Advogados, advogadas, estagiários, estudantes de Direito e lideranças da classe em São Paulo estarão reunidos na Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados  do Brasil para um encontro essencial a todos: 2º Encontro Estadual de Prerrogativas, 20 de outubro, a partir das 9h00. A OAB SP e a Subseção de Campinas,  promotoras do encontro, vão reunir já na abertura o presidente da Secional paulista, Marcos da Costa e o coordenador Nacional do Colégio de Presidentes, Homero Junger Mafra. Temas que envolvem o cotidiano da profissão serão assunto dos palestrantes convidados ao longo do dia, entre os quais estão as prerrogativas frente ao processo eletrônico e nas situações que envolvem operações policiais.

Como costuma ressaltar o dirigente da advocacia paulista Marcos da Costa, as prerrogativas dos advogados não são um privilégio da profissão, mas um instrumento de defesa da cidadania e de promoção efetiva da Justiça. “São direitos assegurados em lei para garantir o direito de defesa, o qual é imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, acentua o presidente da OAB SP.

Já o presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein acrescenta que as prerrogativas profissionais são amparadas pelo Estatuto da Advocacia e têm sido constantemente debatidas dentro da classe. Para assegurar os direitos da advocacia dois projetos tramitam no Congresso Nacional, um deles já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que criminaliza a prática de violação das prerrogativas, bem como o exercício ilegal da profissão de advogado. O outro em defesa dos direitos da classe foi aprovado no final de setembro pela  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal e determina a presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação. Projeto que nasceu de uma proposta que foi alvo de campanha da OAB SP.

A programação oferece seis painéis distribuídos das 10h00 às 18h00, com inscrições gratuitas.

Serviço
2º Encontro Estadual de Prerrogativas
Data: 20 de outubro, das 9h00 às 18h00
Local: Casa da Advocacia de Campinas (Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana)
Inscrições: gratuitas (www.oabcampinas.org.br)

Programação

08:00 – 09:00 – COFFE BREAK – recepção – cadastramento

09:00 – 10:00 – ABERTURA

Composição da mesa: Dr. Marcos da Costa, Dr. Homero Junger Mafra, Dr. Cid Vieira de Souza Filho, Dr. Daniel Blikstein, Dr. Antonio Carlos Chiminazzo

10:00 – 11:00 – 1º Painel -PRERROGATIVAS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Expositor: Dr. Homero Junger Mafra – Presidente da OAB-ES e Coordenador Nacional do Colégio de Presidentes da OAB
Debatedor: Dr. Marcos da Costa – Presidente da Secional Paulista da OAB
Presidente da Mesa: Dr. Cid Vieira de Souza Filho – Presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas

11:00 – 12:00 – 2º Painel – OPERAÇÕES POLICIAIS E PRERROGATIVAS

Expositor: Dr. Leandro Sarcedo – Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo, Conselheiro Secional e Vice-Presidente Institucional da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP                    Debatedor: Dr. Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho – Advogado Criminalista – Mestre em Direito Penal pela USP, Professor de Processo Penal, Conselheiro Seccional da OAB-SP (2010/2018), Presidente da Comissão Estadual de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP (2013/2015), Diretor Tesoureiro da OAB-SP (2016/2018)
Presidente da Mesa: Dr. Pedro Gonçalves Filho – Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB Campinas

14:00 – 15:00 – 3º Painel – PRERROGATIVAS EM DEBATE: Apresentação de casos práticos

Debatedores: Dr. Sander Malespina – Delegado de Polícia Titular da 2ª Corregedoria Auxiliar de Campinas; Dr.  Renato Siqueira de Pretto – Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP

Dr. Ricardo Silvares – Promotor Público Estadual desde 1.994, Professor de Direto e Processo Penal na Facamp, Mestre em Processo Penal pela USP
Dra.  Ana Carolina Moreira Santos – Advogada, Especialista em Crimes Econômicos pela FGV, Vice-Presidente para a Área da Mulher da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP.
Presidente da Mesa: Dr. Gustavo Garcia Francisco – Membro da Coordenadoria Regional de Prerrogativas

15:00 – 16:00 –– 4º Painel – REGIONALIZAÇÃO DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS – CONQUISTAS E DESAFIOS

Expositoras: Dra. Alcimar Luciane M. Mondillo – Presidente do Conselho de Prerrogativas da 7ª Região. 
Dra. Tânia Maria Zufellato – Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região
Presidente da Mesa: Dra. Clarissa Magalhães S. Ferreira – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Presidente do Conselho de Prerrogativas da 15ª Região                       

16:00 – 17:00 – 5º Painel – PROCESSO ELETRÔNICO E AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
           
Expositores/Debatedores:  Dr. Carlos Alberto Casanova Campos –   Especialista, Master Business Administration em Direito Eletrônico/Digital pela Escola Paulista de Direito, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela PUC-Campinas, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Campinas; Dr. Pedro Augusto Chagas Jr. – Coordenador Regional de Prerrogativas da 9ª Região, Presidente da Comissão de Direito Eletrônico e de Informática da 28ª Subseção de Araçatuba

Presidente da Mesa: Dr. Rafael de Santis – Vice-Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas de Campinas, Pós-Graduado em Processo Civil e Trabalho, Mestre em Direito Processo Civil e Membro do GRHUPEC                                                                                                         

17:00 – 18:00 – ENCERRAMENTO