20 setembro

Sticky

Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Para a 1ª Turma, a restrição não viola o princípio da isonomia. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido de um técnico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que pretendia receber o auxílio-creche fora dos critérios fixados pela norma coletiva da categoria. Segundo a Turma, é válida a cláusula coletiva que concede o benefício à empregada mãe e, apenas excepcionalmente, a empregados. Restrição Conforme o acordo coletivo de trabalho vigente à época, as...

09 janeiro

0 Comments

Sticky

Canal verde pode ser adotado para importações – RSS

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A Anvisa está propondo a adoção dos canais verde, amarelo e vermelho para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária. O objetivo é que produtos como equipamentos médicos, medicamentos, cosméticos e outros tenham tratamento diferente de acordo com sua avaliação de risco. Assim, um produto de menor risco e já regularizado na Anvisa poderia entrar pelo canal verde, sendo dispensado da análise documental e da inspeção de carga. Produtos enquadrados no canal vermelho passariam por análise documental, inspeção de carga e outros procedimentos necessários. A consulta pública prevê também o...

21 outubro

0 Comments

Sticky

STJ pode validar título frio em caso do Banco Santos, dizem credores

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Credores da massa falida do Banco Santos vêm acompanhando preocupados o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da validade de uma Cédula de Produto Rural (CPR). A discussão está parada, com um voto a favor da legalidade e outro, contra. Se prevalecer a tese da legalidade, inaugurada pelo ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva, o STJ pode fixar o entendimento de que títulos frios são legais, avaliam os representantes de alguns credores.A discussão gira em torno de uma CPR de R$ 2,4 milhões emitida pela corretora financeira do Banco Santos em favor de um produtor rural. O pagamento foi acertado em...

21 outubro

0 Comments

Sticky

Em ACP, inicial pode ser emendada mesmo após contestação

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Em ação civil pública, o juiz deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo após a apresentação de contestação pela outra parte.Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por maioria, recurso de um banco contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que entendeu não ser possível a extinção de ação civil pública contra a instituição financeira sem que, antes da sentença, o autor tivesse a oportunidade de corrigir a inicial no juízo de primeiro grau.Ao analisar ação civil pública que discute a...

18 outubro

0 Comments

Sticky

Terra quilombola na Amazônia não pode ser regularizada por terceiro

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A Constituição Federal confere proteção especial a territórios ocupados por comunidades quilombolas. Essa tutela constitucional, no entanto, não permite que terceiros não integrantes desses grupos tenham acesso às terras. Com essa posição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos relacionados à regularização de áreas da Amazônia Legal, definidos pela Lei 11.952/2009. Por maioria, foi firmado o entendimento de que a regularização de terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais não pode ocorrer em nome de terceiros. Também ficou decidido que a dispensa de vistoria prévia para regularização de pequenas propriedades...

16 outubro

0 Comments

Sticky

Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador. Com este fundamento, a 7ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região confirmou sentença que condenou um empresário do Paraná pela sonegação de R$ 6,5 milhões em impostos federais.Nos dois graus de jurisdição, não vingou o argumento de que o empresário, por ser agrônomo, não teria conhecimento técnico sobre os tributos a serem recolhidos e que as condutas descritas na denúncia seriam de responsabilidade de quem operava a contabilidade. Também não ficou...

14 outubro

0 Comments

Sticky

Caixa não pode recusar repasse do FGTS para pagamento de pensão

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O fato de a Caixa Econômica Federal figurar como gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não impede a Justiça Estadual de decidir o destino dos valores de uma conta. Afinal, a Caixa não é dona dos valores depositados nas contas do FGTS, mas apenas terceira interessada. Com este fundamento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou decisão que cancelou a ordem de transferir o FGTS para quitar dívida de pensão alimentícia. Agora, a Caixa terá de promover a imediata transferência dos valores para a conta judicial, sob pena...

13 outubro

0 Comments

Sticky

Justiça do Trabalho não pode interferir em extinção de órgão público

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Ao impor condição adicional para o governo extinguir entidades públicas, a Justiça do Trabalho impede a adoção de medidas concretas de gestão que visam a contornar a crise financeira. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender os processos em curso e os efeitos das decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que condicionou a extinção de órgãos ligados ao Executivo do Rio Grande do Sul à conclusão de negociações coletivas sobre a dispensa de funcionários não estáveis. Gilmar Mendes defendeu a separação entre os Poderes e citou a crise financeira A decisão monocrática, que será...

13 outubro

0 Comments

Sticky

EUA julgarão se defesa pode admitir culpa de réu que se diz inocente

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A Suprema Corte dos EUA vai julgar um caso em que terá de responder à pergunta: o advogado de defesa pode alegar, em um julgamento, que seu cliente é culpado, ignorando suas instruções para defender sua inocência, ou isso é uma violação ao direito constitucional do réu?A pergunta decorre do que ocorreu em um julgamento em Louisiana, em que o advogado de defesa disse aos jurados, em suas alegações iniciais, que a Promotoria iria provar, além de uma dúvida razoável, que o réu, Robert McCoy, cometeu um triplo homicídio em 2008, quando matou o filho, a mãe e o...

11 outubro

0 Comments

Sticky

Cidade do Rio não pode proibir aplicativo Cabify, diz desembargador

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Livre iniciativaCidade do Rio de Janeiro não pode proibir aplicativo Cabify, decide desembargadorCompartilhar10 de outubro de 2017, 19h22Restringir o transporte privado de passageiros viola a livre iniciativa, a livre concorrência e a liberdade de trabalho. Com base nesse entendimento, o desembargador Carlos Santos de Oliveira, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proibiu, nesta segunda-feira (9/10), que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) impeça as atividades do aplicativo de transporte Cabify, sob pena de...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

pode Tag