No meio da tão comentada “reforma política”, em forma de emenda, a Câmara dos Deputados aprovou um parágrafo que permite a censura de meios de comunicação, mesmo sem decisão judicial.

Segundo a norma aprovada nesta quinta-feira (5/10), basta qualquer pessoa apontar a existência de discurso de ódio, informações falsas ou ofensas a partidos, coligações ou candidatos, para que o provedor seja obrigado a retirar a informação do ar.

A suspensão do conteúdo publicado deverá ocorrer até 24 horas depois que a “denúncia” for recebida pela rede social ou pelo provedor. Nesse período, a empresa deverá ainda identificar o responsável pela publicação — mas os dados do acusado só poderão ser entregues mediante decisão judicial.

A emenda foi apresentada pelo deputado Áureo (SD-RJ). Na justificativa, ele afirma que a medida é necessária para “diminuir a guerra de conteúdos difamantes por usuários fictícios durante as eleições”.

Entidades criticam

As associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Nacional de Editores de Revista, e Nacional dos Jornais repudiaram a emenda, classificando-a de censura. “O Marco Civil da Internet estabelece que, somente mediante decisão judicial, é possível essa suspensão ou retirada de informações e opiniões”, afirmaram em nota.

Apesar de ressaltarem que também são contrárias a discursos de ódio, as entidades argumentam que a emenda é “claramente inconstitucional, por se tratar de censura” e pedem que o presidente Michel Temer vete esse trecho.