Adilson Paula Dias, presidente da Subseção de São Caetano do Sul, entrega placa de homenagem a Marcos da Costa, presidente da OAB SP, no encerramento da IV Semana Jurídica

O encerramento da IV Semana Jurídica em São Caetano do Sul, na Subseção local, contou com a presença do presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos da Costa, no dia 31/08. Na ocasião, o dirigente discorreu sobre o atual contexto brasileiro e o exercício da advocacia e da cidadania. Logo no início, destacou a importância do papel de advogados e advogadas como agentes de transformação social, relembrou os 85 anos de trajetória da OAB SP, completados em 2017, e convidou os presentes a participar da 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – o maior evento da classe, marcado para o período entre 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi. O encontro terá mais de 200 palestrantes e 40 painéis. No entanto, o dirigente destacou não se tratar apenas de um espaço de palestras.

“É um local para discutir a democracia. Todos podem falar e participar dos debates. E para os jovens, sobretudo, é também uma oportunidade de ter contato com grandes nomes da advocacia do Brasil e do exterior”, afirmou. Marcos da Costa disse, ainda, ver com bons olhos o fato de o país estar buscando soluções dentro das próprias instituições para combater a crise atual – um avanço se considerado o histórico brasileiro, o qual acumula como respostas momentos de interrupções democráticas. Em meio aos diferentes cenários, a advocacia sempre foi ator importante na luta pelos valores republicanos. “E mais uma vez a classe é chamada a manifestar seu entendimento e compreensão sobre caminhos que possam ser sugeridos como saídas”, avalia. O eixo da 23ª Conferência será a defesa dos direitos fundamentais.

Em seguida, o advogado resgatou marcos de antigas Conferências. Um deles foi o reestabelecimento do habeas corpus, que após uma série de movimentos por parte da Ordem acabou sendo anunciado à advocacia, por representante do governo militar de Ernesto Geisel, no evento de 1978. Na época, o Conselho Federal era presidido por Raymundo Faoro. No mesmo encontro, foi anunciado o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que viria a ser a Lei da Anistia, atendendo a pleitos que haviam sido feitos pela instituição. Hoje, embora as urgências sejam outras, porque o Brasil vive em democracia, é preciso encontrar caminhos para a reconstrução do ambiente político, econômico e social. Nos últimos anos, o mau trato da coisa pública, o patrimonialismo – falta de distinção de limites entre público e privado –, a corrupção, ao lado da crescente criminalidade e violência, sobretudo contra mulheres e crianças, causam comoção e alerta na sociedade. Paralelamente a tudo isso, disse o dirigente a auditório cheio, o Estado se agigantou e não cabe mais no bolso do brasileiro. “Ao lado de questões como a carga tributária gigantesca e as reformas necessárias, vemos que a Justiça não soube se preparar para atender a demanda que nasceu a partir da Constituição Federal de 1988”.

No âmbito da Justiça, o presidente da OAB SP comentou, ainda, a necessária modernização da Lei Orgânica da Magistratura e citou como importante ajuste a ser feito a falta de magistrados durante o expediente forense. “Em vez de discutir a si próprio, e o que levou o Judiciário ao quadro que vemos, o Estado ataca direitos fundamentais e permite, por exemplo, o afastamento de uma cláusula pétrea como a garantia de presunção de inocência”, pontuou. O dirigente da OAB SP reiterou críticas às chamadas ‘10 medidas de combate à corrupção’ (Projeto de Lei 4.850/2016), do Ministério Público, que violam garantias constitucionais, como a limitação do habeas corpus, o aproveitamento de prova obtida por meio ilícito e a nova modalidade de prisão preventiva do investigado.

Ao fim do bate papo, o presidente da Subseção de São Caetano, Adilson Dias, e a diretoria local, entregaram placa de homenagem ao dirigente. “Gostaríamos de agradecer à diretoria Secional pelo que tem feito por nossa Subseção”, disse Dias.

Compuseram a mesa os conselheiros Rosa Ramos, Patrick Pavan, Marlene Machado; os membros da diretoria de São Caetano, João Paulo Borges Chagas (vice-presidente), Cristine dos Reis Dias (tesoureira), Roberto Ribeiro Barbato (secretário-adjunto); Ricardo Rizk, presidente da Subseção de Ribeirão Pires; e Fernando Duque Rosa, vice-presidente da Subseção de Diadema.

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