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PMs que atuaram em acidente com césio-137 terão pensão especial

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Desastre em GoiâniaPMs que atuaram em acidente com césio-137 vão receber pensão especialCompartilhar17 de setembro de 2017, 13h50Dois policiais militares de Goiás receberão pensão especial em razão das sequelas que sofreram no trabalho de descontaminação de áreas afetadas pelo acidente radiológico com o césio-137 em Goiânia, em 1987. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.O colegiado seguiu o voto do relator Fausto Moreira Diniz. Para ele, ficou claro que os oficiais participaram ativamente das atividades de policiamento ostensivo nos locais...

2ª Seção do STJ decidirá multa em disputa entre Braskem e Bahiagás

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Divergência jurisprudencial2ª Seção do STJ decidirá incidência de multa em disputa entre Braskem e BahiagásCompartilhar17 de setembro de 2017, 17h02A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou a redistribuição para a 2ª Seção de um recurso que envolve a Braskem e a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). O objetivo é que a seção aprecie eventual existência de divergência jurisprudencial entre julgados da 3ª e da 4ª Turma sobre o termo inicial da incidência de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer.O...

Empresa pode voltar atrás para corrigir preço errado em anúncio

[ad_1] Um erro claro e óbvio na hora de anunciar um preço não é necessariamente uma lesão ao consumidor. E qualquer um pode concluir que o anúncio que oferece passagem aérea do Brasil para a Austrália, passando por Dubai, por R$ 470 está errado. Assim, pelo princípio da boa-fé objetiva, a empresa não deve ser obrigada a oferecer um produto pelo preço errado que anunciou.Com este entendimento, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a recurso de consumidor e manteve sentença do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente pedido de indenização por danos...

Brasil tem 4,4 mil vagas para juiz em aberto, segundo estudo do CNJ

[ad_1] Das 22,4 mil vagas de juízes criadas por lei, 4,4 mil (19,8%) nunca foram efetivamente preenchidas, por restrições de orçamento ou porque o número de candidatos aprovados em concurso público foi menor do que a quantidade de vagas abertas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15/6) pelo Conselho Nacional de Justiça com base no relatório Justiça em Números 2017, publicado em setembro.O maior índice de cargos vagos está na Justiça Federal (26% em 2016), mas outros dois ramos apresentam números parecidos, segundo o documento: Justiça Militar estadual (23%) e Justiça estadual (22%). O Tribunal de Justiça de Pernambuco é um...

Em Aracaju, Senasp promove curso sobre atuação em locais de crime — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Capacitação tem objetivo de fortalecer atuação policial e pericial, que é estratégica para a redução da taxa de homicídios no Brasil por publicado: 15/09/2017 19h26 última modificação: 15/09/2017 19h35 Brasília, 15/9/17 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) concluiu, nesta sexta-feira (15), a...

TST afasta bloqueio de conta de advogada em condenação solidária

[ad_1] A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da profissional sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla defesa. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou extinta a execução somente em relação à advogada do empregado.Na fase de execução, o juízo de primeiro grau constatou o pagamento de verbas a mais ao trabalhador e concluiu que ele deveria restituir R$6,7 mil à empresa. Para recuperar o crédito, foi determinada a penhora...

Programa Conciliando destaca relatório Justiça em Números

[ad_1]                            Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qui, 14 Set 2017 16:54:00) O programa Conciliando dessa semana destaca o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o relatório, a Justiça do Trabalho foi o ramo do Judiciário que mais resolveu processos por meio da conciliação em 2016. Na primeira fase do processo, de conhecimento, no 1º grau de jurisdição, esse índice chega a 39,7%. Já na 2ª instância, o destaque ficou com o Tribunal Regional do...

Em 1968, III Conferência Nacional debateu direitos humanos sob ditadura militar — OAB SP

[ad_1] Nos preparativos para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, entre os dias 27 e 30 de novembro, em São Paulo, o Conselho Federal da OAB traça uma retrospectiva das outras edições do maior encontro jurídico da América Latina.  Em 1968, quatro anos após o golpe militar que jogou o país em uma ditadura que duraria mais de duas décadas, os profissionais do direito reuniram-se no Recife para a III Conferência Nacional dos Advogados, entre 7 e 13 de dezembro daquele ano. Acesse o portal da XXIII Conferência...

Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da procuradora sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla defesa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista e julgou extinta a execução somente em relação à advogada do empregado, um operador da Gerdau Aços Longos S.A. Na fase de execução, o juízo de primeiro grau...

Aluna assediada sexualmente em exame será indenizada em R$ 6 mil

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Trauma na academiaAluna assediada sexualmente em exame físico receberá R$ 6 mil de indenizaçãoCompartilhar14 de setembro de 2017, 13h00Uma mulher receberá R$ 6 mil de indenização por ter sido sexualmente assediada na avaliação física da academia de ginástica no Rio de Janeiro. O professor apalpou seus seios e coxas, mandou que ela se deitasse de bruços e, ajoelhado sobre a aluna, apertou seu corpo, pediu para ela “empinar a bunda” e abaixou seu short.De acordo com decisão da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,...

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