Cidade do Rio não pode proibir aplicativo Cabify, diz desembargador

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Livre iniciativaCidade do Rio de Janeiro não pode proibir aplicativo Cabify, decide desembargadorCompartilhar10 de outubro de 2017, 19h22Restringir o transporte privado de passageiros viola a livre iniciativa, a livre concorrência e a liberdade de trabalho. Com base nesse entendimento, o desembargador Carlos Santos de Oliveira, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proibiu, nesta segunda-feira (9/10), que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) impeça as atividades do aplicativo de transporte Cabify, sob pena de...

20 setembro

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Qualidade e segurança devem nortear regulamentação de transporte por aplicativo — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Durante debate no Senado Federal, secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, defendeu o “mínimo de regulamentação possível” na prestação de serviços de transportes individuais, como Uber, 99 e Cabefy por publicado: 20/09/2017 19h59 última modificação: 20/09/2017 20h06 Brasília, 20/9/17 – O secretário Nacional do...

03 setembro

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OAB-SE lança aplicativo de prerrogativas e comemora piso da advocacia

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[ad_1] A Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe lançou na quarta-feira (30/8) o aplicativo Prerrogativas da Advocacia, que oferece ao advogado a possibilidade de fazer uma denúncia, em tempo real, e solicitar a intervenção urgente da ordem nos casos de abuso de autoridade. A plataforma permite, ainda, anexar fotos, vídeos e áudios.O aplicativo está disponível para os sistemas Android e IOS, podendo ser baixado gratuitamente na Play Store e Apple Store. Para utilizar a ferramenta, o advogado precisa inserir o número do seu registro na OAB e efetuar um cadastro inicial no aplicativo.O programa ainda possibilita ao profissional acompanhar as decisões judiciais...

23 julho

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Motoboy não tem vínculo de emprego com aplicativo de entregas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Serviço autônomoMotoboy não tem vínculo de emprego com aplicativo que organiza entregasCompartilhar23 de julho de 2017, 11h54Por Fernando MartinesMotoboy que consegue serviço por meio de um aplicativo não tem vínculo de emprego nem com a empresa que controla a ferramenta e nem com as companhias para onde entrega os produtos. Com esse entendimento, o juiz Raphael Jacob Brolio, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, não acolheu pedido de um fretista para que fosse reconhecida relação de emprego com o aplicativo Loggi e uma...

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Cidade do Rio não pode proibir aplicativo Cabify, diz desembargador

Qualidade e segurança devem nortear regulamentação de transporte por aplicativo — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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