O novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) já está disponível na página do Superior Tribunal de Justiça. A ferramenta permite a reimpressão do boleto; o pagamento em dobro nos casos em que não for comprovado, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo; a geração de guia complementar; e a extensão do vencimento de 15 para 20 dias corridos.

A GRU Cobrança é usada no STJ para o recolhimento de custas processuais e porte de remessa e retorno de autos. Para possibilitar o registro das guias, o sistema da corte precisou ser refeito pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Na página atualizada, o advogado deverá informar o nome, o CPF e, a partir de agora, o endereço da parte recorrente. Sem essa nova informação, o boleto não será gerado. No futuro, segundo a corte, o sistema será integrado ao peticionamento eletrônico. Assim, o advogado peticionará, e a guia será gerada automaticamente.

A mudança ajusta o sistema à atual política da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Entre as mudanças implementadas, a principal é a obrigatoriedade do registro dos boletos no sistema bancário, com inserção de CPF ou CNPJ, endereço, valor da cobrança e prazo para pagamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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