Órgãos de controle e fiscalização do Judiciário como Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal devem acabar porque são ineficientes, desperdiçam dinheiro público e são corporativistas, disse o desembargador federal Fábio Prieto, em discurso de posse no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na sexta-feira (25/8). Ele assume uma vaga de juiz titular da Justiça Federal.

Para ele, que já foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os conselhos, e ele inclui na lista o da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Público, são disfuncionais e emitem decisões contraditórias. A composição desses órgãos, disse, e mandato temporários de seus membros contribuem para deixar o funcionamento vulnerável ao corporativismo. Fazem parte do CNJ, por exemplo, membros do próprio Judiciário nacional, tanto federal quanto estadual, além de membros do MP e advogados.

Como exemplo da falta funcionalidade dos conselhos, Prieto afirma que passados 13 anos da criação desses órgãos, após a reforma do Judiciário de 2004, não conseguiram zelar pela fixação de um teto salarial dos magistrados. Ou seja, não conseguem controlar e fiscalizar com “eficiência” e “segurança”, aspectos básicos da carreira judiciária. “São incapazes de responder, de imediato, se certo juiz recebeu a correta indenização pela prestação de serviços extraordinários, como qualquer profissional, ou o que se chama de supersalário, na justa indignação da sociedade”, afirmou no discurso.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo (27/8), Prieto repetiu as críticas aos órgãos que havia feito no discurso de posse. Ele defendeu uma “reforma da reforma” para acabar com o CNJ, CJF, CJT e CNMP. “Não pode, por exemplo, alguém como eu, que sou desembargador, sentar no conselho por dois anos e depois voltar para o tribunal. Você não tem a independência necessária”, afirmou.

Ele censurou ainda as associações que reúnem magistrados por terem assumido discurso de sindicatos. “Há presidente de associações dando palpite sobre tudo. Ora, veja, é proibido ter sindicalização de juiz. Nos países em que há sindicatos de magistrados, o Poder Judiciário é fraco”.

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