Direito Penal

Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade.

Já atuamos em centenas de defesas criminais, tendo larga vivência em inquéritos policiais e em processos-crime, nas seguintes esferas:

•  Justiça Federal;

•  Justiça Estadual;

Nossos advogados tem a experiência necessário para fazer a sua defesa criminal de forma estratégica e inteligente, em todas as instâncias, contando com o conhecimento necessário para atuar:

• no Supremo Tribunal Federal;

•  no Superior Tribunal de Justiça;

• nos Tribunais Estaduais;

• Elaboração de queixas-crime;

• Acompanhamento do inquérito judicial: presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais de instrução criminal;

• Impugnação de Buscas ; Apreensão de bens;

• Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos;

• Habeas-Corpus;

• Revisão de sentenças condenatórias;

• Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional;

• Recursos para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;

• Planeamento estratégico da defesa de crimes tais como:

• Acompanhamento de extradição de nacionais detidos no estrangeiro e de estrangeiros detidos em Portugal;

• Acompanhamento de delitos relacionados com doping;

• Acompanhamento de delitos relacionados com os direitos de autor, de marca e de patente;

• Acompanhamentos de delitos relacionados com a Fazenda Pública e a Segurança Social;

• Acompanhamento de delitos relacionados com infracções económicas;

• Elaboração de pedidos de indemnização;

O direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado.

Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal.

Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito.

Nossos advogados são profissionais, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes do país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

Nosso advogados, além de prestar consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja “auditando” ou “controlando”, para se usar a terminologia da Ciência da Administração. Nos temos especialistas em outras área (ramo) do Direito.

Somos advogados de confiança e competente na hora de fechar um contrato, ou de defender um direito que se entenda estar sendo lesado.

• Competência:  sem sombra de dúvidas, é a capacidade que o profissional tem para desempenhar.
• Confiança: é a segurança que o profissional contratado traz ao contratante. E esta segurança advém da história pregressa do profissional.

Portanto, entre o advogado e o seu cliente tem que haver uma só verdade. E, mais, ao contratar um profissional é necessário que você confie nele, e tenha certeza de que ele tenha competência para tanto.

Advogados são os defensores das aspirações legítimas do cidadão e por isso levam muito a sério este mister, aliando ao conhecimento técnico a um altíssimo senso de responsabilidade.

Os Advogados  honra o mandamento constitucional que nos coloca como auxiliares da importante tarefa de realização da justiça.

O nosso escritório possui um elevado senso de responsabilidade e pauta todas suas atividades no respeito aos mais rigorosos princípios éticos.

O escritório não coloca seus clientes em aventuras jurídicas, o que não se traduz em falta de ousadia.

É justamente o bom domínio da técnica jurídica que nos coloca em patamar diferenciado e possibilita pensar e estruturar outros caminhos e soluções arrojadas e dinâmicas.

O nosso escritório vai com seus clientes até os limites que a boa técnica criativa, calcada na responsabilidade ética profissional, permite. A atuação do escritório tem como guia as célebres palavras de T. Roosevelt para quem “a justiça consiste em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre”.