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Semana Nacional de Execução Trabalhista acontece em setembro — OAB SP

[ad_1] A Semana Nacional da Execução será realizada entre os dias 18 e 22 de setembro em todas as unidades da Justiça do Trabalho. O evento é voltado para processos que tramitam na fase de execução e que tenham potencial conciliatório. Organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana da Execução busca atender os credores trabalhistas na fase que é considerada a mais demorada: a execução, ou seja, quando se buscam os meios para satisfazer os créditos já homologados. Para ter o processo incluído na Semana...

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TJ suspende permissão para PM mexer em cena de crime contra civil

[ad_1] A Constituição, o Código de Processo Penal e a Lei 12.830/2013 atribuem à Polícia Civil o poder de investigar crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares. Com base nessas normas e para não prejudicar as investigações desses delitos, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Silveira Paulilo concedeu, nesta segunda-feira (28/8), liminar para suspender a Resolução 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar paulista. Resolução transfere à autoridade policial militar poder de apreender objetos da cena de crime cometido contra a vida de civil.Publicada na segunda-feira passada (21/8), a norma estabelece que a autoridade policial militar...

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OAB SP critica possibilidade liberação de cursos de tecnólogos em serviços jurídicos — OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil critica com veemência a possibilidade de liberação dos cursos de tecnólogos em serviços jurídicos. Para a Ordem paulista, a criação de curso cuja carreira não existe no meio jurídico é inadmissível e gera uma séria de consequências negativas. “A sociedade brasileira não tolera mais a proliferação de cursos que formam profissionais carentes de preparo e qualificação mínimos que lhes confiram condições de defender os direitos do cidadão”, acrescenta Marcos da Costa, presidente da OAB SP. A existência desses...

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Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Uma operadora de caixa do Espírito Santo receberá R$ 30 mil de indenização por ter sido incluída no quadro societário do Grupo Empresarial São Paulo, que reúne empesas de confecção, e envolvida em crimes tributários. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu apenas parcialmente recurso do grupo, reduzindo o valor da indenização de R$ 60 para R$ 30 mil, mas manteve a condenação. Na reclamação trabalhista, a operadora disse que, durante mais de três anos, foi usada como “laranja” pelo sócio de uma...

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Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 7,6 mil ações em um ano

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Balanço da gestãoCorregedoria Nacional de Justiça recebeu 7,6 mil processos nos últimos 12 mesesCompartilhar28 de agosto de 2017, 13h35Dos 8.680 processos recebidos pelo Conselho Nacional de Justiça em um ano, entre agosto de 2016 a junho de 2017, mais de 87% foram distribuídos à Corregedoria Nacional de Justiça, o que equivale a 638 processos novos a cada mês. Esses e outros dados foram destacados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Giovanni Olsen durante balanço das atividades do primeiro ano de gestão do corregedor João Otávio...

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Saudado como herói, Moro centraliza as atenções em evento jurídico

[ad_1] “Nós não faremos o coffe break, mas aproveito que estão todos de pé para pedir uma salva de palmas para o nosso herói nacional.” A requisição emocionada foi recebida com festa pela plateia, que se levantou e iniciou uma intensa salva de palmas, temperada com assovios e gritos entusiasmados. No centro do palco, o alvo da honraria agradecia só um pouco sem jeito. O juiz federal Sergio Moro já está habituado à fama. Moro se disse esperançoso de que o STF não reveja sua posição sobre a prisão após julgamento de segunda instância. Sério Rodas/ConJurO palco era o teatro do WTC...

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STF suspende transferência de recursos bloqueados em contas da PB

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pagamento de precatóriosSTF suspende transferência de recursos bloqueados em contas da ParaíbaCompartilhar26 de agosto de 2017, 11h13O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a transferência de recursos bloqueados das contas do estado da Paraíba. A retenção de R$ 39,9 milhões foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado para o pagamento de precatórios em atraso, referentes aos meses de fevereiro, março e abril deste ano.Na ação, o governo paraibano alega que a decisão do TJ-PB contraria entendimento...

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Consumidora será indenizada por erro em programa de milhagem

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sumiço de pontosConsumidora será indenizada por erro em programa de milhagemCompartilhar26 de agosto de 2017, 9h12Ainda que tenha reparado o erro após reclamação, um programa de milhagem deverá indenizar uma consumidora cujos pontos foram usados por outra pessoa. A juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial de Maceió (AL) condenou a Smiles a pagar R$ 4,5 mil à autora da ação por danos morais e materiais. Ela entendeu que a empresa não teria devolvido as milhas se a culpa tivesse sido da consumidora.  Juíza fixou...

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Compensar ICMS em bonificação dispensa prova de não repasse

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mercadorias dadasCompensação de ICMS em bonificação dispensa prova de que não houve repasseCompartilhar25 de agosto de 2017, 21h09A compensação de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação dispensa prova de que não houve repasse. Dessa forma, não há violação ao artigo 166 do Código Tributário Nacional. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher recurso de uma empresa para inviabilizar ação rescisória contra decisão que considerou a compensação legítima.O relator do recurso, ministro Gurgel de Faria, explicou que o...

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