25 agosto

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STF julgará na quarta ação sobre ensino religioso em escolas públicas

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[ad_1] A ação direta de inconstitucionalidade que questiona a legalidade do ensino religioso nas escolas da rede pública será julgada na próxima quarta-feira (30/8). Na ADI 4.439, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Procuradoria Geral da República questiona o ensino religioso em escolas públicas vinculado a uma religião específica.Para a PGR, essas aulas deveriam ter uma perspectiva laica e se voltar para a história e a doutrina das várias religiões. O julgamento não afeta as escolas particulares.A ação visa a conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao acordo...

23 agosto

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STF rejeita queixa de Alexandre Frota contra Jean Wyllys

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[ad_1] Ao ter criticado o relato feito por Alexandre Frota de ter tido relações sexuais com uma mulher desacordada, Jean Wyllys não caluniou nem difamou. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade rejeitou queixa-crime promovida pelo ator contra o deputado federal PSOL do Rio de Janeiro. Frota afirmou na TV que aproveitou desmaio de uma mãe-de-santo para fazer sexo. Depois, disse ser apenas uma piada. ReproduçãoPara os ministros, ao criticar a conduta do ator, que afirmou em programa de televisão ter tido relações sexuais com uma mulher desacordada, o parlamentar apenas expressou sua indignação contra o...

19 agosto

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Forte nos EUA, debate sobre mandato curto no STF cresce no Brasil

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[ad_1] No último dia 10 de agosto, a comissão especial da Câmara sobre a reforma polícia aprovou a proposta de mandatos de dez anos para ministros de tribunais superiores. Para que seja colocada na prática, o caminho ainda é longo: Plenário da Câmara, Senado e sanção presidencial. Mas a ideia começa a levantar o debate.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já se mostrou favorável ao mandato de 10 anos. Ele lembrou que cada país tem um modelo e na Europa é comum os mandatos terem entre 8 e 15 anos — o que, segundo ele, "não é...

18 agosto

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Juiz não pode insistir em prisão após STF conceder HC, diz Gilmar

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[ad_1] Uma vez concedido o Habeas Corpus, eventuais decisões posteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, o ministro do STF Gilmar Mendes mandou novamente soltar os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, presos preventivamente desde 3 de julho. Gilmar Mendes concedeu novo HC para libertar empresários do Rio.Carlos Moura/SCO/STFO ministro havia concedido HC para os dois nesta quinta-feira (17/8), mas horas após a decisão do magistrado do Supremo o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, determinou a expedição de novos mandados de prisão...

16 agosto

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STF rejeita reclamação contra decisão que manteve Temer no cargo

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[ad_1] No Direito brasileiro, vigora o princípio do livre convencimento motivado, ou seja, cabe ao juiz avaliar os fatos e provas alegados pelas partes e trazidos aos autos, não sendo obrigado a considerar todos eles, desde que expresse as suas razões. Lewandowski destacou que cabe ao juiz avaliar os fatos e provas alegados pelas partes e trazidos aos autos.Carlos Moura/SCO/STFEsse foi o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para negar seguimento à reclamação ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que julgou improcedentes ações que pediam a cassação da chapa Dilma-Temer.Para o ministro, que relata a...

15 agosto

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STF retira da “lava jato” casos de Lula e Dilma envolvendo a JBS

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[ad_1] Ao declinar de competência porque as investigações não envolvem agentes com foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal não pode remeter cópias dos autos daqueles processos a duas seções judiciárias distintas, sob pena de surgir um conflito entre os juízos. Esse foi o entendimento predominante na 2ª Turma do STF ao dar provimento a dois agravos regimentais interpostos pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Guido Mantega, que requeriam o envio de trechos da delação premiada da JBS apenas para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afastando a competência da 13ª...

13 agosto

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STF suspende ordem da União contra mudança em previdência baiana

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[ad_1] Em 2007, o governo da Bahia dividiu os servidores públicos em dois fundos previdenciários, um formado por aqueles que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2007 e outro integrado por aqueles admitidos depois. Em 2016, outra lei estadual autorizou a transferência do superávit financeiro de um desses fundos para o outro.A União declarou que o ato era ilegal e ordenou a recomposição dos valores transferidos – devidamente atualizados –, impedindo também a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária. O governo da Bahia foi ao Supremo Tribunal Federal contra a União e, no último dia 4, o ministro Celso de Mello...

10 agosto

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STF não modula decisão que barrou novos limites de cidades do RJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Lei inconstitucionalSTF não modula decisão que barrou novos limites de cidades do RJCompartilhar 9 de agosto de 2017, 21h12O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu não modular os efeitos da decisão que julgou inconstitucional a Lei 3.196/1999 do estado do Rio de Janeiro, que estabelecia novos limites territoriais para os municípios de Cantagalo e Macuco. Para a maioria dos ministros, a declaração de inconstitucionalidade da norma estadual em nada altera a situação atual dos dois municípios.O STF concluiu o julgamento da ação que trata sobre...

10 agosto

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STF aprova orçamento para 2018 sem aumento para ministros

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[ad_1] O Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão administrativa desta quarta-feira (9/8), sua proposta orçamentária para 2018. Por maioria, foi rejeitada a proposta de aumento de 16,3% nos salários dos ministros.Venceu a proposta da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, como o salário do ministro do STF é a referência e o teto para todo o funcionalismo público, qualquer aumento acarretaria em "efeito cascata" para as outras carreiras. Com isso, a remuneração dos ministros continuou em R$ 33,7 mil.A proposta elaborada pela ministra Lúcia contou com apoio de outros sete ministros, enquanto os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz...

08 agosto

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STF sinaliza mudança de posição sobre execução antecipada da pena

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[ad_1] No julgamento de um Habeas Corpus na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (8/8), o ministro Gilmar Mendes voltou a sinalizar que pode mudar de posição em relação à possibilidade de a execução penal se dar após condenação em segunda instância, antes do fim do processo.O entendimento firmado pela corte ano passado por um placar apertado deve voltar a ser debatido no Plenário do STF. A tendência é que, com a mudança de opinião de Gilmar, o resultado seja 6 a 5 para mudar a jurisprudência em relação ao início da execução de pena. O...

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