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Jungmann tenta culpar advocacia pelo avanço da violência, diz OAB

[ad_1] A ideia de gravar as conversas entre advogados e seus clientes presos confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais do Direito são responsáveis pelo avanço da violência. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, que emitiu uma nota neste sábado (23/9) para criticar a sugestão do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de gravar as conversas entre condenados por tráfico e e seus advogados como modo de combater o crime organizado.A possibilidade, que, segundo o ministro, foi aventada pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é instalar parlatórios nos presídios federais,...

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Janot acusou Navarro e Dilma para forçar impeachment, diz Aragão

[ad_1] O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro, em setembro do ano passado, com o único intuito de destruir Dilma Rousseff e garantir que a ex-presidente sofresse o impeachment.  Quem afirma é o ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão. Segundo ele, Janot sabia da correção de Navarro, tanto é que foi uma dos defensores da indicação dele para o STJ.   Mesmo assim, às vésperas de o Senado Federal votar a admissibilidade do impedimento da petista, Janot resolveu mandar investigar Navarro e Dilma, unicamente...

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PGR sugeriu instalar parlatórios em presídios federais, diz ministro

[ad_1] A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriu a instalação de parlatórios nos presídios federais ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, nesta sexta-feira (22/9). “É um princípio de mudança que espero ser seguido em todo o sistema penitenciário”, disse o ministro em entrevista coletiva sobre a atuação das forças armadas nos morros do Rio de Janeiro. “Vocês já viram em filmes. Tem o parlatório, onde está lá o vidro, com um telefone de um lado e telefone do outro. E Tudo aquilo é registrado”, detalhou o ministro da Defesa.Clauber Cleber Caetano/PR A reunião entre a PGR e o chefe da Defesa...

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OAB-RJ cobra segurança e diz que Estado de Direito está ameaçado

[ad_1] O Estado de Direito está ameaçado no Rio de Janeiro por conta da violência que assola a cidade. É o que afirma a seccional do estado da Ordem dos Advogados do Brasil, que por meio de nota foi à público cobrar que o governo implemente um Plano de Segurança Pública.Para a OAB-RJ, a falta de um plano como este é o motivo da situação ter chegado a um nível crítico. Uma guerra entre facões rivais de traficantes pelo domínio da favela da Rocinha fez com que a cidade sofresse nesta semana com trocas de tiros, ônibus incendiados e caos...

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Título rural só pode ser usado para fomentar produção, diz ministra

[ad_1] A lei determina que Cédula de Produto Rural (CPR) serve para fomentar a atividade no campo com a liberação de recursos para a produção agrícola, sendo proibido o desvirtuamento desta finalidade. Esse foi o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, ao manter, em julgamento na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acórdão que condenou o produtor rural Iboty Ioschpe a responder solidariamente com a massa falida do Banco Santos em relação à fraude na emissão de uma CPR de R$ 2,4 milhões.O julgamento foi suspenso nesta terça-feira (19/9) após pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva pediu...

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Ação militar para combater corrupção seria golpe, diz Marco Aurélio

[ad_1] Ao comentar declarações de um general defendendo a possibilidade de uma intervenção militar para "combater a corrupção no Brasil", o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que o artigo 142 da Constituição autoriza ação das Forças Armadas por um iniciativa de um dos Poderes ou “na iminência de um caos”. Marco Aurélio diz que militares só podem agir sem ordem em situação de guerra civil.Nelson Jr./SCO/STFO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rebate: os militares só podem agir por conta própria em situações que se assemelhem a uma guerra civil, onde as instituições não mais estejam funcionando. Em...

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Salário mínimo não é base para cálculo de insalubridade, diz juiz

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.BenefícioSalário mínimo não é base para cálculo de insalubridade, decide juizCompartilhar18 de setembro de 2017, 19h57Por Matheus TeixeiraA lei é clara ao definir que, para servidores de fundações públicas federais, a base de cálculo de adicional de insalubridade é o piso salarial da categoria, não o salário mínimo. Assim, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região acolheu ação civil pública do Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro contra a Fundação Nacional de Saúde.Em 2010, mudou...

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TCU pode proibir Petrobras de fazer depósito a empresas, diz Fachin

[ad_1] A lista constitucional de atribuições do Tribunal de Contas da União inclui o poder de definir como serão aplicados recursos públicos a particulares que contratam com a administração pública. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido de duas empresas que queriam anular decisão do TCU. Segundo Fachin, é papel do TCU impedir que valores obtidos de modo fraudulento deixem os cofres públicos.Nelson Jr./SCO/STFA corte de contas proibiu a Petrobras de repassar valores a duas empresas ligadas à Schahin Engenharia, após a suspeita de fraudes em contratos de operação de um navio-sonda. Isso porque uma...

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Não cabe execução provisória a pena restritiva de direito, diz TJ-PR

[ad_1] A execução antecipada da pena, permitida pelo Supremo Tribunal Federal, não vale para penas restritivas de direito. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná ao conceder Habeas Corpus a um homem condenado pelo crime de concussão.Inicialmente condenado a 3 anos de prisão em regime aberto, o homem teve sua pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Mantida a condenação em segundo grau, foi determinada a execução antecipada da pena, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir a...

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Júnior Friboi diz que Cade ressuscitou ação de forma inexplicável

[ad_1] A defesa de José Batista Júnior, irmão mais velho de Joesley e Wesley Batista e ex-controlador da JBS, repudiou recomendação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela condenação do empresário, conhecido como Júnior Friboi, e do frigorífico Independência. O processo, iniciado em 2006, investiga suposta formação de cartel no mercado de compra de gado de abate. José Batista Junior, o Junior Friboi, é o irmão mai velho de Wesley e Joesley Batista.Reprodução/Redes SociaisO caso será julgado pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica. Segundo o Cade, Júnior infringiu o inciso I e o parágrafo 3º, inciso I, alínea a, do...

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