21 julho

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Senacon investiga empresas aéreas por situação de passageiros em Bariloche — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] Investigação apura conduta das empresas aéreas Latam e Azul após passageiros ficarem retidos em Bariloche, na Argentina, devido às condições climáticas adversas na região por publicado: 21/07/2017 17h20 última modificação: 21/07/2017 18h08 Brasília, 21/7/17 - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor...

21 julho

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Rio pagará R$ 200 mil a viúva de homem que morreu em tiroteio

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in ADI

[ad_1] O Estado é responsável pelos danos causados por tiroteios envolvendo policiais, pois tais eventos colocam a população em risco. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense condenou, nesta quarta-feira (19/7), o estado do Rio de Janeiro a pagar indenização por ...

21 julho

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Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos sexuais em ônibus

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[ad_1] <scrip Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Sex, 21 Jul 2017 11:11:00) REPÓRTER: A Sexta Turma do TST não aceitou o recurso da empresa Transporte São José de Belém, no Pará, contra a condenação de pagar as verbas rescisórias de um motorista. O trabalhador foi dispensado por justa causa com base em filmagens feitas dentro do ônibus da empresa. Ele foi acusado de praticar atos libidinosos com uma passageira, mas o laudo pericial da gravação e os depoimentos de testemunhas não foram...

21 julho

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Sannini Neto: Juiz não age de ofício ao converter prisão em flagrante em preventiva

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[ad_1] O artigo 310, do CPP, estabelece as alternativas à disposição do juiz no momento da análise do auto de prisão em flagrante, sendo seu dever, por imperativo constitucional inclusive, relaxar a prisão ilegal (artigo5º, LXV, CR). Por outro lado, em se tratando de prisão decretada regularmente, o magistrado competente poderá converter a prisão em flagrante em preventiva (se estiverem presentes os requisitos do artigo312, do CPP e as demais medidas cautelares se revelarem insuficientes ou inadequadas) ou conceder liberdade provisória mediante a imposição de fiança ou outra medida cautelar diversa da prisão.Questiona-se, no caso, se para a decretação da...

20 julho

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OAB-SP denuncia revistas vexatórias de advogados em presídios

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[ad_1] A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou casos de revistas vexatórias em presídios ao secretário da Administração Penitenciária do estado, Lourival Gomes. Durante a reunião, o chefe da pasta afirmou que serão instalados aparelhos que facilitem e otimizem essas tarefas. Revistas em detectores de metais são reclamações recorrentes dos advogados.Divulgação/IECO"O edital de licitação para os scanners corporais já foi publicado e a partir de agora segue o rito normal estabelecido pela lei. Esperamos que até o final do ano a situação seja diferente e já tenhamos esses equipamentos instalados", disse Gomes.Durante o encontro, um dos...

20 julho

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OAB SP obtém decisão favorável em ação civil pública sobre propaganda indevida — OAB SP

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in ação civil pública, ADI, decisão, OAB SP, propaganda indevida, Subseção de Araraquara

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil obteve decisão favorável junto à 1ª Vara Federal de Araraquara em ação civil pública movida pela instituição, conforme solicitação da Subseção de Araraquara, de número 5000524-64.2017.4.03.6120, com o objetivo de impedir que atividades próprias da advocacia sejam exercidas em contexto mercantil e ofertadas por companhia cuja atividade é do ramo imobiliário. A Justiça deferiu parcialmente o pedido de antecipação de efeitos da tutela a fim de que a empresa ré retire imediatamente de seu site (www.gruposncs.net) e...

20 julho

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Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ajudante de frigorífico da BRF – Brasil Foods S.A. em Herval D’Oeste (SC) que pretendia receber indenização por danos morais devido à instalação de câmeras nos vestiários. Segundo as instâncias inferiores, que julgaram o pedido improcedente, a instalação foi reivindicação dos próprios trabalhadores, negociada com a empresa com participação do sindicato. Na reclamação trabalhista, a ajudante alegou que as câmeras de vigilância, instaladas nas paredes e teto dos vestiários feminino e masculino, filmavam...

20 julho

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Prazo de preventiva deve levar em conta peculiaridades do caso

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[ad_1] A questão do excesso de prazo de prisão preventiva não se esgota com a verificação dos prazos que estão na lei processual, sendo que as peculiaridades de cada caso devem ser levadas em conta. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em recurso em Habeas Corpus feito por uma mulher presa preventivamente por suposta prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico interestadual de drogas.Junto com a acusada, que teria se associado para a prática de tráfico com corréu, foram apreendidos 23 kg de cocaína em pó,...

20 julho

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Primeira Turma do TST considera válida alteração de turnos ininterruptos para regime fixo em metalúrgica

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 20 Jul 2017 13:40:00) REPÓRTER: A Primeira Turma do TST aceitou a alteração do regime de trabalho de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos implementado pela metalúrgica Novelis do Brasil. Para a Turma, além de a empresa ter o poder diretivo de alterar os turnos, a mudança foi mais benéfica aos empregados por preservar a saúde física e mental. A ação trabalhista foi aberta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas da Bahia....

20 julho

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Janot vai ao STF contra taxa de mandato judicial em São Paulo

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[ad_1] O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal derrube as chamadas taxas de mandato judicial, contribuição paga sempre que a parte nomeia advogado em processo perante o Judiciário paulista. Como o dinheiro é destinado à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, Janot diz que cidadãos não podem ser obrigados a auxiliar planos de previdência de profissionais privados. Rodrigo Janot afirma que cobrança em benefício de previdência de advogados é “tradição obsoleta e nociva”.A regra está na Lei estadual 13.549/2009, que impediu novas inscrições na Carteira dos Advogados, mas manteve benefícios para segurados ativos e inativos....

TRIBUNAIS SUPERIORES

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