10 outubro

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STF aplica repercussão geral a discussão sobre promoção de juízes

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Remoção ou antiguidadeSTF aplica repercussão geral a discussão sobre promoção de juízes no RSCompartilhar 9 de outubro de 2017, 15h54A norma gaúcha sobre os critérios para provimento de cargos de juízes que dá preferência à remoção em relação às promoções por antiguidade teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.Na ação o estado do Rio Grande do Sul questiona decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a vaga destinada à promoção por antiguidade não pode ser destinada à remoção. A decisão...

07 outubro

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Professores divergem sobre poder do STF para afastar senador

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[ad_1] A decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB) é tema de dois artigos sobre o papel da corte, assinados por professores no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (7/10). Aécio foi afastado do cargo de senador por decisão da 1ª Turma do STF.ReproduçãoO assunto colocou os Poderes Judiciário e Legislativo em oposição após o Senado ter aprovado, em setembro, requerimento de urgência para que o Plenário da Casa revise a decisão sobre a suspensão do mandato de Aécio, fixada pela 1ª Turma do STF. Os ministros também determinaram o recolhimento domiciliar noturno.O...

07 outubro

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Magistrados vão ao STF contra regra do MP que perdoa quem confessa

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[ad_1] O Ministério Público tenta substituir o Poder Judiciário ao criar delação premiada sem lei e dar poder para promotores e procuradores perdoarem investigados que confessarem crimes. É o que afirma a Associação dos Magistrados Brasileiros em petição protocolada nesta sexta-feira (6/10), pedindo que o Supremo Tribunal Federal derrube norma criada pelo Conselho Nacional do MP.A Resolução 181/2017, assinada nos últimos dias da gestão Rodrigo Janot, define que membros do Ministério Público podem fechar acordo de não persecução penal quando crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça. Se o suspeito confessar o delito, fica livre de denúncia sem qualquer...

07 outubro

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STF combateu a corrupção ao antecipar execução da pena, diz Moro

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[ad_1] Madre Teresa de Calcutá, o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter e o irlandês John Hume, vencedor do Nobel da Paz , têm algo em comum com o juiz federal Sergio Moro: todos eles receberam o Notre Dame Awards, concedido pela Universidade de Notre Dame a pessoas que são “pilares de consciência e integridade, cujas ações beneficiaram seus compatriotas”. Para juiz federal de Curitiba Sergio Moro, ditadura militar foi "um grande erro"Responsável pelos processos em primeira instância da operação “lava jato” em Curitiba, Moro recebeu a honraria em cerimônia ocorrida em São Paulo nesta segunda-feira (2/10).Definindo-se como “apenas um dos agentes do...

06 outubro

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STF adia fixação da tese sobre retroatividade da Lei da Ficha Limpa

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Plenário incompletoSupremo adia fixação da tese sobre retroatividade da Lei da Ficha LimpaCompartilhar 5 de outubro de 2017, 19h05Por Matheus TeixeiraApós aprovar a retroatividade da Lei da Ficha Limpa por uma maioria apertada de 6 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quinta-feira (5/10), a votação da tese a ser fixada sobre o tema para aplicação de repercussão geral e também a análise da modulação dos efeitos da decisão, proposta pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski. O adiamento se deu a pedido do ministro...

04 outubro

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Seis ministros se declaram impedidos e STF não tem quórum para RE

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[ad_1] Em um Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir se servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário. Acontece que o STF não sabe como vai julgar a matéria, uma vez que seis ministros da corte se declararam impedidos para analisar o caso, inviabilizando a formação do quórum mínimo do Plenário estabelecido pelo Regimento Interno da corte. Relator, Marco Aurélio ainda não sabe qual solução a corte dará para a situação.A declaração de impedimento dos...

03 outubro

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Prisão de empresário na “lava jato” foi ilegal e desnecessária, diz STF

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[ad_1] A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou ilegal e desnecessária a prisão preventiva de um empresário na operação "lava jato". Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro — por criar empresa de fachada para repasse de propinas — o empresário Eduardo Aparecido de Meira já estava há um ano e meio atrás das grades. Ele entrou numa espécie de limbo jurídico gerado por entendimento do próprio STF em relação à concessão de Habeas Corpus, conforme noticiado pela ConJur. Nesta terça-feira (3/10), no entanto, após empate no colegiado, conseguiu HC — pelo princípio do in dubio, pro reo, o empate beneficia o acusado.Votaram a favor da liberdade...

03 outubro

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STF nega ADI contra lei que regulamenta profissão de nutricionista

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[ad_1] Profissões que exigem conhecimentos técnicos específicos estão fora da regra constitucional que garante o livre exercício de qualquer trabalho. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ação que questionava a expressão “privativas”, contida no caput do artigo 3º da Lei 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, explicou que a Constituição Federal, ao permitir restrições a determinadas profissões, está abrindo exceção à regra geral da liberdade de exercício de trabalho.shutterstock A Ação Direta de Inconstitucionalidade 803 foi julgada na sessão de quinta-feira (28/9) e negada por maioria de votos....

02 outubro

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STF deve modular efeitos de decisão que derrubou artigo 1.790 do Código Civil

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[ad_1] Neste ano, em um dos mais relevantes julgamentos de Recurso Extraordinário sob o rito da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, aquela Corte decidiu por equiparar a união estável ao casamento civil para efeito de sucessão mortis causa. O ministro Luís Roberto Barroso atuou como relator nos autos do Recurso Extraordinário 878.694-MG. A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) funcionaram como “amigos da corte” (amici curiae) neste julgamento emblemático, que terminou por igualar os regimes sucessórios da união estável e do casamento.O resultado, entretanto, não parece ter...

30 setembro

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STF deve voltar a discutir se delação basta para abrir ação penal

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[ad_1] Na análise do processo do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) neste mês, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir se delações premiadas são suficientes para recebimento de denúncia. O debate deve voltar à baila no próximo dia 10, no julgamento que decidirá se a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva deve se tornar uma ação penal.É o que aposta o advogado Luis Henrique Machado, que defende Renan. Ele diz acreditar ainda que o colegiado pode avançar no tema e discutir, caso entendam que a palavra...

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