No auditório André Franco Montoro gentilmente cedido pela Secretaria de Justiça, mulheres, em sua maioria militantes na advocacia, e alguns homens, principalmente lideranças da área jurídica, preencheram todos os espaços ali disponíveis, na manhã de sábado (23/09), para juntos protestarem no Ato Público em Repúdio ao Feminicídio. A mobilização busca evitar mortes gratuitas de mulheres, vítimas por serem do sexo feminino, num universo que conspira a favor da violência masculina. O propósito é fazer valer a Lei 13.104, de 2015, que modifica o artigo 121 do Código Penal, aumentando a pena para atrocidades em razão da condição de gênero. Uma lei que não pode ficar só no papel.

Kátia Boulos, organizadora do evento e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, abriu os trabalhos citando um trecho do depoimento de uma mulher que se sentia aprisionada dentro de um relacionamento. Não conseguiu se libertar e acabou morta pelo próprio companheiro. Uma situação que se repete e engorda as taxas do feminicídio não apenas em São Paulo, mas no Brasil. As estatísticas mais recentes, com base em projeções de dados de denúncias de casos, apontam que oito mulheres são assassinadas por dia no Brasil pelo fato de serem do sexo feminino. “Aos presentes lembro que esse ato público é para ajudar a modificar essa realidade”, pontuou Kátia. “Só podemos fazer isso se nos unirmos, como estamos fazendo aqui. A sociedade e a cultura têm que mudar esse cenário. Precisamos de todas as instituições combatendo juntas esses registros de mortes injustificadas de mulheres. Isso não pode continuar”.

Simbolizando as mulheres vítimas dessa situação, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, ladeada pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, chamou para uma demonstração de solidariedade dos presentes mãe e filho da advogada Celina Moura Mascarenhas, morta na frente do próprio filho do casal pelo marido. Frequentadora de um curso de oratória patrocinado pela Ordem na Subseção do Jabaquara, o ato teve manifestações de solidariedade dos companheiros de curso, sintetizadas pela fala da secretária-geral da Subseção, Maíra Pereira Velez: “Estamos aqui reunidos, homens e mulheres, em condição de igualdade plena. É essa condição que deve prevalecer. A luta da mulher pode ser agravada por uma série de fatores, mas há garra, força e vontade em todos nós para revertermos esse quadro. A Lei 13.104 acrescentou uma modalidade de homicídio qualificado ao Código Penal e também o incluiu no rol dos crimes hediondos. Cabe às instituições democráticas e a nós fazermos valer a letra da lei, porque é uma luta de todos nós”.

Aberta a palavra aos participantes, não faltaram falas fortes e duras relatando fatos que sensibilizaram o público presente. A promotora de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos, coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (GEVID), do Ministério Público estadual ressaltou que o feminícidio é uma chaga social no Brasil e uma vergonha internacional para a Nação. “Figuramos, apesar dos 11 anos da Lei Maria da Penha, em 5º lugar em números de assassinatos de mulheres. Para mudar esse quadro, temos que caminhar juntos contra essas mortes evitáveis”. Em nome da Secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a advogada Gisele Caresia mencionou o termo de compromisso assinado recentemente com o Ministério Público para monitorar mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se do programa “Guardiãs Maria da Penha” que abrange medidas protetivas, por meio de visitas patrocinadas para evitar que mulheres em situação de risco sejam mortas. Atualmente, há 22 mulheres vigiadas na cidade de São Paulo.

Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas, comparou o fato de o país, em relação a outros até mesmo latino-americanos, ter média alta de assassinatos de mulheres. “Todas as análises de violência contra as mulheres mostram que, quanto maior for a desigualdade de gênero, maior será a agressão contra elas. O nosso país tem melhorado na oferta de condições de igualdade entre homens e mulheres, mas há muito a ser feito, pois, a contar de hoje, se não fizermos nada para alterarmos essa realidade, levaremos 95 anos para as mulheres terem condições iguais aos homens no Brasil”.

As mudanças necessárias não são fáceis porque o machismo está entranhado na cultura nacional. Por isso mesmo, a deputada estadual Célia Leão, é enfática ao ponderar que todos precisam se conscientizar de que “a vida é o maior dom que nós temos, o maior presente de Deus. Ela é única. E, se não preservarmos as mulheres, não nascerão os nossos homens”. Mesma linha defendida por Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, do Conselho Federal da OAB. Para ela, “a luta contra o feminicídio é construída em conjunto, com homens e mulheres unidos. Não podemos desistir diante das dificuldades. A Comissão Nacional da Mulher Advogada se junta a todas as outras Comissões da OAB espalhadas pelo país sugerindo ideias e projetos para, irmanados, auxiliarmos na implementação das políticas que precisamos, cobrando dos estados, dos municípios e de todas as instituições o máximo que pudermos fazer em favor da proteção das mulheres”.   

Endossando o coro de vozes femininas que discursaram ao longo do ato público da OAB SP, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Márcio Elias Rosa, enfatizou que a condição de ser humano traz consigo a titularidade de direitos fundamentais, mas traz algo que é inegociável: a dignidade da pessoa humana. “É utópico imaginar que viveremos em um mundo onde a mulher seja plenamente respeitada e que a violência não exista. Mas a utopia serve exatamente para isso: nos impulsionar com esperança, fé e crença para que amanhã seja muito melhor, deixando de lado tudo quanto esteja equivocado ou errado e acreditando que, juntos, faremos mais e melhor. Basta de violência contra a mulher. É dramático imaginar que vivemos num país que figura nos primeiros lugares de índice de violência contra a mulher”.

No mesmo tom, Marcos da Costa encerrou o evento lembrando que o espaço ocupado por tão relevante ato, tem o nome de alguém que esteve na vanguarda da defesa da luta das mulheres: “Quero lembrar, também, que hoje é o Dia Internacional de Combate à Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Fica o registro desta causa tão importante, que parece tão antiga, mas que, infelizmente, ainda faz parte da nossa sociedade. Temos muito a avançar. O feminicídio é o último estágio de tanta violência física e psicológica sofrida pela mulher. Recentemente tivemos um caso dramático no transporte público, que ocorreu justamente no dia seguinte a uma parceria anunciada pelos governos estadual e municipal, OAB, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Secretarias estadual e municipal de Transportes Públicos e outras entidades no intuito de conscientizar e combater a violência sexual nos transportes públicos. E, ainda assim, mesmo diante de todos os esforços, continuamos a vivenciar situações como esta”.

Para marcar a mobilização e registrar a união dos presentes, todos ocuparam as escadas da entrada do prédio da Secretaria de Justiça para acenar publicamente com os lenços lilases improvisados pelas organizadoras. A cor adotada pelos movimentos das mulheres há décadas é lida como síntese entre o azul e rosa na luta pela igualdade. Ao vento da tarde ensolarada de sábado, ela representou o combate ao feminicídio que deixa um rastro de dor tão contrário à evolução civilizatória da humanidade no Estado Democrático de Direito.

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