21 outubro

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Painel sobre tutelas judiciais encerra seminário sobre transtornos mentais relacionados ao trabalho

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O último dia do 4º Seminário Internacional Trabalho Seguro, encerrado na tarde desta sexta-feira, teve como tema as “Tutelas Judiciais sobre Saúde Mental do Trabalhador”, abordando a forma como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho (JT) atuam sobre as doenças mentais relacionadas ao trabalho. De acordo com a procuradora do Trabalho Juliana Carreiro Corbal Oitaven, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), um instrumento importantíssimo do MPT para evitar essas doenças relacionadas ao trabalho...

20 outubro

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Portaria do Ministério do Trabalho compromete combate ao trabalho escravo, diz Flávia Piovesan — OAB SP

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in ADI, combate ao trabalho escravo, Flávia Piovesan, OAB SP, Portaria do Ministério do Trabalho

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil abriu as portas de sua sede institucional (20/10) para abrigar um movimento que vem sendo feito a favor da revogação da portaria nº 1.129/2017 que estabelece diretrizes para fiscalização do trabalho escravo. A secretária Nacional da Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos e presidente da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Flávia Piovesan, conselheira licenciada da Secional paulista da Ordem, ministrou palestra transmitida ao vivo pelo site da OAB SP sobre a nova regulamentação do...

18 outubro

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IV Seminário Internacional Trabalho Seguro será transmitido ao vivo pelo canal do CSJT no YouTube

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A quarta edição do Seminário Internacional Trabalho Seguro terá transmissão ao vivo pelo canal do CSJT no Youtube. O evento é uma promoção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e será realizado entre os dias 18 e 20 de outubro. A abertura será nesta quarta-feira (18), às 18h. Juristas, médicos, acadêmicos e especialistas debaterão os transtornos mentais relacionados ao trabalho. Segundo a coordenadora Nacional do Programa Trabalho Seguro, ministra Maria Helena Mallmann, a transmissão ao vivo...

16 outubro

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Mário Paiva: Europa põe limite ao monitoramento de e-mail corporativo

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[ad_1] Incrível como o impacto da tecnologia no Direito causa perplexidade nos meios jurídicos vez que mesmo após anos de estudo não conseguimos chegar a soluções satisfatórias que deem efetiva segurança as partes envolvidas em questões judiciais decorrentes da utilização dos meios informáticos dispostos no trabalho. Nesta reflexão encontra-se a questão a respeito da possibilidade ou não do monitoramento pelo empregador do correio eletrônico utilizado, no ambiente de trabalho, pelo empregado.Consideramos um marco nestas discussões o Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação realizado em Brasília no Superior Tribunal de Justiça em outubro de 2002 pelo Centro de Estudos...

16 outubro

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Ricardo Paiva: Contribuinte deve poder apresentar garantia ao Fisco

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[ad_1] A certidão de regularidade fiscal é o documento que atesta a situação fiscal do contribuinte, pessoa física ou jurídica, perante qualquer órgão da Administração Tributária, em relação aos débitos previdenciários e não previdenciários inscritos ou não em dívida ativa.Neste sentido, o direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal encontra arrimo sob os ditames constitucionais e legais no ordenamento jurídico pátrio, destacando-se o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea b da Constituição Federal de 1988, bem como no âmbito infraconstitucional os artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional, sendo certo que a comprovação da quitação de determinado tributo deve...

11 outubro

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Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um motorista que foi empregado da Comercial Destro Ltda., de Cascavel (PR), não conseguiu, em recurso para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, obter o reconhecimento do direito ao recebimento de adicional de insalubridade devido à exposição a raios solares. Transportador de mercadorias no trajeto Londrina-Tuneiras do Oeste, e com quase 15 anos de empresa, ele pediu o adicional em grau médio devido à exposição a radiações do tipo infravermelha e ultravioleta, oriundas da carga solar sobre olhos e pele. Com o pedido...

10 outubro

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Advocacia alerta para ataques ao direito de defesa em desagravo a Mariz de Oliveira — OAB SP

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[ad_1] Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado desagravado, pela OAB SP Lideranças da advocacia se reuniram (09/10), no plenário dos conselheiros na sede da OAB SP, para ato de desagravo público em favor do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. A Ordem organizou o ato em face das ofensas de prática de infidelidade dirigidas a ele pelo corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, e que foram amplamente divulgadas pela mídia. Na ocasião, os participantes pediram reflexão sobre o desrespeito às leis, a expansão da cultura punitiva no país,...

07 outubro

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Magistrados vão ao STF contra regra do MP que perdoa quem confessa

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[ad_1] O Ministério Público tenta substituir o Poder Judiciário ao criar delação premiada sem lei e dar poder para promotores e procuradores perdoarem investigados que confessarem crimes. É o que afirma a Associação dos Magistrados Brasileiros em petição protocolada nesta sexta-feira (6/10), pedindo que o Supremo Tribunal Federal derrube norma criada pelo Conselho Nacional do MP.A Resolução 181/2017, assinada nos últimos dias da gestão Rodrigo Janot, define que membros do Ministério Público podem fechar acordo de não persecução penal quando crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça. Se o suspeito confessar o delito, fica livre de denúncia sem qualquer...

07 outubro

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Servidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Contra restriçõesServidores da Justiça vão ao Supremo pedir licença para advogar tambémCompartilhar 6 de outubro de 2017, 19h51A restrição ao exercício da advocacia a ocupantes de funções vinculadas direta ou indiretamente a órgãos do Poder Judiciário e aos que exercem serviços notariais e de registro viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade.Esse é o argumento apresentado pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal e pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais na ação direta...

07 outubro

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STF combateu a corrupção ao antecipar execução da pena, diz Moro

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[ad_1] Madre Teresa de Calcutá, o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter e o irlandês John Hume, vencedor do Nobel da Paz , têm algo em comum com o juiz federal Sergio Moro: todos eles receberam o Notre Dame Awards, concedido pela Universidade de Notre Dame a pessoas que são “pilares de consciência e integridade, cujas ações beneficiaram seus compatriotas”. Para juiz federal de Curitiba Sergio Moro, ditadura militar foi "um grande erro"Responsável pelos processos em primeira instância da operação “lava jato” em Curitiba, Moro recebeu a honraria em cerimônia ocorrida em São Paulo nesta segunda-feira (2/10).Definindo-se como “apenas um dos agentes do...

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