04 setembro

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Força Nacional atuará em obras de linha de transmissão no Pará — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério de Minas e Energia reforçará segurança pública na região nas áreas de implantação da linha de transmissão de energia elétrica Xingu-Estreito por publicado: 04/09/2017 07h37 última modificação: 04/09/2017 08h03 Brasília, 4/9/17 - O Ministério...

04 setembro

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Motorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior rejeitou o pedido da Nutrifarma - Nutrição e Saúde Animal S.A., do Paraná, que pretendia afastar a aplicação da Lei 12.619/2012 à condenação pelo pagamento de horas extras a um ex-motorista. O entendimento é o de que, ainda que a atividade preponderante da empresa não seja o transporte de cargas, o motorista se enquadra na categoria profissional diferenciada regida por lei própria que prevê o controle obrigatório de jornada. O juízo da Vara do Trabalho de Assis Chateubriand (PR)...

04 setembro

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Usar logotipo da Receita em fachada de escritório contábil é crime

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[ad_1] Independente de causar confusão, o uso particular indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos que identificam órgãos da administração pública é crime de falsificação de sinal público, tipificado no artigo 296, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal. A publicidade do sinal inscrito no tipo penal não afasta a constatação de dolo, uma vez que a exposição ou circulação de sinal ou de selo são inerentes ao objeto material.O fundamento levou a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar, na íntegra, sentença que condenou a 2 anos de prisão o dono de uma assessoria contábil,...

03 setembro

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Prisão preventiva não pode ser fundamentada em suposições, diz STJ

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[ad_1] A prisão preventiva é uma medida excepcional, só devendo ser aplicada diante de fatos concretos, e não de suposições, afirmou o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus a um empresário do Paraná.O homem foi preso preventivamente acusado de organização criminosa e receptação qualificada. Na decisão que determinou a prisão, o juiz afirmo que a medida era necessária, dentre outros motivos, pela periculosidade praticadas, em tese, pelos investigados. Considerou ainda que a maioria dos investigados possui maus antecedentes, podendo voltar a cometer crimes.O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve a decisão do decreto prisional, alegando...

03 setembro

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Juiz fixa honorários de advogado em R$ 7 em ação declaratória

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Serviço desvalorizadoJuiz fixa honorários de advogado em R$ 7 em ação declaratóriaCompartilhar 3 de setembro de 2017, 15h05Sete reais. Esse é o valor que um juiz do Rio Grande do Sul considerou como suficiente para remunerar o trabalho de um advogado em ação declaratória de inexistência de débito.No caso, uma consumidora buscou o Judiciário após receber uma cobrança de conta telefônica no valor de R$ 34,99. Afirmando que seu plano era pré-pago, e que recusou a oferta para migrar para o pós-pago, ela pediu que...

03 setembro

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Homem que ejaculou em mulher no ônibus é preso preventivamente

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[ad_1] Para garantir a ordem pública, o juiz Rodrigo Marzola Colombini decretou a prisão preventiva do homem que chegou ao noticiário nacional na última semana por ter sido flagrado ejaculando em uma passageira de ônibus. Ele foi preso em flagrante por novo ato neste sábado (3/9).Ele foi indiciado por estupro após esfregar seu pênis na coxa de uma passageira num ônibus e segurá-la quando ela tentou fugir. Ao decretar a prisão preventiva, o juiz Colombini afirmou que "a privação da liberdade é imperiosa, restando claro que, se permanecer solto, o indiciado voltará a praticar a conduta delitiva — como o fez, aliás,...

03 setembro

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É ilegal vender dados de veículos e de proprietários em site

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Invasão de privacidadeÉ ilegal vender dados de veículos e de proprietários em site, diz Justiça do ESCompartilhar 3 de setembro de 2017, 10h37É ilegal vender acesso a dados sigilosos de carros e de seus proprietários. Por isso, a 5ª Vara Federal Cível do Espírito Santo determinou que uma empresa pare imediatamente de fornecer, em seu site, tais informações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a ordem seja descumprida.A venda foi bloqueada por meio de ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União. A atuação...

03 setembro

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Sucesso em júri não é sinônimo de absolvição, avalia criminalista

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[ad_1] Em crimes de grande repercussão, são as versões da polícia e do Ministério Público que têm mais espaço na imprensa. Mas é no tribunal do júri que a defesa tem sua melhor chance, pois é quando a defesa do réu em espaço para apresentar suas razões e argumentos. A avaliação é da criminalista Roselle Soglio, experimentada em lidar com a influência da imprensa contra seus clientes. Roselle afirma que linguagem corporal influencia o posicionamento dos juradosReproduçãoEntre os mais rumorosos casos da crônica policial, Roselle já atuou em defesa do casal Nardoni (acusados de matar a filha de Alexandre Nardoni, Isabella)...

02 setembro

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Criticar empresa em comentários na internet motiva justa causa

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[ad_1] Fazer comentários em site criticando a empresa na qual trabalha e as condições de trabalho é motivo para demissão por justa causa. De acordo com a Justiça do Trabalho, o ato configura incontinência de conduta, que é um dos motivos para demissão estabelecidos no artigo 482, da CLT. Esse foi o entendimento aplicado ao reconhecer a justa causa aplicada por uma empresa a um empregado que, em comentários no site da revista Info Exame, fez críticas à atuação e às condições de trabalho da companhia. Para ministro Dalazen, 2ª Turma do TST, violou súmula da corte ao julgar o caso.TSTDispensado em 2009, o...

02 setembro

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Para TJ-SP, penas devem levar em conta opinião da sociedade

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[ad_1] Ao defender mudanças na legislação criminal, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que é preciso que as condutas de maior reprovabilidade social tenham penas mais severas. A assertiva está em uma nota publicada neste sábado (2/9), assinada pelo presidente da corte, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.Nela, o desembargador defende a atuação do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, responsável por soltar um homem preso em flagrante após ejacular em uma desconhecida dentro de um ônibus, na capital paulista, na última terça-feira (29/8). O juiz atendeu ao pedido da Defensoria Pública, responsável pela defesa do homem, e do Ministério Público, titular da...

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