24 julho

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AGU desiste de 990 recursos em que não via chance de êxito

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Jurisprudência desfavorávelAGU desiste de 990 recursos envolvendo o INSS em que não via chance de êxitoCompartilhar24 de julho de 2017, 19h11A Advocacia-Geral da União desistiu de 990 recursos em processos que discutiam o fornecimento de benefícios previdenciários no interior da Bahia. As desistências ocorreram nos últimos 30 dias, durante participação em mutirão feito na Turma Recursal da Justiça Federal no estado.As renúncias foram efetivadas apenas em casos em que já havia jurisprudência desfavorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidada, ou seja, em...

24 julho

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Luiz Fernando Pereira: Bancos ganham em acordo de planos econômicos

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[ad_1] Há alguns dias a Folha de S. Paulo deu a notícia de que o acordo entre os bancos e os poupadores (representados pela Febrapo) deve, enfim, ser concluído em agosto. Apesar do enorme e louvável esforço da Advocacia-Geral da União, o movimento dos bancos até aqui é dissimulado. No início do ano, a Febraban visitou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para anunciar que, enfim, estavam dispostos a fazer um acordo no caso dos planos econômicos. Fosse verdade, a notícia seria um alento aos poupadores que esperam há três décadas. Aliás, boa parte faleceu sem ver o caso resolvido. O alento seria também...

24 julho

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Brazil Justice Yearbook chega à sua sexta edição em 2017

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[ad_1] O Brazil Justice Yearbook 2017, versão em inglês do Anuário da Justiça Brasil, chega à sua sexta edição. A publicação, à venda na Livraria ConJur e também em plataforma digital, é uma radiografia da cúpula do Judiciário brasileiro. Mostra quem são os atores da cena judicial e como trabalham, uma fonte de informação sobre os principais casos jurídicos do país.O Yearbook 2017 traz os perfis dos 93 ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar, em inglês. Expõe também o funcionamento das seções e das turmas de...

23 julho

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Se previsto em acordo, uso de câmeras em vestiários não é violação

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[ad_1] Se a instalação de câmeras em vestiários foi demanda dos trabalhadores por meio de negociação coletiva, a empresa não pode ser responsabilizada no caso de uma reclamação individual de invasão de privacidade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ajudante de frigorífico que pretendia receber indenização por danos morais devido à vigilância nos vestiários. A decisão, unânime, já transitou em julgado. Empresa ressaltou que imagens só poderiam ser acessadas com boletim de ocorrência por conta de furto. Na reclamação trabalhista, a ajudante alegou que as câmeras de vigilância, instaladas nas paredes e teto...

23 julho

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TRF-4 faz campanha para encontrar donos de R$ 1,9 bi em precatórios

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[ad_1] Quase 43 mil pessoas da Região Sul podem ter direito a receber quantias que totalizam R$ 1,9 bilhão. Porém, com a publicação de uma lei no último dia 6 de julho, esse dinheiro poderá ser recolhido pela União e transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional. R$ 1,9 bilhão poderá ser recolhido pela União se donos não forem resgatar valores.ReproduçãoEmbora ainda não haja prazo para isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem feito uma campanha para que todos aqueles que ingressaram com ações na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, há mais...

22 julho

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Dolo em ação de improbidade deve ressoar plausível, diz TJ-SC

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[ad_1] A acusação de dolo num ato de improbidade administrativa deve ser plausível em relação às provas dos autos. Se não for, a denúncia é inepta e não pode resultar em condenação. Com esse argumento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento a recurso do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) contra condenação em primeira instância por atos cometidos quando ele era prefeito de Joinville.A sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública da cidade determinava a perda dos direitos políticos do deputado por oito anos, além de multa equivalente a 35 vezes o salário...

22 julho

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Juízes brigam com decisões em caso de filho da presidente do TRE

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mandado contra mandadoJuízes travam batalha de decisões em caso de filho da presidente do TRE-MSCompartilhar22 de julho de 2017, 12h06Uma guerra de decisões que se contradizem está sendo travada por juízes de Mato Grosso do Sul. O caso que fez nascer a disputa envolve a prisão de um empresário por tráfico de drogas. Nada de especial não fosse o réu filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Ele foi preso com maconha e munição de fuzil.O...

22 julho

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Montadora terá de indenizar viúva de piloto que morreu em teste

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[ad_1] A morte de um piloto de testes por causa de imprudência de outro piloto é de responsabilidade da montadora. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve sentença que condenou uma companhia do setor de veículos e uma empresa parceira a indenizarem em R$ 750 mil a viúva de um trabalhador que morreu atuando em um teste.O acidente aconteceu em 2011 na pista da montadora em Tatuí (SP), onde o piloto que morreu conduzia um carro no sentido correto de direção, mas se chocou contra outro dirigido por um colega, que ingressou na contramão,...

22 julho

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Ação questiona aplicação do teto remuneratório em estatais do DF

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Administração públicaAção questiona aplicação do teto remuneratório em estatais do DFCompartilhar21 de julho de 2017, 19h40A emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que estendeu a aplicação do teto remuneratório às empresas públicas e às sociedades de economia mista distritais, independentemente de receberem ou não recursos da Fazenda Pública para pagamento de pessoal, está sendo questionada em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal.Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados, autora da ação com pedido de liminar, a Constituição Federal restringe a...

21 julho

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Em apoio à campanha contra o tráfico de pessoas, OAB SP ilumina sua sede de azul — OAB SP

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in ADI, Coração Azul, OAB SP, Tráfico de Pessoas

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) engajada na luta por uma sociedade mais justa e, a exemplo do que ocorreu no ano anterior, adere à Campanha Coração Azul, iluminando com a cor seu edifício-sede localizado na Rua Maria Paula, entre os dias 24 e 31/07, durante a 4ª Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com o lema "Liberdade não se compra. Dignidade não se vende”, a campanha foi lançada no Brasil, em maio de 2013, pelo Escritório das Nações...

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