18 outubro

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CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer e ministros do PMDB

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[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Por 39 votos a 26 e uma abstenção, prevaleceu o entendimento de que a acusação da Procuradoria-Geral da República não deve prosperar por falta de provas. Maioria da CCJ rejeita prosseguimento da denúncia contra Michel Temer.Mesmo com a votação na CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento do processo é do Plenário da Casa. A decisão dos parlamentares também vale para os...

15 outubro

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Defesa de Temer recua sobre divulgação de delação de Funaro

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[ad_1] O advogado do presidente Michel Temer (PMDB), Eduardo Carnelós, divulgou uma nota neste domingo (15/10) para explicar a afirmação de que o vazamento da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro teria sido “criminoso”. Na nota, ele explica que acreditava que os depoimentos de Funaro estavam sob sigilo, pois quando solicitou acesso ao inquérito que inclui a delação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, limitou a permissão apenas ao que dizia respeito a Temer.“Quando divulguei nota ontem [14/10], referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na...

15 outubro

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Temer classifica como “criminoso” vazamento da delação de Funaro

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[ad_1] A defesa do presidente da República, Michel Temer, classificou como “criminoso” o vazamento da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República. Em nota, o advogado do chefe do Executivo, Eduardo Carnelós, afirmou que as acusações são “vazias e sem fundamento”.Para ele, a divulgação dos vídeos com os depoimentos do doleiro tem o objetivo de constranger parlamentares na votação do recebimento da segunda denúncia apresentada pela PGR contra Temer, ainda não gestão de Rodrigo Janot. “É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país, por meio...

07 outubro

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Temer contraria CNJ e mantém remoções de concursados entre cartórios até 1994

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[ad_1] Servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade entre 1988 e 1994 acabam de ter a situação regularizada. O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou norma que mantém todas as trocas entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios, desde que reguladas por leis estaduais e do Distrito Federal.A Lei 13.489/2017 foi publicada discretamente em edição extra no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6/10), em meio à sanção da reforma política. O texto gerava controvérsias porque, pelas regras atuais, é preciso concurso público para a remoção (deslocamento de servidores no mesmo quadro funcional).O...

06 outubro

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Temer sanciona parcialmente reforma política, com veto à censura

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Para 2018Temer sanciona parcialmente reforma política, com veto à censura na internetCompartilhar 6 de outubro de 2017, 21h46O presidente da República, Michel Temer, sancionou parcialmente na noite desta sexta-feira (6/10) duas propostas que tratam da reforma política e promovem alterações ao processo eleitoral. Com a assinatura, as mudanças já passam a valer para as próximas eleições, pois foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União. Presidente Michel Temer sancionou a lei a tempo para que seja válida para 2018. Marcos Côrrea/PRA emenda que provocou polêmica...

06 outubro

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Ministro Barroso autoriza PGR a ouvir Michel Temer em inquérito

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decreto dos portosMinistro Barroso autoriza PGR a ouvir Michel Temer em inquéritoCompartilhar 5 de outubro de 2017, 19h10O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ouvir o presidente Michel Temer em processo que tramita na corte envolvendo o peemedebista. O inquérito apura suspeita de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei 12.815/2013. A legislação criou novas regras para exploração de terminais pela iniciativa privada. Temer é...

02 outubro

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Dodge quer colher depoimento de Temer em inquérito sobre portos

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[ad_1] A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal para colher o depoimento do presidente da República, Michel Temer, no inquérito que apura suspeitas de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei 12.815/2013. Cabe ao relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, aprovar a oitiva do chefe do Executivo. Além de Temer, Dodge quer ouvir outras oito pessoas envolvidas no caso.Antonio Cruz/Agência BrasilDodge pediu ainda para ouvir outras oito pessoas, como o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures e o executivo da JBS Ricardo Saud....

22 setembro

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Leia voto de Celso de Mello sobre denúncia contra Temer

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[ad_1] A Constituição Federal impede que o Supremo Tribunal Federal, juiz natural do presidente da República, antecipe-se à Câmara dos Deputados na análise de abertura ou não de processo judicial por ilícitos penais comuns cometidos pelo chefe do Executivo.Assim votou o decano do STF, ministro Celso de Mello, nesta quinta-feira (21/9), no julgamento da questão de ordem que avaliava pedido da defesa do presidente Michel Temer a fim de suspender o andamento da denúncia contra ele até a conclusão da investigação sobre supostas irregularidades no acordo de delação premiada celebrada entre executivos da JBS e a Procuradoria-Geral da República, que...

22 setembro

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Marco Aurélio elogia trabalho de advogados de Temer e Rocha Loures

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Profissão de destemidosMarco Aurélio elogia trabalho de advogados de Michel Temer e Rocha LouresCompartilhar21 de setembro de 2017, 18h38Por Marcelo GalliOs advogados devem atuar com coragem e sem medo de desagradar a quem quer que seja, porque o que se condena na advocacia é a apatia, afirmou o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (21/9). O vice-decano do STF elogiou o trabalho dos advogados Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Cezar Bitencourt, que defendem, respectivamente, o presidente Michel Temer e o deputado federal...

21 setembro

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STF já tem maioria para não analisar denúncia contra Temer agora

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[ad_1] Antes de a Câmara dos Deputados examinar a admissibilidade da denúncia contra o presidente da República, não cabe ao Supremo Tribunal Federal proferir juízo sobre eventuais teses levantadas pela defesa. Com esse argumento, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, negou pedido de Michel Temer para suspender o andamento de denúncia contra ele. Seu voto foi acompanhado por mais sete colegas até o fim a sessão desta quarta-feira (20/9). A defesa do presidente buscava suspender a denúncia até a conclusão de investigação sobre supostas irregularidades no acordo de delação premiada celebrada entre executivos da JBS e a Procuradoria-Geral da República, que deu...

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