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Ejacular em mulher constrange, mas não justifica prisão, diz juiz

[ad_1] Masturbar-se em um ônibus e ejacular no braço e no pescoço da passageira ao lado pode ser constrangedor aos que presenciam e aos que sofreram com a situação, mas não é motivo o suficiente para manter o responsável pelo ato preso, mesmo que ele tenha antecedentes criminais. Com esse entendimento, o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto relaxou a prisão em flagrante de um homem em São Paulo.O acusado foi preso nesta quarta-feira (30/8) após se masturbar e ejacular na passageira que estava sentada ao seu lado em um ônibus que cruzava a avenida Paulista, em São Paulo...

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Prisão antecipada não é obrigatória e exige fundamentação, diz Celso

[ad_1] A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução antecipada da pena de prisão não obriga o Judiciário a executar condenações no segundo grau e nem dispensa os tribunais de motivarem suas decisões. É o que afirma o ministro Celso de Mello ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao conceder Habeas Corpus a réu que teve a prisão decretada num pedido de HC à corte, mesmo sem prisão cautelar ordenada. Antecipação de execução da pena exige fundamentação, afirma Celso de Mello.U.Dettmar/SCO/STFDe acordo com o ministro, a antecipação da pena foi decidida, em fevereiro de 2016, num Habeas Corpus,...

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“Mãos limpas” foi um evento político, diz historiador Giovanni Orsina

[ad_1] Reverenciada pelo juiz Sergio Moro, a operação mani pulite (mãos limpas), na Itália, foi um evento político que gerou uma crise política. A afirmação é de Giovanni Orsina, professor da universidade LUISS-Guido Carli, em Roma, um dos principais historiadores do fenômeno do berlusconismo."Juízes e promotores viraram atores políticos, mas é muito difícil apontar se eles faziam isso por alguma agenda", afirmou o professor, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Ele é autor de obras como O Berlusconismo na história da Itália (2013), A República depois de Berlusconi (2011) e  Sem igreja nem classe (1998).Orsina criticou aspectos "moralistas" de juízes da mãos limpas, que varreu os...

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Servidor que adere a PDV renuncia à estabilidade eleitoral, diz TST

[ad_1] Servidor que adere a plano de demissão voluntária renuncia à estabilidade eleitoral. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma empregada do Banco Brasil.A bancária, absorvida pelo BB do quadro da extinta Nossa Caixa, foi desligada em junho de 2010. Na reclamação trabalhista, alegou que houve eleições em outubro daquele ano para o Executivo e Legislativo estadual e federal, e o artigo 73, inciso IV, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) veda aos agentes públicos a demissão de empregados sem justa causa nos três meses que antecedem as eleições até a...

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Amigo de Moro intermediou negociação com o MPF, diz advogado

[ad_1] O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com membros do Ministério Público Federal que trabalham na operação “lava jato”.As conversas costumam ser sobre abrandamento de penas e diminuição da multa que o ex-advogado da empreiteira deveria pagar em um acordo de delação premiada, segundo reportagem da jornalista Mônica Bergamo publicada na edição deste domingo (27/8) do jornal Folha de S.Paulo.Em troca, segundo Duran, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois. O...

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Prisão por dívida de pensão não pode ser prorrogada, diz TJ-RS

[ad_1] Decretar renovação de prisão por dívida de pensão é punir duas vezes pelo mesmo fato. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  manteve decisão  que negou pedido de prorrogação de prisão de um pai que, mesmo depois de ficar preso por 30 dias, não pagou a pensão devida ao filho. A mãe do menor, para forçar o pagamento dos atrasados, queria que ele ficasse mais 60 dias na prisão. O juízo de primeiro grau negou, e ela apelou ao TJ.No recurso, a mãe informou que a execução foi ajuizada no ano de 2014, mas só...

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Judiciário precisa de nova reforma, diz ex-presidente do TRF-3

[ad_1] Órgãos administrativos do Judiciário não foram capazes de cumprir seus papéis e hoje são caros e corporativistas, diz Prieto.Órgãos de controle e fiscalização do Judiciário como Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal devem acabar porque são ineficientes, desperdiçam dinheiro público e são corporativistas, disse o desembargador federal Fábio Prieto, em discurso de posse no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na sexta-feira (25/8). Ele assume uma vaga de juiz titular da Justiça Federal.Para ele, que já foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os conselhos, e ele inclui na lista o da Justiça do...

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Livre convencimento é “álibi retórico” para violar leis, diz Lenio

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Interesses e convicçõesLivre convencimento é "álibi retórico" para juiz desrespeitar leis, diz Lenio StreckCompartilhar27 de agosto de 2017, 10h51Numa democracia, juiz decide conforme a lei, e não conforme as próprias convicções, disse Lenio aos alunos de Direito da UFMG.ReproduçãoJuízes devem decidir de acordo com o que dizem as leis, e não conforme suas convicções morais ou interesses. Foi o que disse na quinta-feira (24/8) o advogado e professor Lenio Streck aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ele proferiu...

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Rever questão da prisão antecipada serve à impunidade, diz Barroso

[ad_1] O Supremo Tribunal Federal já desenha uma nova mudança na jurisprudência sobre execução antecipada da pena. A tendência é que a corte determine que as condenações sejam cumpridas depois de confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro Luís Roberto Barroso, não permitir mais a prisão após condenações em segunda instância será "um passo para a volta de um modelo de impunidade" no Brasil. Mudança afetará "combate à criminalidade do colarinho branco", afirma Barroso.Nesta sexta-feira (25/8), Barroso afirmou que rever a recente mudança de entendimento do Supremo afetaria a famigerada operação “lava jato” e quaisquer outras iniciativas de “combate...

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Rodrigo Maia usa cargo de escudo para proteger Temer, diz OAB

[ad_1] O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que negou recurso para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade. Ao não dar andamento a pedido de impeachment, Maia impede que deputados discutam acusações, diz Lamachia.José Luis da Conceição/OABSPPara a OAB, Maia tem obrigação de colocar o pedido de impeachment em votação. “É lamentável o papel desempenhado pelo presidente da Câmara. Ele usa indevidamente a função que ocupa para criar um escudo...

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