10 outubro

Sticky

STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria. O processo julgado foi o Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Resin República Serviços e Investimentos S. A. contra decisão do...

06 fevereiro

0 Comments

Sticky

STF julga improcedente Ação contra RDC da Anvisa – RSS

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a RDC 14/2012 da Anvisa, foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado nesta quinta-feira (1º/2). A ADI questionava a legitimidade da Anvisa para a proibição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco. Durante o julgamento, houve uma cisão do objeto decidido: em relação ao pedido de inconstitucionalidade do inciso XV do art. 7º da Lei n. 9.782/99, com declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, de dispositivos da RDC 14/2012 (pedido...

24 outubro

0 Comments

Sticky

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados à PLR

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão da turmaSTF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLRCompartilhar24 de outubro de 2017, 21h14A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso em processo que discute o direito de funcionários aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), sucedido pelo Banco Santander, à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O colegiado concluiu o julgamento do terceiro agravo interno em recurso extraordinário com agravo no qual se discute o direito de cerca de 8 mil aposentados às verbas trabalhistas.No julgamento...

24 outubro

0 Comments

Sticky

STF suspende processos sobre revisão anual de servidores públicos

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Repercussão geralSupremo suspende processos sobre revisão anual de servidores públicosCompartilhar23 de outubro de 2017, 20h48Foram suspensos em todo o país todos os processos que tratam de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do Recurso Extraordinário 905357, que trata do tema e teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.O recurso foi ajuizado pelo governo de Roraima contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que julgou procedente pedido de um servidor, concedendo a...

22 outubro

0 Comments

Sticky

STF mantém demissão de defensores contratados sem concurso

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Considerando inconstitucional a manutenção de advogados contratados sem concurso para exercer a função defensores após a Constituição Federal de 1988, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a demissão de advogados admitidos após a Constituição 1988, sem concurso público, na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.Por maioria de votos, os ministros reformaram acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que havia anulado as demissões. De acordo com os autos, em 2009, ato da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos determinou o imediato desligamento dos advogados, que haviam sido contratados em 1990.Em análise de mandados de segurança, o TJ-ES...

19 outubro

0 Comments

Sticky

Partido entra com ação no STF contra fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Direitos prejudicadosPartido entra com ação no Supremo contra fundo eleitoral de R$ 2 bilhõesCompartilhar18 de outubro de 2017, 19h32A Constituição Federal prevê que a única fonte de recursos públicos para partido político é o Fundo Partidário, estabelecido na Lei 9.096/1995. Assim, o fundo de financiamento de campanha só poderia ter sido criado por emenda constitucional, não por lei.Esse é o argumento do Partido Social Liberal (PSL) na ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 13.487/2017, aprovada pelo Congresso Nacional...

15 outubro

0 Comments

Sticky

Em manifestação no STF, AGU dá parecer contra prisão em 2º grau

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União se posiciona contra a execução antecipada de pena. No documento, a AGU, Grace Mendonça, defende que a prisão só deve acontecer após o trânsito em julgado e sustenta que a Constituição Federal não dá margem para outra interpretação.Para o órgão, a decisão do STF que passou a permitir a detenção após a sentença de segundo grau flexibilizou o princípio da presunção de inocência. A manifestação da AGU se dá nas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional e pelo Conselho Federal da Ordem dos...

11 outubro

0 Comments

Sticky

STF substitui prisão de Jacob Barata Filho por medidas cautelares

Posted by admin

in ADI

[ad_1] As medidas cautelares impostas liminarmente ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira foram confirmadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10/10). A decisão anterior foi proferida pelo relator dos casos, ministro Gilmar Mendes, que afastou a prisão preventiva decretada contra eles.A prisão dos acusados foi decretada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas. Barata Filho e Teixeira são investigados por supostos crimes que teriam cometido no setor de transporte de passageiros do Rio...

11 outubro

0 Comments

Sticky

2ª Turma do STF revoga prisão domiciliar do empresário Eike Batista

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Recolhimento noturno2ª Turma do Supremo revoga prisão domiciliar do empresário Eike BatistaCompartilhar11 de outubro de 2017, 13h39Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou a prisão domiciliar do empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro em um desdobramento da operação “lava jato”. Os ministros substituíram a detenção por recolhimento noturno, impedimento de sair do país e obrigatoriedade de comparecer à Justiça quando for chamado. Eike Batista deverá ficar em casa à noite e não poderá deixar o Brasil. O dono do Grupo EBX...

10 outubro

0 Comments

Sticky

Por falta de provas além de delação, STF absolve Renan Calheiros

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Uma pessoa não pode se tornar ré na Justiça com base em delação premiada que não esteja acompanhada de provas que corroborem a versão do delator. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar o recebimento de denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o executivo da Serveng Paulo Twiashow.Eles haviam sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa porque teriam negociado o pagamento de propina por meio de doação eleitoral em troca de facilidades em contratos com a Petrobras. Renan...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

STF Tag