19 julho

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Ministro dá palestra em Washington sobre o Estado de Direito no Brasil — Ministério da Justiça e Segurança Pública

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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[ad_1] Torquato Jardim participou do seminário "Rules of Law", promovido pelo Brazil Institute. Em sua fala, destacou questões constitucionais e transformações ocorridas após a promulgação da Constituição de 1988 por publicado: 19/07/2017 18h55 última modificação: 19/07/2017 20h09 Washington (EUA), 19/07/2007 – O ministro da Justiça...

17 julho

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Direito Garantido: Transferência do local de trabalho

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 17 Jul 2017 11:32:00) REPÓRTER: O patrão propõe uma oportunidade de serviço em outra cidade. O trabalhador aceita a oferta. É então chegada a hora da mudança. Empacotar livros, cadernos...

16 julho

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O direito de concorrência na união estável e no casamento

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[ad_1] Senhores ministros,Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: vossas excelências acabaram de me subtrair o direito à felicidade.De primeiro esclareço ser absolutamente favorável à equiparação levada a efeito entre casamento e união estável (RE 878.694, rel. min. Roberto Barroso, j. 10/5/2017). Em face da mesma e especial proteção assegurada pela Constituição da República às entidades familiares, o princípio da igualdade não permite mesmo tratamento diferenciado entre casamento e união estável. Desse modo, quando morre um dos cônjuges ou um dos companheiros, descabido que a parte da herança que o sobrevivente irá receber, a título de...

13 julho

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Um panorama do Direito Internacional com Paulo Borba Casella — OAB SP

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[ad_1] Em 2016, o resultado das eleições nos Estados Unidos e a aprovação do processo de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) deram força aos discursos nacionalistas e contrários à cooperação entre países. Por outro lado, no primeiro semestre de 2017, o avanço dessa visão freou, notadamente com os resultados das eleições na Holanda e na França e o posicionamento do Poder Judiciário norte-americano, limitando medidas do presidente Donald Trump sobre migração. Destaque também para o recado do eleitorado do Reino Unido nas eleições gerais, antecipadas...

13 julho

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Preventiva de Geddel “ofende o Direito e o vernáculo”, diz TRF-1

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in ADI

[ad_1] “Ofende o Direito e o vernáculo prender preventivamente alguém por ato pretérito, sem contemporaneidade”, afirma o desembargador Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O argumento foi usado para cassar a prisão cautelar do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, em decisão desta quarta-feira (12/7). Prisão preventiva não pode ser usada para "prevenir" fatos pretéritos, afirma desembargador Ney Bello, do TRF-1.“Condenação final em processo crime é totalmente distinta de hipótese de cabimento de prisão cautelar. Não se há de decretar prisão preventiva em razão de fatos pretéritos. A própria língua portuguesa, através da palavra preventiva,...

10 julho

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Comissão de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo toma posse — OAB SP

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in ADI, Comissão de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo, OAB SP, posse

[ad_1] Murillo Akio Araraki, presidente da Comissão Especial de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo e Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, na cerimônia de posse A Comissão de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo tomou posse (06/07) tendo entre os desafios do grupo de trabalho debates em torno do pagamento de direitos autorais, pelas empresas do segmento, ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), por filmes e músicas acessados por hóspedes. Outra linha de trabalho será a necessidade de reforma da...

10 julho

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Ministro da Justiça garante direito à consulta dos povos indígenas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] Em reunião com lideranças do Conselho Indígena de Roraima, Torquato Jardim ouviu as necessidades dos indígenas junto com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) , Franklimberg de Freitas por publicado: 10/07/2017 10h30 última modificação: 10/07/2017 13h40 Boa Vista, 08/07/17 - O ministro...

10 julho

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Direito Garantido: Trabalho em minas

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 10 Jul 2017 11:32:00) REPÓRTER: O engenheiro de minas é responsável por localizar jazidas, analisar o tamanho das reservas, avaliar a qualidade dos materiais extraídos, além de muitas outras atividades que envolvem os minerais. O campo de atuação deste profissional vai desde a abertura de vias subterrâneas ao estudo do comportamento das rochas. Tudo isso com o objetivo de garantir um bom planejamento e a realização de um trabalho menos arriscado nas minas. A...

09 julho

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O caráter ficcional do Direito brasileiro e seus limites

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[ad_1] O Direito está permeado por ficções, apesar da insistência dos juristas em associá-lo exclusivamente ao plano da realidade. Para ilustrar minha premissa, faço um pequeno decálogo de conceitos e proposições que se consolidaram no imaginário jurídico: (1) a busca da verdade real; (2) a vontade do legislador; (3) o livre convencimento do juiz; (4) os fatos não contestados são confessados; (5) in dubio pro societate; (6) quem não assopra o bafômetro é considerado bêbado; (7) aquele que não faz exame de DNA é tido como pai; (8) álibi não provado, réu culpado; (9) o tribunal do júri é onde...

08 julho

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Acidente na volta para casa dá direito a estabilidade de emprego

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[ad_1] Um acidente no caminho de volta para casa após a saída do trabalho gera direito de estabilidade provisória no emprego. Foi o que entendeu a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao determinar o pagamento de verbas rescisórias a uma trabalhadora.A trabalhadora foi atropelada em novembro de 2012, quando voltava para casa, depois do expediente. Por ter sofrido várias fraturas e ferimentos, ficou afastada por 1 ano e 7 meses, período em que recebeu auxílio-doença acidentário. Quando pôde voltar ao trabalho, em junho de 2014, a empresa se opôs porque não concordava...

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