Pode ou não pode: Responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de empreiteiro

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 29 Jun 2017 15:14:00) APRESENTADOR: Em uma obra são usados os conhecimentos de vários profissionais, como o mestre-de-obras, o arquiteto e o engenheiro civil. No dia-a-dia da construção os pedreiros fazem os alicerces, levantam paredes e finalizam o edifício. E como nem sempre a empresa possui profissionais especializados em todas as áreas para colocar a obra de pé é necessário realizar contratos para...

29 junho

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Trancamento de pauta da Câmara por MP não alcança todos os projetos

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[ad_1] Quando medidas provisórias não são analisadas no prazo máximo de 45 dias, a pauta da Câmara dos Deputados só fica trancada nos projetos de lei com temas passíveis de serem tratados por MP. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29/6), ao concordar com interpretação do presidente Michel Temer (PMDB) sobre a Emenda Constitucional 32/2001, que dispõe sobre o bloqueio de pauta.A corte, assim, encerrou julgamento iniciado em 2009. Naquele ano, quando presidia a Câmara dos Deputados, Temer permitiu que a Casa apreciasse propostas de emenda constitucional (PECs), projetos de lei complementar (PLCs), projetos de resolução (PRs) e projetos...

28 junho

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