26 setembro

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Publicado acórdão sobre contribuição de pessoa física ao Funrural

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Lei constitucionalPublicado acórdão sobre contribuição de pessoa física ao FunruralCompartilhar26 de setembro de 2017, 14h39O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (26/9) a ementa do acórdão do Recurso Extraordinário 718.874, no qual o Plenário definiu a tese de que é válida a contribuição social de pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).Divulgado nesta terça, a data de publicação do acórdão, no entanto, é desta quarta-feira (27/9). O advogado e professor Fábio Calcini explica que somente a partir da data de publicação...

25 setembro

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Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S. A. contra decisão que a condenou a pagar como horas extras o tempo excedente a oito horas diárias a um mecânico de manutenção. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido do não reconhecimento da validade de norma coletiva que prevê o sistema de controle de ponto “por exceção”, que dispensa registro do horário de entrada e saída de empregados. Na reclamação trabalhista, o mecânico alegou que recebeu menos horas...

23 setembro

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Juíza é investigada nos EUA por não deixar advogada ir ao banheiro

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[ad_1] A Comissão de Qualificações Judiciais da Geórgia, nos EUA, está investigando um caso de má conduta – ou de violação da Ética, da civilidade e do protocolo do tribunal do júri – de uma juíza que não concedeu uma pausa no julgamento de um caso criminal, para que uma suplicante defensora pública pudesse ir ao banheiro. Por causa disso, a advogada molhou suas roupas e a cadeira da defesa.A Defensoria Pública do estado apresentou uma representação à Comissão contra a juíza Courtney Johnson, acompanhada de uma declaração juramentada da defensora pública Jan Hankins. Segundo esses documentos, na manhã do...

22 setembro

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CCJ da Câmara aprova PL que define destino de bem ligado ao tráfico

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[ad_1] O projeto de lei que diferencia o tratamento a ser dado para bens fungíveis e infungíveis apreendidos de traficantes e relacionados ao tráfico de drogas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Agora, o PL 2.868/04 será analisado pelo Senado. Projeto define destinação de bens fungíveis (forças policiais, de inteligência ou militares) e infungíveis (Funad).ReproduçãoOs bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade; por exemplo, dinheiro, automóveis e armas. Já infungíveis são exclusivos e insubstituíveis, como obras de arte e objetos raros.Atualmente, a legislação não...

22 setembro

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TRF-3 suspende execuções bilionárias relacionadas ao Fundef

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[ad_1] Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão desta sexta-feira (22/9).O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos que foram à Justiça contra a União, para apurar eventual improbidade administrativa.O Fundef trata da obrigação prioritária de estados e municípios no financiamento da educação fundamental, estipulando a partilha de recursos de acordo com o número de alunos atendidos em...

22 setembro

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Publicado o edital de retificação referente ao XXIV Exame de Ordem Unificado

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in ADI, edital de retificação, OAB SP, XXIV Exame de Ordem Unificado

[ad_1] Publicado o edital de retificação referente ao XXIV Exame de Ordem Unificado [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

21 setembro

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Senad leiloa mais de 350 veículos apreendidos no combate ao tráfico — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Entre os bens que poderão ser arrematados, estão automóveis, caminhões, motocicletas e sucatas diversas, além de 16 joias e semijoias. Leilão será presencial e acontecerá em Curitiba no dia 28 de setembro por publicado: 21/09/2017 15h37 última modificação: 21/09/2017 17h34 Brasília, 20/9/17 – O...

21 setembro

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Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Os valores correspondentes a direito de imagem pagos mensalmente a um técnico de futebol do Canoas Sport Club, time vinculado à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), foram integrados ao salário para todos os fins legais. A atribuição de natureza salarial à parcela paga como “direito de imagem” levou em consideração que os valores remuneravam, na verdade, a contraprestação do serviço, e não o uso da imagem do técnico. A Celsp tentou reformar a decisão recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Terceira Turma...

21 setembro

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TCU extrapolou competência ao suspender conciliação da Cemig

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[ad_1] O Tribunal de Contas da União extrapolou sua competência ao suspender a conciliação entre a Cemig e a União para resolver o impasse sobre a renovação dos contratos que a companhia energética tem com o Poder Público para operar usinas hidrelétricas. O entendimento é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.“Ainda que se admitisse que a Corte de Contas pudesse realizar acompanhamento dessa negociação e, eventualmente, até glosar suas cláusulas — apreciação que, como dito, não será feita nessa decisão precária, mas ao final do processo — certo é que não pode a Corte de Contas paralisar a...

20 setembro

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Especialistas debatem novas metas para o combate ao tráfico de pessoas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Membros de instituições governamentais e da sociedade civil contribuíram com experiências e dados fundamentais para o aprimoramento do III Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas por publicado: 20/09/2017 19h38 última modificação: 20/09/2017 19h40 Rio de Janeiro, 20/9/17 - O I Seminário Internacional...

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