10 julho

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Tam deve pagar multa por anexar documentos falsos em processo de comissária

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 10 Jul 2017 11:14:00) REPÓRTER: A Sétima Turma do TST aceitou o recurso de uma ex-comissária de voo da TAM Linhas Aéreas e condenou a companhia ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 5 mil. A empresa anexou extratos bancários com informação falsa sobre valores pagos ao processo movido pela trabalhadora. Na ação, a comissária alegou que o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina violou normas do...

07 julho

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Companhia BRF é condenada a pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem certificação

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 07 Jul 2017 14:12:00) REPÓRTER: Em recurso para a Sétima Turma do TST a companhia de alimentos BRF não conseguiu ser absolvida do pagamento de adicional de insalubridade a uma industriária de Capinzal, em Santa Catarina. Isso porque a empresa forneceu os equipamentos de proteção individual, os EPIs, sem o certificado de aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A empregada trabalhava na área de cortes da empresa e, segundo o processo, em...

07 julho

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Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET

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[ad_1] O Poder Judiciário não pode afetar o planejamento orçamentário de prefeituras antes que processos transitem em julgado. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao permitir que a Prefeitura de São Paulo use recursos arrecadados com multas para pagar pessoal da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) enquanto houver recursos em processo que proibiu o município de utilizar o dinheiro.O caso teve início em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Em dezembro, a juíza Carmen Cristina Fernandez, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proibiu a...

06 julho

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SBT deve pagar indenização por terceirização ilícita

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 06 Jul 2017 14:11:00) REPÓRTER: A Oitava Turma do TST aceitou parcialmente o recurso do SBT do Rio Grande do Sul em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, e reduziu, de R$ 250 mil para R$ 50 mil, o valor da condenação por danos morais coletivos. A emissora havia terceirizado a atividade-fim de representantes comerciais de forma ilícita. O MPT abriu um inquérito após receber um relatório de fiscalização...

06 julho

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São Paulo Futebol Clube deve pagar diferenças de direito de arena ao jogador Diego Tardelli

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 06 Jul 2017 14:24:00) REPÓRTER: A Seção I de Dissídios Individuais do TST rejeitou recurso do São Paulo Futebol Clube contra decisão em que foi condenado a pagar diferenças relativas ao direito de arena do jogador Diego Tardelli pelo período em que o atleta atuou pelo clube entre 2002 e 2008. A decisão reitera o entendimento da Corte Trabalhista no sentido da invalidade da redução do direito de arena de 20% para 5% com...

05 julho

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Cruzeiro é absolvido de pagar danos materiais a jogador que enfartou

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[ad_1] Um clube não tem responsabilidade pelo fim da carreira de um jogador que possui doença congênita e incapacitante. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso do Cruzeiro Esporte Clube e absolveu-o da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais ao ex-jogador de futebol Diogo Mucuri, que sofreu enfarte agudo do miocárdio durante um treino em setembro de 2006. Diogo alega que seu enfarte ocorreu devido a um medicamento receitado por funcionário do Cruzeiro. Reprodução Para o relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a equipe mineira não pode ser responsabilizada pela interrupção da carreira do...

04 julho

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TST confirma decisão que condenou São Paulo FC a pagar diferenças de direito de arena a Diego Tardelli

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[ad_1] A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do São Paulo Futebol Clube contra decisão que o condenou a pagar diferenças relativas ao direito de arena ao jogador Diego Tardelli Martins pelo período em que o atleta atuou pelo clube, entre 2002 a 2008. A decisão, unânime, reitera o entendimento do TST no sentido da invalidade da redução do direito de arena de 20% para 5% com base em acordo firmado entre o Clube dos Treze – que representa os principais times de futebol – e o Sindicato de Atletas Profissionais do...

30 junho

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Cruzeiro F. C. é absolvido de pagar danos materiais a jogador que sofreu infarto durante treino

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso do Cruzeiro Esporte Clube e absolveu-o da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais ao ex-jogador de futebol Diogo Mucuri, que sofreu infarto agudo do miocárdio durante o treino em setembro de 2006. Na mesma decisão, a Turma elevou a indenização por danos morais de R$ 129 mil para R$ 200 mil. Para o relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a equipe mineira não pode ser responsabilizada pela interrupção da carreira do atleta,...

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