-RN

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão liminarSuspenso pagamento retroativo de auxílio-moradia para juízes do TJ-RNCompartilhar 5 de outubro de 2017, 18h13Por Marcelo GalliO corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu liminarmente, nesta quinta-feira (5/10), o pagamento retroativo de auxílio-moradia para juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão do pleno do TJ-RN, divulgada nesta quarta (4/10), considera que a ajuda de custo para moradia é um direito “preexistente” aos magistrados do estado e reconheceu seu recebimento retroativo há cinco anos, com correção monetária e juros.Na decisão,...

05 outubro

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Candidatos do Concurso Nacional para a magistratura trabalhista fazem provas objetivas no domingo (8)

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Mais de 13 mil candidatos inscritos no 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura farão no próximo domingo (8) a primeira etapa do certame, relativa às provas objetivas. A prova, que tem caráter eliminatório e classificatório, contém cem questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, e dividida em três blocos agrupados por disciplina. O primeiro, com 30 questões, reúne Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal. O segundo abrange 40 questões de Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e...

05 outubro

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Ministro Ives Gandra Filho convida relatores do Orçamento 2018 para visita ao CSJT

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, recebeu nesta quarta-feira (4) para um café da manhã a deputada federal Rosangela Gomes (PRB/RJ), relatora setorial do Orçamento 2018, e o deputado federal Cacá Leão (PP/BA), relator geral. Na conversa, o presidente reiterou o pedido para não haver cortes na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o próximo ano. Em setembro, o ministro já havia se encontrado com os deputados na Câmara dos Deputados. ...

05 outubro

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Palmas para nossa Constituição* — OAB SP

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in ADI, Constituição de 88, Marcos da Costa, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] Hoje, o calendário cívico da Nação comemora uma data especial: os 29 anos da Carta Magna, considerada a mais completa de todas as Constituições brasileiras por assegurar o maior conjunto de direitos essenciais ao exercício da Cidadania, e os mecanismos que garantem sua plena realização. Nessas quase três décadas, o Brasil avançou na trilha das garantias fundamentais, seja no campo individual seja no campo coletivo, sob o princípio basilar de que os direitos dos cidadãos compõem a base sobre a qual se assenta o Estado Democrático de Direito. Estuário...

05 outubro

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Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de uma adolescente contratada como aprendiz pela Camp Pinheiro Centro Assistencial de Motivação Profissional, em São Paulo, capital, para deferir o pagamento de indenização equivalente à estabilidade provisória da empregada gestante. Na função de assistente administrativo, ela ficou grávida sete meses antes do fim do contrato de aprendizagem. A decisão da Turma reforma acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou improcedente o pedido de indenização por entender que o...

04 outubro

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Não cabe mandado de segurança para impugnar lei, reafirma Gilmar

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ação inviávelNão cabe mandado de segurança para impugnar lei, reafirma Gilmar MendesCompartilhar 4 de outubro de 2017, 16h20Não cabe mandado de segurança para impugnar lei. Seguindo esse entendimento, já pacificado no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes julgou inviável um MS impetrado por um promotor de Justiça do Maranhão contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).Condenado a três meses de suspensão pelo CNMP, sem vencimentos, por incluir afirmação falsa em documento público, o promotor pediu que o Supremo “declare a inconstitucionalidade da parte do...

04 outubro

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TSE aponta inviabilidade técnica para candidaturas avulsas em 2018

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Softwares já prontosEstudo do TSE aponta inviabilidade técnica para candidaturas avulsas em 2018Compartilhar 4 de outubro de 2017, 11h03Por Matheus TeixeiraUm estudo feito por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral aponta que a permissão para candidaturas avulsas nas eleições de 2018 comprometeria “totalmente” a segurança do pleito. O documento foi encaminhado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a todos integrantes do Supremo Tribunal Federal, que deverão julgar, nesta quarta-feira (4/10), o Recurso Extraordinário com Agravo que pode liberar pessoas sem vínculo partidário de disputarem eleições.Segundo os técnicos...

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