20 setembro

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No Rio, “lava jato” já tem 23 denúncias, mas só uma sentença

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Em quase dois anos no Rio de Janeiro, a operação “lava jato” já conta, em 16 fases, com 23 denúncias, oferecidas contra 126 pessoas, 64 prisões provisórias, 33 conduções coercitivas, 192 mandados de busca e apreensão, 11 acordos de colaboração premiada homologados (com delatores pagando R$ 74 milhões em multas), R$ 319 milhões ressarcidos e R$ 1 bilhão bloqueados, segundo o Ministério Público Federal. Cabral é acusado de chefiar organização criminosa que fraudava obras públicas.Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência BrasilNo entanto, apenas uma sentença foi proferida até o momento pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas: a...

20 setembro

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Fernando Chacha: Réu não tem direito à mentira em interrogatório

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[ad_1] Muito debatida é a hipótese autorizativa, ou não, do comportamento, esquivado da realidade fática, do réu em relação ao seu interrogatório e se há, realmente, direito à mentira.A resposta não poderia ser outra: um rotundo não!De início, neste curto e sintético arrazoado, é curial lembrar que por mais que sedimentado pelos tribunais superiores[1] a natureza jurídica, preponderantemente, mista do interrogatório (imediatamente como meio de defesa e, secundariamente, como colheita de prova), este é integrante do devido processual legal substancial (due process of law) de órbita, inclusive, constitucional[2].Sendo assim, e como direito e, inclusive, garantia fundamental, é dotado de diversas...

16 setembro

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Brasil tem 4,4 mil vagas para juiz em aberto, segundo estudo do CNJ

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[ad_1] Das 22,4 mil vagas de juízes criadas por lei, 4,4 mil (19,8%) nunca foram efetivamente preenchidas, por restrições de orçamento ou porque o número de candidatos aprovados em concurso público foi menor do que a quantidade de vagas abertas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15/6) pelo Conselho Nacional de Justiça com base no relatório Justiça em Números 2017, publicado em setembro.O maior índice de cargos vagos está na Justiça Federal (26% em 2016), mas outros dois ramos apresentam números parecidos, segundo o documento: Justiça Militar estadual (23%) e Justiça estadual (22%). O Tribunal de Justiça de Pernambuco é um...

14 setembro

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Tribunal tem autonomia, mas deve atuar segundo diretrizes do CNJ

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[ad_1] O tribunal de Justiça tem autonomia administrativa, desde que siga as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Assim o conselheiro Carlos Dias, em uma de suas últimas decisões antes de encerrar seu mandato no CNJ, determinou que o Tribunal de Justiça do Paraná se adapte à Resolução 219/2016 do CNJ, que determina priorizar a força de trabalho da primeira instância dos tribunais.O conselheiro determinou ao tribunal que apresente, no prazo de 90 dias, cronograma para a distribuição da força de trabalho excedente apresentada pelo Departamento de Planejamento Estratégico (cargos e funções comissionadas). Também emitiu despacho para que, no mesmo prazo,...

08 setembro

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Encerramento da IV Semana Jurídica em São Caetano tem participação da Secional — OAB SP

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in ADI, encerramento, IV Semana Jurídica, Marcos da Costa, OAB São Caetano, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] Adilson Paula Dias, presidente da Subseção de São Caetano do Sul, entrega placa de homenagem a Marcos da Costa, presidente da OAB SP, no encerramento da IV Semana Jurídica O encerramento da IV Semana Jurídica em São Caetano do Sul, na Subseção local, contou com a presença do presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos da Costa, no dia 31/08. Na ocasião, o dirigente discorreu sobre o atual contexto brasileiro e o exercício da advocacia e da cidadania. Logo no início, destacou a importância do papel de...

01 setembro

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Primeira fase do Exame de Ordem tem recorde de reprovações

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[ad_1] O mais recente Exame da Ordem dos Advogados do Brasil teve o menor índice de aprovação na primeira fase desde que a prova passou a ser unificada: apenas 14,98% dos candidatos seguiram em frente. Último exame de Ordem teve apenas 14,98% de aprovação na 1ª fase. OAB/MAO recorde negativo revive o debate sobre os moldes da prova. Uma das reclamações feitas é de que o exame cobra conhecimentos que só profissionais experientes na área poderiam ter. Os críticos — deixando claro que o Exame de Ordem é necessário — afirmam que a prova deveria ser apenas para checar se o formado aprendeu o...

01 setembro

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Trabalhador que contrai malária tem direito à estabilidade provisória

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[ad_1] Funcionário que contrai malária por estar trabalhando deslocado de sua cidade deve ser indenizado como se tivesse estabilidade. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de serviços de elétrica e uma construtora ao pagamento de indenização correspondente à estabilidade provisória a um eletricista que contraiu a doença quando prestava serviços em Angola e foi dispensado logo depois de retornar ao Brasil. O empregado contou que foi transferido para trabalhar em obra localizada em Águas de Benguela, no país africano, onde foi acometido de malária com reincidências posteriores. De volta ao Brasil, permaneceu em tratamento médico e...

31 agosto

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Pesquisa de satisfação tem questionário online para avaliar serviços do TST

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Quem costuma utilizar os serviços do TST pode ajudar o Tribunal a torná-los ainda melhores: está no ar a sexta edição da Pesquisa de Satisfação Social. O questionário pode ser respondido neste link até o dia 30 de setembro. Veja, abaixo, matéria da TV TST sobre a pesquisa, que aborda tópicos como o atendimento prestado, as instalações físicas do Tribunal, as atividades judiciárias, os serviços online e os canais de comunicação. (Secom/TST)  ...

28 agosto

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Diploma de médico tem que ser apresentado na inscrição do Revalida

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Formação no exteriorDiploma de médico tem que ser apresentado na inscrição do RevalidaCompartilhar27 de agosto de 2017, 9h46Apenas com um diploma certificado é possível participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superiores Estrangeiras (Revalida 2017). Com este entendimento, o desembargador federal Kassio Marques, do Tribunal Federal da 1ª Região, impediu que uma estrangeira participasse do exame.A médica pretendia obrigar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, a aceitar sua...

25 agosto

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Assessor de agência de fomento não tem vínculo com o estado do RJ

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[ad_1] Cargo comissionado tem livre nomeação e exoneração, por isso não constitui relação de emprego. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio).Apesar de sua carteira de trabalho ter sido assinada, prevaleceu o entendimento de que ele foi nomeado pela administração pública para exercer cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração, e não se confunde com relação empregatícia.O trabalhador alegou que houve o vínculo durante todo o...

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