21 setembro

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Apae lança cartilha sobre direito de crianças com deficiência

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Combate ao preconceitoApae lança cartilha sobre direito de crianças e adolescentes com deficiênciaCompartilhar21 de setembro de 2017, 19h15Nesta quinta-feira (21/9) é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data chama atenção para a defesa de direitos e a importância de que sejam cumpridos.Para informar sobre os direitos das crianças e adolescentes com deficiência intelectual e o que fazer em casos de violação, a Apae de São Paulo lançou uma cartilha online.Além disso, a organização alerta para outros direitos. A Lei Brasileira de Inclusão...

21 setembro

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Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Os valores correspondentes a direito de imagem pagos mensalmente a um técnico de futebol do Canoas Sport Club, time vinculado à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), foram integrados ao salário para todos os fins legais. A atribuição de natureza salarial à parcela paga como “direito de imagem” levou em consideração que os valores remuneravam, na verdade, a contraprestação do serviço, e não o uso da imagem do técnico. A Celsp tentou reformar a decisão recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Terceira Turma...

20 setembro

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Fernando Chacha: Réu não tem direito à mentira em interrogatório

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[ad_1] Muito debatida é a hipótese autorizativa, ou não, do comportamento, esquivado da realidade fática, do réu em relação ao seu interrogatório e se há, realmente, direito à mentira.A resposta não poderia ser outra: um rotundo não!De início, neste curto e sintético arrazoado, é curial lembrar que por mais que sedimentado pelos tribunais superiores[1] a natureza jurídica, preponderantemente, mista do interrogatório (imediatamente como meio de defesa e, secundariamente, como colheita de prova), este é integrante do devido processual legal substancial (due process of law) de órbita, inclusive, constitucional[2].Sendo assim, e como direito e, inclusive, garantia fundamental, é dotado de diversas...

19 setembro

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OAB SP participa de evento sobre esporte e Direito na Virada Esportiva — OAB SP

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in ADI, Direito na Virada Esportiva, evento sobre esporte, OAB SP

[ad_1] Com apoio da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer promove o evento “O Esporte e o Direito” no dia 24/09, no Museu do Futebol, localizado na Praça Charles Miller, s/n. Os cinco painéis que serão realizados das 08h30 às 18h00 fazem parte da programação da 11ª edição da Virada Esportiva da cidade, que ocorre entre os dias 23 e 24/09. Serão abordados temas como Direito Desportivo, tecnologia no esporte, jornalismo e marketing, branding no esporte e políticas...

19 setembro

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Posse conjunta das Comissões de Direito da Mineração e de Direito e Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa — OAB SP

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in ADI, Comissão de Direito da Mineração, Comissão de Direito e Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, OAB SP, posse

[ad_1] Laerte Soares, presidente da Comissão Especial de Estudos do Direito da Mineração e Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP O vice-presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Romeu Canton Filho, representou a diretoria Secional na cerimônia de posse de duas Comissões da entidade (13/09). A Comissão de Direito da Mineração, presidida pelo conselheiro Secional Laerte Sores, e a Comissão de Direito e Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, presidida por Patrícia Faga Iglecias Lemos, têm em comum o objetivo...

18 setembro

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Não cabe execução provisória a pena restritiva de direito, diz TJ-PR

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[ad_1] A execução antecipada da pena, permitida pelo Supremo Tribunal Federal, não vale para penas restritivas de direito. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná ao conceder Habeas Corpus a um homem condenado pelo crime de concussão.Inicialmente condenado a 3 anos de prisão em regime aberto, o homem teve sua pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Mantida a condenação em segundo grau, foi determinada a execução antecipada da pena, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir a...

14 setembro

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Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da procuradora sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla defesa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista e julgou extinta a execução somente em relação à advogada do empregado, um operador da Gerdau Aços Longos S.A. Na fase de execução, o juízo de primeiro grau...

14 setembro

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STJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penal

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Aguardando numeraçãoSTJ aprova seis súmulas que tratam de direito público e penalCompartilhar14 de setembro de 2017, 10h33O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (13/9) seis novas súmulas que tratam de matérias de Direito Público e Penal. Os enunciados foram aprovados pela 1ª Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração.Direito Público - Aprovadas pela 1ª Seção É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar desde que devidamente autorizado pelo juízo competente e respeitado o contraditório e a ampla defesa.O excesso de prazo para...

09 setembro

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Seleção pública de estágio é Direito Administrativo, não do Trabalho

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Antes do vínculoSeleção pública de estagiário envolve Direito Administrativo, não do TrabalhoCompartilhar 8 de setembro de 2017, 15h15Está fora da competência da Justiça do Trabalho julgar ação movida pelo Ministério Público do Trabalho para que uma fundação pública faça processo seletivo para contratar estagiários. Para o Tribunal Superior do Trabalho, a questão é de caráter jurídico-administrativo, devendo ser encaminhada à Justiça comum.O caso envolve uma fundação que contratou estagiários no Rio Grande do Sul. O MPT argumentou que entidade deixou de observar princípios que norteiam a administração pública,...

08 setembro

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Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um servidor do Município de Rancho Alegre (SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, comprovar seu direito ao pagamento de diferenças de horas extras que não foram efetivamente prestadas. Segundo o relator, ministro João Oreste Dalazen, a supressão das horas extras, pagas habitualmente mesmo sem a prestação de serviço, está de acordo com os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa. O trabalhador foi admitido por concurso público em maio de 2001 para exercer a função de inspetor de alunos...

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