A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão da Diversidade Sexual, apresenta manifestação de apoio à ação popular movida em contestação à liminar concedida por magistrado federal autorizando psicólogos a tratarem a homossexualidade como doença. A decisão provisória da Justiça abre precedente para que psicólogos venham a oferecer as chamadas terapias de reversão sexual.  Uma prática proibida desde 1999 por resolução do Conselho Federal de Psicologia, além do fato de, desde 1990, a homossexualidade ter deixado de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde.

A Resolução 01/1999 do Conselho dos Psicólogos, que estabelece normas de condutas de seus profissionais, trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e na proteção aos direitos individuais no país, considerando que as referidas terapias de reversão sexual representam uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico.

A Secional paulista da OAB apoia a deliberação tomada na reunião do Pleno do Conselho Federal (19/09), que, por unanimidade, vai ingressar, na qualidade de amicus curiae, na ação popular contra a decisão provisória. Reafirmando assim seu compromisso na atuação da defesa e promoção dos direitos da população LGBT, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Trata-se de luta contra qualquer forma de discriminação, violência e ingerência na liberdade e vida privada das pessoas, enfrentando assim toda e qualquer forma de estigma, preconceito e exclusão que possam desconstruir direitos e garantias constitucionais.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Adriana Galvão Moura Abílio
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP