06 novembro

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Prorrogada restituição do 2º lote de taxas de fiscalização e vigilância sanitária – RSS

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

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in ADI

[ad_1] A restituição e/ou compensação do 2º lote de valores recolhidos a maior referente à Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) foi prorrogada. Esta prorrogação deve-se a questões técnicas e operacionais associadas ao elevado quantitativo de guias de recolhimento objeto de restituição, fato que acabou por onerar sobremaneira a operacionalização e processamento dos dados necessários para o pagamento. Com isso, a devolução dos valores, prevista na Lei 13.202/2015, na Portaria Interministerial MF-MS 45/2017 e na Portaria Anvisa 1.245/2017, deverá ser efetivada até o dia 17 de novembro na conta bancária das empresas,...

16 outubro

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Campinas sedia o 2º Encontro Estadual de Prerrogativas da OAB SP — OAB SP

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in 2º Encontro Estadual de Prerrogativas da OAB SP, ADI, OAB de Campinas, OAB SP

[ad_1] Advogados, advogadas, estagiários, estudantes de Direito e lideranças da classe em São Paulo estarão reunidos na Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil para um encontro essencial a todos: 2º Encontro Estadual de Prerrogativas, 20 de outubro, a partir das 9h00. A OAB SP e a Subseção de Campinas, promotoras do encontro, vão reunir já na abertura o presidente da Secional paulista, Marcos da Costa e o coordenador Nacional do Colégio de Presidentes, Homero Junger Mafra. Temas que envolvem o cotidiano da profissão serão assunto...

15 outubro

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Em manifestação no STF, AGU dá parecer contra prisão em 2º grau

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[ad_1] Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União se posiciona contra a execução antecipada de pena. No documento, a AGU, Grace Mendonça, defende que a prisão só deve acontecer após o trânsito em julgado e sustenta que a Constituição Federal não dá margem para outra interpretação.Para o órgão, a decisão do STF que passou a permitir a detenção após a sentença de segundo grau flexibilizou o princípio da presunção de inocência. A manifestação da AGU se dá nas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional e pelo Conselho Federal da Ordem dos...

28 setembro

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Toffoli nega HC e mantém execução de pena após sentença de 2º grau

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Entendimento predominanteToffoli nega HC e mantém execução de pena após sentença de segundo grauCompartilhar28 de setembro de 2017, 21h10O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que a execução de pena após confirmação de sentença em segundo grau não fere o princípio constitucional da presunção da inocência. Por isso, decidiu o ministro Dias Toffoli, o STF não deve conceder Habeas Corpus a José Ary Nassif, ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, condenado em segunda instância por peculato, formação de quadrilha e lavagem...

19 julho

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Fachin redigirá acórdão de liminar que permitiu prisão após 2º grau

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão da PresidênciaFachin redigirá acórdão de liminar que permitiu execução antecipada da penaCompartilhar19 de julho de 2017, 20h43O ministro Luiz Edson Fachin redigirá o acórdão da liminar do Supremo Tribunal Federal que confirmou a possibilidade da execução da prisão depois de decisão de segunda instância. A determinação é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após analisar pedido feito pelo vice-decano, ministro Marco Aurélio. Fachin foi o primeiro a discordar do relator da ação que permitiu a prisão antecipada.ReproduçãoSegundo o ministro, deveria ter sido indicado...

10 julho

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Mattos Filho lidera ranking de fusões e aquisições no 2º trimestre

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[ad_1] A banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados liderou a lista dos principais assessores jurídicos do 2º Trimestre de 2017. O escritório é o primeiro colocado na comparação do número total de transações e dos valores totais dessas operações. Os dados são da Transactional Track Record (ITR) e da LexisNexis.Entre abril e junho de 2017, o escritório atuou em sete operações, que totalizaram mais de R$ 13,4 bilhões. Em segundo lugar está o Pinheiro Neto Advogados, com cinco operações e R$ 12,3 bilhões no segundo trimestre deste ano.Já a terceira colocação pertence ao Barbosa, Müssnich, Aragão —...

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Campinas sedia o 2º Encontro Estadual de Prerrogativas da OAB SP — OAB SP

Em manifestação no STF, AGU dá parecer contra prisão em 2º grau

Toffoli nega HC e mantém execução de pena após sentença de 2º grau

Fachin redigirá acórdão de liminar que permitiu prisão após 2º grau

Mattos Filho lidera ranking de fusões e aquisições no 2º trimestre