13 outubro

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Mãe de crianças, acusada da “lava jato” vai para prisão domiciliar

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Como os vínculos familiares são necessários para o desenvolvimento mental e social da criança na primeira infância, mãe acusada de crimes que não afetem seu filho pode aguardar seu julgamento em prisão domiciliar. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concedeu parcialmente Habeas Corpus para converter a prisão preventiva da advogada Vanuza Vidal Sampaio em recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica. Para TRF-2, manter Vanuza na prisão afetaria o desenvolvimento de seus filhosReproduçãoVanuza teve sua prisão determinada em agosto pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro,...

13 outubro

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Para Marco Aurélio, 11 meses de prisão preventiva é prazo excessivo

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[ad_1] Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente há 11 meses, condenado em primeira instância por tráfico de drogas. "Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade", afirmou o ministro em sua decisão. Ministro entendeu que tempo de preventiva viola princípio da não culpabilidadeO homem foi preso preventivamente em outubro de 2016, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Com ele, foi apreendido 1,1kg de...

12 outubro

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Valor do barril não basta para avaliar licitação de campo petrolífero

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[ad_1] Caso o argumento central de uma ação popular seja o alto preço da licitação e o cálculo usado para comprovar isso seja insuficiente, a Justiça não pode cancelar a contratação de uma empresa. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao dar provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento interposto pela Statoil Brasil Óleo e Gás contra decisão de primeiro grau que havia suspendido processo de alienação no qual a Petrobras cedeu sua participação na exploração do Campo de Carcará à empresa.O relator do recurso, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, defendeu que o referido processo licitatório...

11 outubro

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Força Nacional amplia ações para região metropolitana de Aracaju — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Equipes passam a atuar também em Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Socorro e São Cristóvão por publicado: 11/10/2017 17h53 última modificação: 11/10/2017 18h58 Brasília, 11/10/17 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública ampliou a área de operação da Força Nacional em Sergipe. Além de...

11 outubro

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Inscrições abertas para novas turmas em vigilância sanitária e saúde — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 11/10/2017 13h32 última modificação: 11/10/2017 14h13 Brasília, 11/2/17 – Destinados aos profissionais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e da Vigilância Sanitária, dois cursos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) estão com inscrições abertas até 29 de...

11 outubro

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Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem em incidente de assunção de competência que discute a garantia provisória de emprego à gestante contratada no regime de trabalho temporário. No mesmo prazo, serão recebidos os pedidos de admissão no feito como amici curiae. O tema será examinado pelo Tribunal Pleno. O incidente de assunção de competência, previsto no artigo 947 do novo Código de Processo Civil, é suscitado...

10 outubro

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TJ-RJ suspende alíquota previdenciária de 14% para professores

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Funcionários e professoresTJ-RJ suspende alíquota previdenciária de 14% para servidor da educaçãoCompartilhar10 de outubro de 2017, 21h03A alíquota de 14% da contribuição previdenciária imposta a professores e funcionários ativos e inativos da rede pública de educação do estado do Rio de Janeiro foi suspensa pelo desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça estadual. A liminar concedida atende ação apresentada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).Segundo a entidade sindical, a suspensão do aumento...

10 outubro

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Revistas para crianças sobre trabalho infantil são distribuídas nas lojas do McDonald’s

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Até quinta-feira (12), Dia da Criança, as unidades da rede Mc Donald’s em Brasília distribuirão gratuitamente cinco mil exemplares da edição especial da revista de passatempo Coquetel que tem como tema "Trabalho Infantil, nem de brincadeira". A distribuição é resultado de uma parceria entre a rede de lanchonetes com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Nesta terça-feira (10), primeiro dia da distribuição, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho...

10 outubro

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Advocacia alerta para ataques ao direito de defesa em desagravo a Mariz de Oliveira — OAB SP

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[ad_1] Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado desagravado, pela OAB SP Lideranças da advocacia se reuniram (09/10), no plenário dos conselheiros na sede da OAB SP, para ato de desagravo público em favor do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. A Ordem organizou o ato em face das ofensas de prática de infidelidade dirigidas a ele pelo corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, e que foram amplamente divulgadas pela mídia. Na ocasião, os participantes pediram reflexão sobre o desrespeito às leis, a expansão da cultura punitiva no país,...

10 outubro

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Abertas inscrições para palestra sobre Deveres Processuais e Penalidades no CPC

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Estão abertas as inscrições para a quarta palestra da Jornada Jurídica promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, no dia 23/10. O juiz Ney Stany Morais Maranhão, titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP), do TRT da 8ª Região, falará sobre o tema "Deveres Processuais e Penalidades no CPC de 2015". O conteúdo programático inclui o Modelo Constitucional de Processo e Conteúdo Ético do Processo e Análise Crítica e Influência na Jurisprudência Laboral, dentre outros temas. As inscrições podem ser realizadas até o dia...

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