19 setembro

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É possível pedir devolução de bem em rescisória motivada por fraude

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in ADI

[ad_1] É possível exigir a devolução de bens diretamente em ação rescisória motivada por fraude em acordo homologado pela Justiça. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao autorizar a execução para reaver bens transferidos por um hospital a dois advogados.Os bens a serem devolvidos pelos dois profissionais totalizam R$ 1,5 milhão e foram obtidos em acordo firmado entre eles e um hospital que representavam. A nulidade do acordo foi declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em 2014, depois que ação rescisória movida pelo Ministério Público...

19 setembro

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TJ-SP passa a inspecionar bolsas com raio-X na corte e em fóruns

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in ADI

[ad_1] O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a instalar scanners (raio-X) para inspecionar bolsas, mochilas e outros pertences de quem entra em prédios forenses. A nova medida de segurança será implantada no Palácio da Justiça e em todos os fóruns da capital (Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda; Fórum João Mendes, Fórum Hely Lopes Meirelles, Foro Regional de Santana e Foro Regional de Santo Amaro).Hoje, advogados e demais usuários do Judiciário paulista geralmente precisam abrir bolsas e mochilas para fiscalização de funcionários. Com o equipamento, semelhante às esteiras de aeroportos, a ideia é detectar materiais metálicos,...

19 setembro

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Sala de Monitoramento do PJe possibilita a verificação da “saúde” do sistema em cada Regional

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sala de Monitoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi modernizada e agora possibilita que os servidores verifiquem, em tempo real, o funcionamento do sistema em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). “As quatro telas de monitoramento permitem um acompanhamento amplo, dinâmico e mais ágil”, explica a secretária-geral do CSJT, Márcia Sott. “Contávamos apenas com um televisor e isso dificultava o acompanhamento do PJe nos 24 TRTs. Agora, podemos...

19 setembro

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Em HC, Gilmar Mendes volta a afastar execução provisória da pena

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[ad_1] O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou sua mudança de entendimento em relação à execução antecipada da pena. Ao conceder liminar em Habeas Corpus afastando a execução provisória após decisão em segundo grau, o ministro seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, de que é preciso aguardar o julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça para que seja executada a pena.Com essa decisão, o ministro colocou em liberdade um advogado preso após ser condenado a 4 anos de prisão até que seu recurso seja julgado pelo STJ. Seguindo as recentes decisões do Supremo, a Justiça...

19 setembro

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MJSP prepara multiplicadores de polícia comunitária em vários estados — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Criado em parceria com o Japão, curso capacitará 240 policiais de 24 estados e DF por publicado: 18/09/2017 19h44 última modificação: 19/09/2017 10h34 Brasília, 19/9/17 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) iniciou nesta segunda-feira (18),...

19 setembro

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Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença ocupacional o transtorno por estresse pós-traumático sofrido por uma assistente do departamento de pessoal da ASG Móveis e Decorações Ltda., de São Paulo, que passou por dois incêndios na fábrica da empresa. A empregadora foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais e de 25% da última remuneração recebida a título de danos materiais, a ser paga mensalmente, e a incluí-la em seu plano de saúde até que ela recupere...

18 setembro

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OAB SP organiza ato público, no Pátio do Colégio, em repúdio ao feminicídio — OAB SP

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[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada, convoca a sociedade a participar do Ato Público em Repúdio ao Feminicídio, marcado para às 10 horas do próximo sábado (23/09), no Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, no prédio da Secretaria da Justiça, localizada no Pátio do Colégio, região central da capital paulista. Embora o feminicídio esteja tipificado pela legislação como crime hediondo, insuscetível de fiança, graça ou anistia, segue em grave escalada. “O combate à desigualdade, à...

18 setembro

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OAB SP promove 15ª Conferência Regional em Itapeva — OAB SP

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in 15ª Conferência Regional, ADI, OAB Itapeva, OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil organiza, nesta sexta-feira (22/09), a 15ª Conferência Regional da Advocacia em Itapeva. Além dos inscritos na Subseção anfitriã, estarão presentes advogados de Apiaí, Capão Bonito, Itapeva, Itararé e Taquarituba. No período da manhã, as diretorias da OAB SP, da CAASP e das Subseções realizam uma reunião para tratar de assuntos administrativos. À tarde, serão apresentados seminários sobre temas de interesse da advocacia, entre os quais assistência judiciária, conciliação, direitos e prerrogativas, ética e disciplina, jovem advogado, mulher advogada...

18 setembro

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Ministério da Justiça estende operação da Força Nacional de Segurança em Roraima — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] por publicado: 18/09/2017 09h43 última modificação: 18/09/2017 09h56 Brasília, 18/9/2017 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a continuidade da operação da Força Nacional em Roraima até 31 de dezembro de 2017. A decisão foi publicada no Diário Oficial da...

18 setembro

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MP-MG veta acordo para ignorar ação penal em troca de confissão

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[ad_1] O Ministério Público de Minas Gerais não quer que promotores e procuradores de Justiça do estado celebram acordos de não persecução penal em troca da confissão de suspeitos. O Conselho Nacional do Ministério Público permitiu, dia 8 de setembro, que qualquer unidade do MP no país feche acordo com suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça: o investigado deve confessar o delito e, em troca, não será alvo de ação.Diferentemente da transação penal, já prevista em lei para casos que tramitam nos juizados especiais criminais, o meio de negociação agora reconhecido permite acordos para um leque maior de crimes,...

TRIBUNAIS SUPERIORES

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