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PGR dá parecer favorável contra aumento de custas processuais em São Paulo — OAB SP

[ad_1] A Procuradoria-Geral da República opinou favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.612/DF), impetrada pelo Conselho Federal da Ordem, a pedido da OAB SP,  no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca reverter o aumento das custas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na terça-feira (01/08), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou que a ADI deva ser julgada procedente. Considerou a majoração das custas processuais aprovadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) exorbitantes e que ferem a proporcionalidade a razoabilidade. A ADI seguiu...

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Encerramento de atividades da Saint Gobain em Canoas (RS) afasta estabilidade de dirigente sindical

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Saint Gobain Vidros S.A. para afastar o direito à estabilidade de um supervisor, membro de sindicato profissional, demitido por conta do encerramento da atividade da empresa na base territorial do ente sindical. Para a Turma, a decisão da segunda instância, que condenou a empresa ao pagamento de indenização pelo período estabilitário restante, contrariou o entendimento jurisprudencial que afasta a preservação temporária do emprego no caso do empregador extinguir suas atividades na área de atuação...

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“Lava jato” investiga corrupção em obras da Prefeitura do Rio

[ad_1] A operação “lava jato” chegou à Prefeitura do Rio de Janeiro. A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (3/8), nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e faz busca e apreensão em 17 endereços da capital fluminense.É investigado o pagamento de propina nas obras da segunda etapa do sistema de transporte público BRT Transcarioca e da recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá. As ordens foram emitidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a pedido do Ministério Público Federal.A partir do acordo de leniência da Carioca Engenharia, o MPF...

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Certificado de vacinação em Guarulhos exige cadastro – RSS

[ad_1] Se você irá viajar para algum país que exige o Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) e pretende solicitar o documento no posto da Anvisa no aeroporto de Guarulhos (SP), faça o agendamento do seu atendimento pelo Portal da Agência. Além disso, para agilizar a emissão do Certificado, realize um pré-cadastro no endereço www.anvisa.gov.br/viajante, basta clicar na opção “cadastrar novo” ou no link “cadastro”. Por enquanto, além do posto de Guarulhos, a obrigatoriedade de realização do agendamento e do pré-cadastro é válida apenas para o posto aeroportuário do Galeão (RJ), que já adota...

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Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. e da Coamo - Agroindustrial Cooperativa contra decisão que as condenou ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a um motorista incluído numa “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação trabalhista. Segundo os autos, a lista tinha como objetivo dificultar a reinserção desses profissionais no mercado de trabalho. Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que foi incluído no cadastro negativo de ex-empregados que ajuizaram...

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Jarbas Barbosa abre conferência em MG – RSS

[ad_1] O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, proferiu a Palestra Magna na abertura da “Conferência Livre dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Vigilância em Saúde: Nenhum Direito a Menos”, realizada na noite desta terça (01/08), em Belo Horizonte (MG). Promovida pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, a conferência aborda o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade” e se constitui como uma das etapas da Conferência Estadual de Vigilância em Saúde naquele estado. Já na manhã desta quarta (02/08), o diretor-adjunto da Diretoria de Gestão Institucional...

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Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna de Curitiba (PR)

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Massa e Campagnoni Ltda. (Villa Viola), de Curitiba (PR), deverá pagar R$ 50 mil aos pais de um garçom morto durante um tiroteio na casa noturna. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos embargos da casa noturna, mantendo o entendimento de que houve relação entre a morte do empregado e atividade exercida por ele. Tiroteio Segundo o boletim de ocorrência e matérias jornalísticas da época, o crime ocorreu após uma discussão na entrada do local...

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Presença do advogado nos Cejuscs e homenagens marcam 14ª Conferência Regional da Advocacia em Marília — OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Célio Luiz Bitencourt, diretor da CAASP; Wilson Damasceno, presidente da Câmara Municipal de Marília; Marlucio Bomfim Trindade, presidente da Subseção de Marília; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Arnor Gomes da Silva Junior, vice-presidente da CAASP; Caio Augusto Siva dos Santos, secretário-geral da OAB SP; Tayon Soffener Berlanga, conselheiro; Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino, conselheiro; Antonio Carlos Roselli, conselheiro; Katia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada; na 14ª Conferência Regional da Advocacia Na sexta-feira (28/07), a diretoria Secional...

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Polícia Federal combate fraude em importação de equipamentos médicos — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Operação Equipos objetiva desarticular organização criminosa que atua na Aduana de Controle Integrado (ACI), na cidade de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina (SC) por publicado: 02/08/2017 11h46 última modificação: 02/08/2017 11h55 Dionísio Cerqueira (SC), 02/8/2017 -  A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira...

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Terceira fase de expansão do PJe contempla seis órgãos do TST em agosto

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A expansão do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho vai completar sua terceira fase no dia 29 de agosto. A partir dessa data, os processos ajuizados de competência originária da Presidência, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tramitarão por meio do PJe. Regida pelos atos 338 e 254, a terceira fase também vai abranger a implantação do sistema no Tribunal Pleno e na Vice-Presidência do TST, na qual os...

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