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Novo Regimento Interno do TST regulamenta transcendência, plenário virtual e revisão de súmulas

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho deverá publicar, na próxima segunda-feira (27), o novo texto do seu Regimento Interno, aprovado pelo Tribunal Pleno em sua última sessão ordinária, no dia 20/11, com a alteração e a criação de dispositivos em razão do novo Código de Processo Civil e da nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Entre elas, está o exame da transcendência dos recursos de revista, a regulamentação do plenário eletrônico, os novos procedimentos para a revisão, edição...

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Reforma política libera “vaquinha” virtual e proíbe candidato avulso

[ad_1] A reforma política recém-sancionada pelo governo Michel Temer (PMDB) muda uma série de regras para candidaturas já nas eleições de 2018. Além do fundo eleitoral composto por receitas públicas, estimado em pelo menos R$ 1,7 bilhões, as Leis 13.487 e 13.488/2017 flexibilizam procedimentos para a campanha e adotam critérios para a propaganda na internet.Pela primeira vez, é reconhecido que candidatos podem arrecadar recursos por meio de financiamentos coletivos, conhecidos como crowdfunding, uma espécie de vaquinha online. A prática hoje não é aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral.  Financiamento coletivo poderá começar na fase de pré-candidaturas, em maio; lei também impõe limites de gastos.TSESites e aplicativos especializados no...

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ESA promove debate com os autores dos artigos da nova edição da revista virtual — OAB SP

[ad_1] “Reforma trabalhista: reflexões” será o tema da próxima Revista Virtual Científica da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB SP. A edição terá a coordenação da desembargadora Ivani Contini Bramante, mestre e doutora em Direito do Trabalho pela PUC SP. O lançamento da revista será em 19/10, às 19h00, acompanhado de um debate preparado pela Escola com os articulistas, cuja transmissão ao vivo ocorrerá pelo Facebook e também pelo canal do YouTube da ESA. Participe do debate encaminhando previamente dúvidas e considerações para o e-mail faleconosco@esaoabsp.edu.br, e também ao...

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Plenário Virtual do Supremo discute IPI na importação temporária

[ad_1] O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta sexta-feira (1º/9) ao Plenário Virtual recurso que discute a constitucionalidade do IPI na importação de bens para atividade econômica em regime temporário. O ministro, no entanto, votou pela inexistência de repercussão geral no assunto, já que as turmas do STF já se pronunciaram que o tema é infraconstitucional. Discussão sobre incidência de IPI sobre bens importados para fins econômicos em regime temporário é infraconstitucional, afirma ministro Dias Toffoli.Fellipe Sampaio/SCO/STFToffoli propôs que seja fixada uma tese: “A controvérsia relativa à incidência proporcional do IPI na importação de bens para utilização econômica...

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ESA lança nova edição da Revista Científica Virtual — OAB SP

[ad_1] A Escola Superior de Advocacia (ESA) lançou em agosto a edição nº 24 da sua Revista Virtual Científica com o tema Direito Notarial e Registro. A publicação de periodicidade trimestral promoveu debate mediado pelo coordenador da edição e presidente da Comissão de Direito de Notarial e Registros Públicos da OAB SP, Marcus Vinicius Kikunaga, com Fabio Tadeu Ferreira Guedes, Mauro Antonio Rocha, Mauricio Frejuello Matheus e José Ailton Garcia, que teve transmissão ao vivo pela internet. O coordenador da Revista Kikunaga destacou a acessibilidade do canal eletrônico para...

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Opinião: Qualificar o crime de estupro como “virtual” é inútil

[ad_1] Recentemente repercutiu notícia do que seria o “primeiro caso de estupro virtual no Brasil”. O site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí detalhou o caso: um homem usou um perfil falso no Facebook para ameaçar divulgar fotos íntimas de uma mulher, exigindo o envio, pela rede social, de novas imagens, contendo desde nudez, passando por masturbação e chegando à introdução de objetos na genitália.A notícia chamou atenção, particularmente de quem estuda as relações entre o Direito e as novas tecnologias. Em uma primeira análise, seria inviável cogitar um estupro praticado pela Internet. Afinal, informa o senso comum, que...

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