17 agosto

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Fatos antigos não autorizam preventiva, diz Gilmar ao conceder HCs

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Ainda que graves, fatos antigos não autorizam a decretação de prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de não culpabilidade. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, detidos desde 3 de julho. Ambos são empresários e prestam serviço de transporte público no Rio de Janeiro. Segundo Gilmar Mendes, apesar da gravidade, os fatos são “consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”.Carlos Moura/SCO/STFAs prisões preventivas foram substituídas por medidas cautelares, como a suspensão do exercício de cargos em associações ligadas ao transporte, a proibição de sair...

17 agosto

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Condenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título a Lula

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Doutor honoris causaCondenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título a LulaCompartilhar17 de agosto de 2017, 17h31Por Matheus TeixeiraNão é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais. Esse é um dos argumentos do juiz Evandro dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, ao acolher ação popular e deferir tutela de urgência para suspender a concessão do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela...

15 agosto

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JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso da União e reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de um trabalhador e a averbação do tempo de serviço de relação empregatícia reconhecida em juízo. Segundo o relator do recurso, ministro Lelio Bentes Corrêa, a matéria não está inserida no artigo 114 da Constituição da República, que define a competência da Justiça do Trabalho. O trabalhador,...

10 agosto

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Loures pede ao Supremo que não envie seu processo para o 1º grau

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Imbricação de fatosRocha Loures pede ao Supremo que não envie seu processo para o primeiro grauCompartilhar10 de agosto de 2017, 21h22A defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para evitar que o processo criminal contra o ex-parlamentar seja remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Rocha Loures pede que seu caso não seja enviado à primeiro instância da Justiça Federal em Brasília.ReproduçãoA medida foi tomada após decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que decidiu...

10 agosto

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Ato de 40 anos da Carta aos Brasileiros reforça combate à corrupção e ao patrimonialismo — OAB SP

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in 40 anos da Carta aos Brasileiros, ADI, Carta aos Brasileiros, combate à corrupção, Goffredo da Silva Telles Júnior, Marcos da Costa, OAB SP, patrimonialismo, Presidente da OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Carlos José dos Santos da Silva, José Gregori, Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Almino Affonso, José Carlos Dias e José Rogério Cruz e Tucci A manhã da terça-feira (08/08) foi marcada por uma homenagem aos 40 anos da leitura da Carta aos Brasileiros – documento articulado por um grupo de juristas liderados pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior, em 1977. A Carta lida a primeira vez no pátio das Arcadas da Faculdade do Largo São Francisco traduzia o sentimento de...

09 agosto

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Construtora compensará herdeiros de motorista baleado ao transportar dinheiro de pagamento

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A esposa e quatro filhos de um motorista da construtora Niágara Empreendimentos Ltda., do Maranhão, vão receber reparação pela morte do trabalhador, atingido por um disparo em assalto quando transportava cerca de R$ 70 mil para pagamento de pessoal. A empresa recorreu da condenação, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ressaltando que o empregado realizava o transporte de valores sem escolta patrimonial mínima exigida por lei. O valor indenizatório havia sido fixado inicialmente pelo juízo de primeiro grau...

03 agosto

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Opinião: Direitos da personalidade e a volta de Allejo ao futebol

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[ad_1] Conforme vem sendo veiculado nas mídias sociais, diversos jogadores brasileiros de futebol vêm obtendo êxito em ações judiciais em face de produtoras de games com fundamento na violação aos seus direitos de imagem[1] que vêm sendo explorada para fins eminentemente comerciais sem autorização. Esses jogadores que atuam no Brasil têm como ex adverso as gigantes EA Sports (Electronic Arts), da série de jogos Fifa, bem como a Konami, responsável pelo jogo Pro Evolution Soccer. Allejo marcou época em jogo que não tinha licenciamento oficial.ReproduçãoRessalte-se que os atletas Magrão (Sport), Reinaldo (ex-Flamengo, São Paulo e Santos), Fierro (ex-Flamengo), Wilson (Coritiba) e...

31 julho

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Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um trabalhador integrante de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) contra decisão que indeferiu a estabilidade no emprego. Sua empregadora, a ISS Servisystem do Brasil Ltda., rescindiu contrato de prestação de serviços com a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., não se justificando, portanto, a manutenção das atividades de membros da Cipa junto àquela empresa. O trabalhador prestava serviços terceirizados como operador de equipamento na Goodyear do Brasil e cumpria mandato eletivo...

31 julho

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Direito Civil Atual: Do riso ao pranto: autoria na obra de arte contemporânea

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[ad_1] Numa separação, para além das escolhas prosaicas sobre o destino a se atribuir àquele volume de Neruda ou ao CD de Chico, cumpre ainda, em muitas ocasiões, decidir até mesmo complexas questões estético-artísticas.Num caso recente, ainda pendente de decisão judicial perante a New York Southern District Court, o badalado casal de artistas contemporâneos Eric Chan, japonês, e Heather Schatz, texana, depois de anos de uma profícua sinergia, litigam agora não apenas sobre o divórcio mas também sobre a coautoria de algumas peças.Chan reivindica-se o verdadeiro e único autor de várias obras antes assinadas em coautoria com Schatz sob o...

30 julho

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Moro diz que seguiu Constituição ao divulgar grampo de Lula e Dilma

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado."Medidas drásticas"Moro diz ter seguido Constituição ao divulgar grampo de Lula e DilmaCompartilhar30 de julho de 2017, 11h38Em entrevista a um grupo de jornalistas, publicada neste domingo (30/7) no jornal Folha de S.Paulo, o juiz federal Sergio Moro defendeu decisão que divulgou conversa entre Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016. “Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia”, declarou o...

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