16 outubro

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TJ-RJ endurece medidas contra quem pratica crime com arma

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (16/10), duas súmulas que endurecem medidas contra acusados de praticar crimes com armas de fogo. Se houver outras provas, não é preciso que a arma tenha sido apreendida para aumentar a pena do autor, diz súmula.ReproduçãoA primeira delas estabelece que, se o uso de arma de fogo ficar provado por outros meios, não é preciso apreender o revólver para aumentar a pena do delito.“Não se mostra necessária a apreensão e exame da arma de fogo para comprovar a circunstância majorante no delito de arma de fogo,...

10 outubro

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TJ-RJ suspende alíquota previdenciária de 14% para professores

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Funcionários e professoresTJ-RJ suspende alíquota previdenciária de 14% para servidor da educaçãoCompartilhar10 de outubro de 2017, 21h03A alíquota de 14% da contribuição previdenciária imposta a professores e funcionários ativos e inativos da rede pública de educação do estado do Rio de Janeiro foi suspensa pelo desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça estadual. A liminar concedida atende ação apresentada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).Segundo a entidade sindical, a suspensão do aumento...

03 outubro

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TJ-RJ anula lei que obriga bares a informar preço de couvert

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[ad_1] A União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre Direito do Consumidor, conforme estabelecido pelo artigo 24, VIII, da Constituição. Mas os municípios não podem estabelecer regras sobre essa área. Para Órgão Especial do TJ-RJ, município não pode regular relações de consumo.Dollar Photo ClubCom base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (2/10), a inconstitucionalidade da Lei 6.014/2015, da capital fluminense, que obriga estabelecimentos a informar os clientes sobre shows de música ao vivo.A norma obriga bares e restaurantes que tenham concertos a divulgarem o estilo...

29 setembro

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TJ-RJ suspende lei que proibia hospitais de cobrar estacionamento

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Respeito à jurisprudênciaTJ-RJ suspende lei que proibia hospitais de cobrar estacionamentoCompartilhar29 de setembro de 2017, 20h45Por Matheus TeixeiraA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de declarar inconstitucional qualquer lei que proíbe cobrança em estacionamento de estabelecimentos privados. Assim argumentou o desembargador Cláudio Brandão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao conceder liminar na representação de inconstitucionalidade apresentada pela Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj) contra lei aprovada na Câmara Municipal carioca.O Legislativo local havia determinado que estacionamentos...

02 setembro

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TJ-RJ aumenta indenização por mulher ser “naturalmente mais vaidosa”

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[ad_1] Concessionária é responsável por manter a estrada segura e responde por acidente ocorrido devido às más-condições da rodovia. E o valor da indenização deve ser aumentado se o acidente deixar marcas permanentes em uma mulher jovem. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 13.246,02 o valor da indenização por danos materiais, morais e estéticos a uma mulher que sofreu acidente na rodovia BR-393, em trecho perto de Volta Redonda.Na garupa da moto de seu noivo, a mulher caiu após eles serem forçados a pegar um desvio devido a...

31 agosto

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TJ-RJ determina exclusão de adicional nas passagens de ônibus

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[ad_1] Os R$ 0,20 adicionados em caráter extraordinário às passagens de ônibus na cidade do Rio de Janeiro devem ser excluídos imediatamente. A decisão é da desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado. Adicional de R$ 0,20 deve ser retirado do valor das passagens de ônibus da capital fluminense.ReproduçãoO valor extra foi somado às passagens em 2014, durante o reajuste tarifário do transporte público. No último dia 18, o TJ-RJ definiu que o adicional é abusivo e determinou que deixasse de ser cobrado.Na decisão desta quinta-feira (31/8), a desembargadora afirma que a alegação de haver...

25 agosto

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TJ-RJ absolve Globo por acusar ex-policial de aliança com tráfico

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[ad_1] Ao investigar uma denúncia de crime, cabe ao repórter entrevistar pessoas que possam dar informações sobre o fato. Contudo, ele não é obrigado a colocar em risco sua segurança e tentar falar com os supostos envolvidos no delito. Jornalista não deve colocar sua vida em risco para apurar envolvimento de policial com traficantes, disse relator do caso.Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quarta-feira (23/8), por quatro votos a um, recurso do ex-policial militar Oseas Felipe de Souza contra sentença da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca que...

17 julho

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TJ-RJ habilita distribuição eletrônica em processos alimentícios

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Modernização judicialTJ-RJ habilita distribuição eletrônica em processos alimentíciosCompartilhar17 de julho de 2017, 16h01Ações de execução de alimentos ou procedimentos de cumprimento de sentença de alimentos que originalmente tramitaram de forma física agora podem ser movidos pela via eletrônica no Rio de Janeiro.Na quinta-feira (13/7), o Tribunal de Justiça fluminense informou magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, servidores, advogados e demais interessados da possibilidade pelo Aviso 45/2017.Topo da páginaRevista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2017, 16h01 [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

08 julho

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Por Ronaldo ser “rico”, TJ-RJ triplica indenização a jornalista

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[ad_1] Como Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, foi “um dos jogadores de futebol mais famosos do mundo” e é um empresário bem-sucedido, além de rico, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais que o ex-atleta terá de pagar ao jornalista José Aveline Neto. Desembargador triplicou valor da indenização porque Ronaldo é "rico" e empresário bem-sucedido.Tânia Rêgo/Agência BrasilSegundo o jornalista, Ronaldo, acompanhado de seguranças, arrancou de suas mãos uma câmera fotográfica e destruiu o filme, quando Aveline Neto...

06 julho

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Até maio de 2017, TJ-RJ julgou mais processos do que recebeu

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[ad_1] De janeiro a maio de 2017, a Justiça do Rio de Janeiro julgou mais processos do que recebeu. Na primeira instância, foram proferidas 767.074 sentenças contra 699.977 casos novos distribuídos às varas, o que dá um índice de 109,6% de produtividade. Já a segunda instância recebeu 80.003 novos processos e pôs fim a 84.653, alcançando percentual de 105%. TJ-RJ teve índice de produtividade superior a 100% na primeira e segunda instâncias.Os Juizados Especiais Cíveis, responsáveis pelas causas de até 40 salários mínimos, respondem por 37% dos novos processos que chegam à primeira instância do Rio. Nos primeiros cinco meses do...

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