[ad_1] Ministro da Justiça recebe cacique caiapó, que se declara contrário à proposta defendida pela Frente Parlamentar Agropecuária. Torquato Jardim levará mensagem à Câmara dos Deputados e à Presidência por publicado: 19/10/2017 16h29 última modificação: 19/10/2017 16h40 Ministro defende a ideia de que não...
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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma médica que prestava serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro (RJ). Embora o pedido se baseasse também no fato de que o local não oferecia a menor condição de segurança aos trabalhadores, a decisão fundamentou-se na falta de recolhimento do FGTS por parte da organização Viva Comunidade, pela qual foi contratada. A rescisão indireta (artigo 483 da CLT)...
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[ad_1] O Tribunal Superior Eleitoral pediu que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal apurem a influência de facções criminosas e milícias em disputas políticas.Segundo reportagem publicada neste domingo (7/10) pelo jornal O Globo, um relatório da corte aponta participação do crime organizado em 19 zonas eleitorais de sete cidades do Rio de Janeiro durante a campanha de 2016, com suspeita de extensão por estados como São Paulo, Amazonas e Maranhão. PCC e agiotas têm rede em municípios do RJ e em diversos estados, segundo TSE.O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirma que a situação de domínio do...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Individualização dos pacientesMinistro pede que DPU indique presos federais beneficiados de HC coletivoCompartilhar 4 de outubro de 2017, 14h30Habeas Corpus coletivo deve apontar quem são as autoridades coatoras e os pacientes. Com base nessa exigência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ministro da corte Alexandre de Moraes exigiu que a Defensoria Pública da União identifique quem são os cerca de 60 presos em penitenciárias federais há mais de dois anos que a entidade quer que retornem aos seus estados de origem.No HC, a...
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[ad_1] O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi ajuizada pelo governo do estado do Rio Grande do Norte. O ministro Edson Fachin, relator da ADC, determinou a aplicação analógica do rito abreviado previsto na Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Lei 9.868/1999). Com isso, a ação será julgada pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.Segundo a ação, há diversos precedentes na...
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[ad_1] A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus para que todos os detentos que estejam presos em estabelecimento penal federal há mais de dois anos retornem a seus estados de origem. O ação foi levada ao Supremo Tribunal Federal.A DPU alega ocorrência de constrangimento ilegal em razão de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, já que, de acordo com a Lei 11.671/2008, a permanência do preso em penitenciária federal não pode ser superior a 720 dias (360 dias, prorrogáveis por igual período). O HC foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes.Segundo informações do banco de dados do Sistema...
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[ad_1] A Defensoria Pública de São Paulo impetrou nesta quinta-feira (28/9) um conjunto de 30 pedidos de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça estadual para arquivar ações penais contra mulheres acusadas criminalmente de terem praticado aborto.Os pedidos envolvem todos os processos identificados no estado entre 2011 e 2016, com base em levantamento elaborado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria. Todas as rés respondem pelo crime tipificado no artigo 124 do Código Penal: “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque”.Segundo a instituição, criminalizar o aborto contraria a Constituição de 1988, pois deriva...
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[ad_1] A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) questiona no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, a Lei 13.454/2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos remédios para emagrecer (anorexígenos) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O relator é o ministro Celso de Mello.A CNTS argumenta haver amplo conhecimento sobre a ineficácia desses medicamentos e seus efeitos colaterais prejudiciais aos pacientes. Para a entidade, a lei desrespeita direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, como o direito à saúde (artigos 6º e 196), à segurança e à vida (caput do artigo 5º) e...
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[ad_1] A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu novamente a suspeição do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dessa vez, o motivo foi o fato de o julgador declarar, na última quarta-feira (13/9), que considera o ex-presidente culpado. Lula afirma que Moro já decidiu sobre sua culpa mesmo antes das alegações da defesa e do Ministério Público.Ricardo Stuckert/ Instituto LulaEm julho deste ano, Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).O último encontro dos dois foi motivado por outro processo, mas Lula lembrou...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Conhecimento dos fatosEx-assessor de Michel Temer pede para acessar delação premiada de FunaroCompartilhar14 de setembro de 2017, 19h26José Yunes, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal Federal que a delação premiada de Lúcio Funaro seja incluída nos autos da investigação que tramita contra ele na corte. Considerado ex-assessor e amigo do presidente Michel Temer, Yunes é investigado por suspeita de corrupção. Acesso ao que o delator disse sobre Yunes é fundamental para preparar defesa, afirmam advogados do ex-assessor de Temer.Reprodução“O amplo conhecimento dos...
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