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Repercussão Tag

STF aplica repercussão geral a discussão sobre promoção de juízes

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Remoção ou antiguidadeSTF aplica repercussão geral a discussão sobre promoção de juízes no RSCompartilhar 9 de outubro de 2017, 15h54A norma gaúcha sobre os critérios para provimento de cargos de juízes que dá preferência à remoção em relação às promoções por antiguidade teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.Na ação o estado do Rio Grande do Sul questiona decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a vaga destinada à promoção por antiguidade não pode ser destinada à remoção. A decisão...

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Impenhorabilidade de propriedade familiar é tema de repercussão geral

[ad_1] A impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à família, deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual, por maioria de votos.O recurso questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que reconheceu a impossibilidade da penhora de uma pequena propriedade rural familiar, usada como meio de moradia e sustento familiar, com base no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Diz o dispositivo: “a pequena propriedade rural, assim definida em lei,...

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Repercussão geral resolveu mais de 100 mil ações no 1º semestre

[ad_1] No primeiro semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 39 processos com repercussão geral reconhecida, que impactam na conclusão de pelo menos 105 mil processos sobrestados em outros tribunais. Os dados são da própria corte e foram divulgados nesta sexta-feira (28/7). No primeiro semestre, Plenário do STF julgou o mérito de 39 processos com repercussão geral reconhecida.Carlos Moura/SCO/STFA ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, já disse que o julgamento desses casos está entre as prioridades da sua gestão. Em abril deste ano, por exemplo, a pauta do Plenário do STF foi exclusivamente dedicada a...

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