08 setembro

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Fachin levanta sigilo de denúncia contra Jucá no STF

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[ad_1] O ministro Luiz Edson Fachin levantou o sigilo da denúncia que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau. A Procuradoria-Geral da República acusa o parlamentar de favorecer o Grupo Gerdau na edição de uma medida provisória em troca de doações eleitorais. Romero Jucá (PMDB) é acusado de ter trocado MP por doações eleitorais; defesa vê criminalização a política. ReproduçãoO relator também determinou o arquivamento da denúncia em relação aos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE) no mesmo caso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não existem indícios...

07 setembro

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STF manda União pagar verbas bilionárias do Fundef a estados

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[ad_1] Uma controvérsia sobre média aritmética, solucionada nesta quarta-feira (6/9) pelo Supremo Tribunal Federal, fez a União virar devedora de uma dívida bilionária que pode chegar a R$ 50 bilhões. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que o governo federal não repassou valores corretos a um antigo fundo criado para garantir valor mínimo anual por aluno matriculado no ensino fundamental.Com o Fundef, criado pela Emenda Constitucional 14/1996, estados e municípios deveriam depositar 15% de sua arrecadação. Já a União ficava obrigada a complementar os valores sempre que a soma não alcançasse o valor mínimo anual por aluno. Para Edson Fachin, a União...

06 setembro

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Após ordem do STF para retomar caso Mércia, TJ-SP reduz pena de réu

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[ad_1] O fato de um acusado negar ter praticado o delito não pode servir para agravar sua pena. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (6/9), ao reduzir pena de um dos acusados de matar a advogada Mércia Nakashima, em 2010. O período de prisão, inicialmente fixado em 18 anos e 6 meses, passou para 17 anos e 6 meses de reclusão.O vigia Evandro Bezerra da Silva aguardava julgamento do recurso desde 2013, quando foi condenado em primeiro grau por ter participado do crime junto com o ex-namorado da vítima....

05 setembro

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“Fatos gravíssimos” da JBS implicam mais Janot do que STF

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[ad_1] O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu abrir inquérito para investigar indícios de que o ex-procurador da República Marcelo Miller vendeu sua influência no gabinete do PGR para emplacar a delação premiada dos executivos da JBS com o próprio Janot. Janot convoca entrevista coletiva para denunciar "fatos gravíssimos" envolvendo até "agentes do Supremo Tribunal Federal", mas gravações falam mais dele que dos ministros do STF.O acordo de delação da JBS prevê que, caso surjam fatos novos, os delatores teriam até quatro meses para complementar seus depoimentos e apresentar mais documentos. No dia 30 de agosto, a PGR pediu ao Supremo...

31 agosto

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Por falta de provas, STF absolve deputado de incitação a motim

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Movimento grevistaPor insuficiência de provas, STF absolve deputado acusado de incitação a motimCompartilhar30 de agosto de 2017, 17h41O deputado federal Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC) — conhecido como Major Rocha — foi absolvido por falta de provas da acusação de motim e incitamento a movimento grevista. A decisão, unânime, foi tomada nesta terça-feira (29/8), na Ação Penal 954, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.A denúncia foi oferecida ao Tribunal de Justiça do Acre em junho de 2012. À época, o parlamentar era deputado...

30 agosto

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STF retira sigilo de inquérito contra Renan Calheiros no caso Postalis

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[ad_1] O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do inquérito que investiga condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Polícia Federal para diligências. Renan Calheiros é investigado por supostas condutas delituosas no âmbito do instituto de previdência dos Correios.ReproduçãoNo último dia 9, o relator determinou a instauração do inquérito, requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra com...

29 agosto

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Janot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentares

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Benefício incompatívelJanot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentaresCompartilhar28 de agosto de 2017, 19h12Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios republicanos da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 9.506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O relator da ADPF é o ministro Alexandre de Moraes. Para Rodrigo Janot, parlamentares deveriam...

26 agosto

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STF suspende transferência de recursos bloqueados em contas da PB

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pagamento de precatóriosSTF suspende transferência de recursos bloqueados em contas da ParaíbaCompartilhar26 de agosto de 2017, 11h13O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a transferência de recursos bloqueados das contas do estado da Paraíba. A retenção de R$ 39,9 milhões foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado para o pagamento de precatórios em atraso, referentes aos meses de fevereiro, março e abril deste ano.Na ação, o governo paraibano alega que a decisão do TJ-PB contraria entendimento...

26 agosto

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Liminar do decano do STF suspende feriado bancário do Piauí

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Invasão de competênciaLiminar do decano do STF suspende feriado bancário do PiauíCompartilhar26 de agosto de 2017, 11h55Por Marcelo GalliO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente feriado bancário no estado do Piauí previsto para a próxima segunda-feira (28/8). A decisão foi tomada em ação ajuizada no STF pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro questionando lei estadual que criou o dia festivo em homenagem aos bancários.Para o decano do tribunal, a lei de 2015 feriu a Constituição porque invadiu a competência privativa da...

25 agosto

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STF mantém decisão que permite acesso livre ao Plenário da Alerj

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Casa do povoSupremo mantém decisão que permite acesso livre ao Plenário da AlerjCompartilhar25 de agosto de 2017, 17h47A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de suspensão de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitiu o livre acesso de pessoas às dependências do Plenário da Assembleia Legislativa fluminense. A decisão da ministra foi tomada em recurso ajuizado pela Alerj.Em novembro de 2016, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário local impetrou mandado de segurança contra a Assembleia, com...

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