12 agosto

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Nos EUA, bater em criança não é abuso sem evidência de lesão

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in ADI

[ad_1] O Tribunal Superior de Utah, nos Estados Unidos, decidiu manter uma lei estadual, com legislações similares em todos os 50 estados americanos, que exime os pais de responsabilização penal ou civil por bater em seus filhos, se não houver evidência de dano físico ou mental sério – mesmo que os pais usem algum objeto, como cinto.Com isso, o tribunal anulou na quarta-feira (9/8) decisão do juiz de uma “corte juvenil” (como é chamada nos EUA) com entendimento exatamente oposto: a decisão de primeiro grau dizia que bater em criança com qualquer objeto constitui abuso. O juiz havia determinado que quatro filhos de um casal...

12 agosto

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Ministros defendem arbitragem em litígios trabalhistas e de consumo

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in ADI

[ad_1] Ao sancionar a reforma na Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), o presidente Michel Temer vetou a aplicação dessa forma alternativa de resolução de conflitos em litígios trabalhistas e de consumo. Mas essas restrições vêm caindo, o que é positivo, afirmaram nesta sexta-feira (11/8) a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. Salomão lembrou que STJ permite arbitragem em contrato de consumo.Convidada do II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, que ocorre no Rio de Janeiro, Ellen Gracie elogiou a possibilidade de resolver conflitos entre empregador e empregado pela via...

11 agosto

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Comissão de Precatórios defende EC94 durante audiência pública em Brasília — OAB SP

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in ADI, Audiência Pública, Comissão de Precatórios, EC94, OAB SP

[ad_1] A Comissão de Precatórios da OAB SP participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça terça-feira (08/08), promovida pela Comissão Especial da Casa, para debater a Proposta de Emenda Constitucional 212 (PEC 212/2016). O texto propõe mudanças no sistema de pagamento de precatórios. Na ocasião, o presidente do grupo de trabalho da Secional, Marcelo Gatti Reis Lobo, apresentou aos deputados um estudo que aponta inconstitucionalidade no texto. O trabalho foi elaborado por João Lopes Guimarães, membro da comissão. “Há trechos que retratam dispositivos da Emenda...

11 agosto

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OAB SP promove palestras sobre os 20 anos de mediação em Buenos Aires — OAB SP

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in 20 anos de mediação em Buenos Aires, ADI, OAB SP, palestras

[ad_1] A Comissão da Jovem Advocacia da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, realiza uma série de palestras na segunda-feira (14/08), a partir das 18h00, sobre a experiência de Buenos Aires após os 20 anos da política pública de mediação. As expositoras serão as advogadas e mediadoras em Buenos Aires Cynthia Borgnia e Verônica Lorena Bianchi, ambas docentes em Métodos Alternativos para Abordagem do Conflito na Universidade de Buenos Aires. O debatedor será o juiz de Direito...

11 agosto

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Doze são condenados por torturar internos da antiga Febem em SP

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[ad_1] Doze pessoas foram condenadas por agredir física e verbalmente internos da unidade Vila Mariana, na capital paulista, da antiga Febem, destinada ao recolhimento de menores. Os ex-funcionários poderão recorrer da decisão em liberdade. Segundo o juiz Fernando Cesar Carrari, da 26ª Vara Criminal de São Paulo, não há requisitos para custódia cautelar.Todos os apenados foram reconhecidos pelos internos que sofreram as agressões físicas e psicológicas em janeiro de 2015. Em todos os mais de 100 agredidos foram encontrados hematomas, equimoses e escoriações na região posterior da cabeça, no pescoço, nos ombros, nas costas, nas nádegas, nos braços e nas pernas. Mais de...

11 agosto

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Fachin nega inclusão de Temer em inquérito que investiga o PMDB

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Medida formalFachin nega inclusão de Michel Temer em inquérito que investiga o PMDBCompartilhar10 de agosto de 2017, 20h48O ministro Luiz Edson Fachin negou, nesta quinta-feira (10/8), pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o presidente Michel Temer em inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga membros do PMDB por formação de quadrilha. PGR queria incluir Michel Temer em inquérito que investiga membros do PMDB por formação de quadrilha.Câmara dos DeputadosPara o relator de processos relacionados à operação “lava jato” no STF, porém, a ampliação do...

10 agosto

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Classificação Indicativa divulga lista de filmes que entram em cartaz no cinema — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] por publicado: 10/08/2017 14h58 última modificação: 10/08/2017 15h00 Brasília, 10/8/17 – A Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulga a lista de filmes que estreiam nos cinemas do Brasil. As faixas etárias variam entre livre e 14 anos. A Classificação Indicativa é...

10 agosto

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Força tarefa PRF, PF e PMGO deflagra em seis estados operação contra roubo de cargas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Ação interrompeu as ações criminosas de grupo de empresários e agentes políticos que davam suporte financeiro ao roubo por publicado: 10/08/2017 11h45 última modificação: 10/08/2017 11h45 Brasília, 10/8/17 – A Força Tarefa integrada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar de...

10 agosto

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Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Residencial Avenida Empreendimentos Imobiliários Ltda., do Distrito Federal, teve seu recurso admitido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e conseguiu que uma reclamação trabalhista ajuizada no Piauí seja remetida para uma das Varas do Trabalho de Brasília. A decisão segue jurisprudência do TST no sentido de que apenas quando a empresa contratar e promover a prestação dos serviços em diferentes localidades do território nacional é possível ao empregado o ajuizamento da ação no local do seu domicílio. A reclamação foi apresentada por...

10 agosto

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Réu em processo por corrupção deveria ser submetido a júri popular? — OAB SP

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in ADI, Jornal de Julho, Jornal do Advogado, júri popular, OAB SP, processo por corrupção, réu

[ad_1] SIMA impressionante República Federativa do Brasil tem tudo para dar certo, ou pelo menos o necessário para oferecer a seu povo melhor qualidade de vida. Além da insuportável concentração de renda para qualquer república capitalista, índices espetaculares de corrupção são diretamente responsáveis pelo estado de miserabilidade de tantas famílias. Os dados oficiais (IPEA, IBGE) variam, mas há muito expressam que mais de 60% dos brasileiros dependem do Estado para sobreviver. Assim, direitos fundamentais, portanto indisponíveis, como saúde, moradia, educação e segurança, encontram-se comprometidos pela corrupção passiva e...

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