Murillo Akio Araraki, presidente da Comissão Especial de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo e Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, na cerimônia de posse

A Comissão de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo tomou posse (06/07) tendo entre os desafios do grupo de trabalho debates em torno do pagamento de direitos autorais, pelas empresas do segmento, ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), por filmes e músicas acessados por hóspedes. Outra linha de trabalho será a necessidade de reforma da lei geral do turismo (Lei 11.771), de 2008. “Estes são alguns dos temas em discussão no meio. A área hoteleira reúne muitos assuntos que merecem um olhar mais específico”, comenta Murillo Arakaki, presidente da Comissão. O advogado diz que o estudo do tema dos direitos autorais será trabalho levado a cabo em conjunto com a Comissão de Direito Autoral e Entretenimento da Secional.

Foto oficial da cerimônia de posse da Comissão Especial de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo

Na ocasião da posse, o vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho, disse que esta é uma das mais recentes comissões criadas dentre as 156 atualmente existentes na casa. “A instituição parabeniza o empenho dos advogados que doam um pouco do seu tempo e brilhantismo para causas maiores e coletivas, sejam voltadas à classe ou à sociedade civil”, enfatiza Canton. “Atuar em prol da coletividade é um dos pilares da Ordem, assim construímos um país melhor”. Também participou da mesa a vice-presidente da Comissão, Maria José de Souza Arakaki.

 A lista de membros da nova Comissão pode ser conferida no link abaixo:

http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/hotelaria-turismo

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