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Atendimento no PJe a partir de janeiro ficará a cargo dos Tribunais Regionais

Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > ADI  > Atendimento no PJe a partir de janeiro ficará a cargo dos Tribunais Regionais

Atendimento no PJe a partir de janeiro ficará a cargo dos Tribunais Regionais

TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

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A descentralização pode resultar em economia de R$ 2 milhões por ano.

A partir de 2/1/2019, o atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho será feito pelas centrais de atendimento do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, com a desativação dos números da Central Nacional de Atendimento (0800-200-6272 e 0800-710-4357). O suporte aos usuários dos sistemas Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Malote Digital e e-Doc ficará sob a responsabilidade da Central de Atendimento do TST. A mudança visa otimizar recursos, com potencial de economizar aproximadamente R$ 2 milhões por ano.

Maturidade

Com a instalação do PJe na Vara do Trabalho de Navegantes (SC), em 2011, e a expansão do sistema para todas as Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, foi criada a Central Nacional de Atendimentos para resolver dúvidas e problemas. Segundo o secretário de Tecnologia de Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Cláudio Feijó, com a maturidade do processo nesses sete anos, os Tribunais Regionais adquiriram experiência, permitindo a descentralização do atendimento. “Assim, os recursos humanos e financeiros podem ser direcionados para ações de maior prioridade, como as voltadas à evolução e à sustentação da Plataforma PJe 2.0.”, observa.

(GL/GR/CF)

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