06 julho

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São Paulo Futebol Clube deve pagar diferenças de direito de arena ao jogador Diego Tardelli

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Qui, 06 Jul 2017 14:24:00) REPÓRTER: A Seção I de Dissídios Individuais do TST rejeitou recurso do São Paulo Futebol Clube contra decisão em que foi condenado a pagar diferenças relativas ao direito de arena do jogador Diego Tardelli pelo período em que o atleta atuou pelo clube entre 2002 e 2008. A decisão reitera o entendimento da Corte Trabalhista no sentido da invalidade da redução do direito de arena de 20% para 5% com...

04 julho

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TST confirma decisão que condenou São Paulo FC a pagar diferenças de direito de arena a Diego Tardelli

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[ad_1] A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do São Paulo Futebol Clube contra decisão que o condenou a pagar diferenças relativas ao direito de arena ao jogador Diego Tardelli Martins pelo período em que o atleta atuou pelo clube, entre 2002 a 2008. A decisão, unânime, reitera o entendimento do TST no sentido da invalidade da redução do direito de arena de 20% para 5% com base em acordo firmado entre o Clube dos Treze – que representa os principais times de futebol – e o Sindicato de Atletas Profissionais do...

03 julho

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Direito Garantido: Equiparação salarial

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Seg, 03 Jul 2017 15:15:00) REPÓRTER: Contratações realizadas em períodos semelhantes, desenvolvimento das mesmas atividades, mas salários diferentes. De acordo com o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, caso um empregado realize uma função idêntica a de outro na mesma localidade, os salários devem ser iguais, sem que haja distinção de idade, sexo ou nacionalidade. A equiparação salarial pode ser solicitada quando as funções são desempenhadas com igual produtividade, com a mesma...

02 julho

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Estudante cotista suspeita de mentir tem direito a rematrícula

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[ad_1] A dúvida sobre a autodeclaração de uma estudante que entrou pelo regime de cotas não impede a presença dela na sala de aula, pois não prejudica de forma grave a instituição de ensino. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar que garante rematrícula a uma universitária desligada do curso de Medicina no segundo ano do curso após ter sua condição de cotista indeferida pela Universidade Federal de Pelotas.Em 2016, a UFPel recebeu denúncia de fraude no ingresso por cotas raciais de alunos da Medicina. Após implantar uma comissão para avaliar as declarações de etnia, a universidade concluiu...

01 julho

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Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto ser homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

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[ad_1] Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto ser homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado 09/05/2012 | 4744 pessoas já leram esta notícia. | 2 usurio(s) ON-line nesta pginaUma edio especial em homenagem ao Ministro do STF Carlos Ayres Britto marca a realizao do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado que ocorre em Salvador entre os prximos dias 23 a 25 de maio, no Hotel Pestana Bahia. ...

29 junho

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Cidade obtm direito de decidir nmero de vereadores na Justia

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[ad_1] Cidade obtm direito de decidir nmero de vereadores na Justia 11/05/2012 | 7943 pessoas já leram esta notícia. | 22 usurio(s) ON-line nesta pginaMoradores do municpio de Cachoeira do Sul (RS) conseguiram na Justia a realizao de um referendo formal sobre a ampliao das vagas no Legislativo municipal. ...

28 junho

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Lei da Ficha Limpa ser um dos temas discutidos no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

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[ad_1] Lei da Ficha Limpa ser um dos temas discutidos no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado 11/05/2012 | 9361 pessoas já leram esta notícia. | 5 usurio(s) ON-line nesta pgina Marco fundamental para a democracia, a...

28 junho

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Decisões & Notícias | Direito Penal | PGR denuncia Temer por crime de corrupção passiva

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[ad_1] - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo...

28 junho

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Decisões & Notícias | Direito Penal | Tribunal aumenta pena de Renato Duque e absolve Vaccari por colaboração com insuficiência de provas na 2a instância

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[ad_1] - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado hoje (27/6), absolveu, por maioria, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. A 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior. A 8ª Turma retomou hoje o julgamento dessa ação, que havia tido pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz...

28 junho

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Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Manpower Staffing Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma divulgadora dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida. A Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que considerou que, devido à modalidade do contrato, ela não tinha direito à garantia de emprego. O artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)...

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