23 setembro

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Ação questiona lei que prevê estacionamento grátis em hospitais

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Livre concorrênciaAção questiona lei do RJ que prevê estacionamento grátis em hospitaisCompartilhar23 de setembro de 2017, 16h19Por Matheus TeixeiraAo determinar a gratuidade nos estacionamentos de hospitais, o Estado invade a esfera privada das entidades e ofende a Constituição, em clara violação à livre concorrência e à ordem econômica.Esse é o argumento apresentado pela Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj) em representação de inconstitucionalidade com pedido liminar contra lei municipal do Rio de Janeiro que proíbe a cobrança por estacionamentos em hospitais,...

23 setembro

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PGR sugeriu instalar parlatórios em presídios federais, diz ministro

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[ad_1] A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriu a instalação de parlatórios nos presídios federais ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, nesta sexta-feira (22/9). “É um princípio de mudança que espero ser seguido em todo o sistema penitenciário”, disse o ministro em entrevista coletiva sobre a atuação das forças armadas nos morros do Rio de Janeiro. “Vocês já viram em filmes. Tem o parlatório, onde está lá o vidro, com um telefone de um lado e telefone do outro. E Tudo aquilo é registrado”, detalhou o ministro da Defesa.Clauber Cleber Caetano/PR A reunião entre a PGR e o chefe da Defesa...

22 setembro

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OAB SP obtém liminar em ação contra exercício ilegal da advocacia — OAB SP

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in ação, ADI, exercício ilegal da advocacia, liminar, OAB SP

[ad_1] Com a determinação de combater sem trégua iniciativas comerciais que desrespeitam o exercício da boa advocacia, a Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tem entrado com ações civis públicas na busca de evitar a proliferação dessas irregularidades. Em mais uma vitória obtida esta semana (20/09), a entidade conseguiu decisão favorável junto à 6ª Vara Federal de São Paulo para impedir que a empresa Artcred Assessoria Empresarial (nome fantasia de Ozni S. Jacinto Assessoria Empresarial Eirelli) ofereça ilegalmente assessoria jurídica ou patrocine ações judiciais em casos...

22 setembro

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OAB SP lança cartilha de Direito de Família em Congresso sobre o tema — OAB SP

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in ADI, cartilha de Direito de Família em Congresso, lançamento, OAB

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realiza no sábado, dia 23/09, às 10h00, na sede cultural da entidade o “Congresso de Ação Social e Direito de Família”. O encontro se dará no Salão Nobre da entidade e, durante o evento, o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Nelson Sussumu Shikicima, fará o lançamento da cartilha sobre o Direito de Família. Entre os assuntos que serão abordados estão: alimentos, separação judicial, divórcio, Justiça terapêutica, guarda compartilhada, influência da tecnologia na família...

22 setembro

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Palestra debate regulação baseada em evidência – RSS

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[ad_1] O ciclo de palestras, discussões temáticas e mesas redondas da Semana do Conhecimento chega ao fim nesta sexta-feira (21). O tema escolhido para este último dia do evento foi regulação baseada em evidência. O palestrante que abordou o assunto foi o chefe de disciplina de medicina baseada em evidência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Álvaro Atallah. A apresentação foi mediada pelo Diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Porto. Álvaro Atallha, que é clínico geral nefrologista e fundador do Centro de Saúde Baseado em Evidências, iniciou o encontro falando de...

22 setembro

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Trabalho de engenheiro em manutenção de rodovia na Amazônia é considerado atividade de risco

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A viúva e as filhas de um engenheiro da Via Engenharia S.A, de Minas Gerais, que morreu dias após sofrer um acidente na BR-174 (Manaus-Boa Vista), onde trabalhava na manutenção da rodovia, vão receber indenização pelos danos morais e materiais pela morte do marido e pai. A empresa alegou que o acidente decorreu de culpa exclusiva do empregado, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu recurso, considerando que o engenheiro trabalhava em atividade de risco. O boletim de...

22 setembro

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Luta diária e empreendedorismo mantém esperança de vítimas do desastre em Mariana

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Dois anos após o rompimento da Barragem de Fundão, que destruiu totalmente o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), muitos trabalhadores encontram no empreendedorismo uma saída para as dificuldades financeiras e alimentam a esperança da construção de uma nova cidade, para realocação de todos os que perderam suas casas. Uma reportagem especial da TV TST, exibida esta semana no programa Jornada, mostra a luta diária desses trabalhadores. Considerado a maior tragédia ambiental brasileira, o rompimento da barragem da Mineradora Samarco, em novembro de 2015,...

22 setembro

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Em cisão parcial, empresa sucessora só paga indenização proporcional

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[ad_1] Quando ocorre cisão parcial de sociedade anônima, ações de regresso podem cobrar eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida, mas devem se limitar à proporção do patrimônio recebido. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao atender pedido de uma empresa de telecomunicações que queria ser ressarcida depois de bancar sozinha uma dívida reconhecida em sentença judicial.A empresa autora buscava restituição proporcional correspondente ao acervo líquido transferido à outra empresa, após a cisão da requerente. Em sua defesa, a ré argumentou que o ato de cisão foi taxativo ao afastar a responsabilidade das sociedades para...

21 setembro

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Força Nacional prende assaltantes em Natal — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Com a dupla, foi apreendida uma pistola calibre 765. Material roubado foi recuperado por publicado: 21/09/2017 18h29 última modificação: 21/09/2017 18h32 Brasília 21/9/17 - A Força Nacional de Segurança Pública prendeu dois homens acusados de assalto à mão armada em Natal (RN), na noite...

21 setembro

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Turmas do TST começam a utilizar o PJe em outubro de 2017

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A partir do dia 24 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implanta a quarta fase do Processo Judicial eletrônico (PJe) na instituição. Nessa etapa, as oito Turmas passarão a ter processos em tramitação no PJe. Até fevereiro de 2018, o TST estará com o sistema em pleno funcionamento, quando todos os órgãos judicantes do TST usarão a ferramenta. O coordenador de Processos Eletrônicos da Secretaria-Geral Judiciária do TST, Francisco Cabral, explica que a implantação em etapas foi a opção para que magistrados, procuradores,...

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