29 julho

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STJ garante contratação de empresa para fornecer antivírus ao TJ-MG

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem contaminaçãoSTJ garante contratação de empresa para fornecer antivírus ao TJ-MGCompartilhar29 de julho de 2017, 16h58A presidente do Superior Tribunal Justiça, ministra Laurita Vaz, suspendeu decisão que impedia a contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus ao sistema de informática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por uma das empresas licitantes contra a vencedora, sob alegação de ausência de documento exigido no edital e de falta de comprovação de capacidade técnica. O juízo...

28 julho

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Ao completar 85 anos, OAB SP homenageia trajetória de advogados — OAB SP

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in ADI, Advocacia – Uma história de defesa e cidadania, homenagem, OAB SP

[ad_1] A história de mais de oito décadas da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil foi escrita por profissionais que se dedicaram a contribuir com a construção da Justiça. Desse modo, no ano em que completa 85 anos, a Secional vai homenagear a advocacia paulista por meio da mostra “Advocacia – Uma história de defesa e cidadania”, que evidencia a trajetória de 26 advogados e advogadas, notáveis por sua atuação nas mais variadas áreas do Direito. A data de abertura está marcada para 31/07, no...

26 julho

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Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Uma passadeira de roupas da Supersec Lavanderias Ltda. que pediu demissão por iniciativa própria durante a prorrogação de seu contrato por tempo determinado não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade garantida às gestantes no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Por unanimidade, a Oitava Turma manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que indeferiu o pedido de reintegração ou de indenização substitutiva. A passadeira relatou, na reclamação trabalhista, que trabalhou durante três meses...

25 julho

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Cabe só ao Judiciário analisar efetividade de colaboração premiada

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in ADI

[ad_1] O instituto da colaboração premiada, embora já constasse em diversos diplomas legislativos pátrios, passou a ganhar destaque ao ser amplamente disciplinado pela Lei 12.850/2013, que “define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.”O conceito de organização criminosa, de difícil aceitação pela doutrina, tendo em vista a inexistência de uma concepção unívoca, apresenta alguns elementos que lhe são característicos, os quais podemos indicar: associação de pessoas; divisão de tarefas; objetivo econômico; e a prática de infrações graves.Tais características estão presentes na maioria dos...

25 julho

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Veja não fere honra ao mostrar relação de irmão de jornalista com PT

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[ad_1] Não constitui ofensa à honra o texto do colunista Felipe Moura Brasil no qual ele informou seu público de que o jornalista Kennedy Alencar tem um irmão ligado a práticas suspeitas de corrupção com o Partido dos Trabalhadores. Com esse entendimento, o juiz Evaristo Souza da Silva, da 34ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, não acolheu o pedido de indenização feito por Kennedy contra Moura Brasil e a Editora Abril. Moura Brasil (à esq.) escreveu em seu blog que Kennedy Alencar (à dir.) é irmão do dono de uma gráfica com relações com o PT. Reprodução/Facebook e TwitterNo...

24 julho

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Ao encerrar uso do PJe, TNU migra cadastro de advogados para eproc

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Transferência automáticaAo encerrar uso do PJe, TNU migra cadastro de advogados para eprocCompartilhar24 de julho de 2017, 16h43Advogados cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais já foram automaticamente transferidos para o sistema eproc, que passou a ser adotado no dia 17 de julho. O acesso poderá ser feito pelo mesmo certificado digital ou nome de usuário.Quem é cadastrado no eproc (processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região) também tem acesso direto ao sistema adotado agora...

22 julho

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Equipe do Depen leva projeto Identidade Cidadã ao Presídio Regional de Itajaí — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) leva documentação a presos por publicado: 21/07/2017 14h15 última modificação: 21/07/2017 14h24 Itajaí (SC), 21/07/17 – Uma equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública,...

21 julho

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Sannini Neto: Juiz não age de ofício ao converter prisão em flagrante em preventiva

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[ad_1] O artigo 310, do CPP, estabelece as alternativas à disposição do juiz no momento da análise do auto de prisão em flagrante, sendo seu dever, por imperativo constitucional inclusive, relaxar a prisão ilegal (artigo5º, LXV, CR). Por outro lado, em se tratando de prisão decretada regularmente, o magistrado competente poderá converter a prisão em flagrante em preventiva (se estiverem presentes os requisitos do artigo312, do CPP e as demais medidas cautelares se revelarem insuficientes ou inadequadas) ou conceder liberdade provisória mediante a imposição de fiança ou outra medida cautelar diversa da prisão.Questiona-se, no caso, se para a decretação da...

20 julho

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Urnas funerárias serão devolvidas ao povo indígena Munduruku — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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in ADI

[ad_1] As reivindicações foram recebidas, discutidas e encaminhadas. Eles deixaram a área que ocupavam em usina hidrelétrica por publicado: 20/07/2017 14h54 última modificação: 20/07/2017 15h22 Brasília, 20/07/17 - O presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, ficou reunido com os Munduruku no canteiro de obras da Usina...

20 julho

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Janot vai ao STF contra taxa de mandato judicial em São Paulo

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[ad_1] O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal derrube as chamadas taxas de mandato judicial, contribuição paga sempre que a parte nomeia advogado em processo perante o Judiciário paulista. Como o dinheiro é destinado à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, Janot diz que cidadãos não podem ser obrigados a auxiliar planos de previdência de profissionais privados. Rodrigo Janot afirma que cobrança em benefício de previdência de advogados é “tradição obsoleta e nociva”.A regra está na Lei estadual 13.549/2009, que impediu novas inscrições na Carteira dos Advogados, mas manteve benefícios para segurados ativos e inativos....

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

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