20 setembro

Sticky

No Rio, “lava jato” já tem 23 denúncias, mas só uma sentença

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Em quase dois anos no Rio de Janeiro, a operação “lava jato” já conta, em 16 fases, com 23 denúncias, oferecidas contra 126 pessoas, 64 prisões provisórias, 33 conduções coercitivas, 192 mandados de busca e apreensão, 11 acordos de colaboração premiada homologados (com delatores pagando R$ 74 milhões em multas), R$ 319 milhões ressarcidos e R$ 1 bilhão bloqueados, segundo o Ministério Público Federal. Cabral é acusado de chefiar organização criminosa que fraudava obras públicas.Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência BrasilNo entanto, apenas uma sentença foi proferida até o momento pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas: a...

20 setembro

0 Comments

Sticky

Título rural só pode ser usado para fomentar produção, diz ministra

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A lei determina que Cédula de Produto Rural (CPR) serve para fomentar a atividade no campo com a liberação de recursos para a produção agrícola, sendo proibido o desvirtuamento desta finalidade. Esse foi o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, ao manter, em julgamento na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acórdão que condenou o produtor rural Iboty Ioschpe a responder solidariamente com a massa falida do Banco Santos em relação à fraude na emissão de uma CPR de R$ 2,4 milhões.O julgamento foi suspenso nesta terça-feira (19/9) após pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva pediu...

17 setembro

0 Comments

Sticky

Militar só pode ser reformado por HIV se provar incapacidade

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Por si só, o fato de um militar ser diagnosticado com vírus HIV não é suficiente para concessão de reforma (aposentadoria) por invalidez. Isso só pode ocorrer se o integrante das Forças Armadas demonstrar sua incapacidade em desempenhar atividades rotineiras.Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que negou a um homem portador do vírus HIV sua reintegração no serviço militar para obter a concessão de reforma militar por invalidez.Membro do Exército Brasileiro desde 2012, o homem foi diagnosticado com o vírus em 2014, após ter feito uma doação de sangue. Porém, quatro meses...

12 setembro

0 Comments

Sticky

Só lei complementar pode definir requisitos para imunidade fiscal

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Renovação de imunidadeSó lei complementar pode definir requisitos para imunidade tributária, decide BarrosoCompartilhar12 de setembro de 2017, 19h58Só lei complementar pode tratar dos requisitos para concessão de imunidade tributária. Qualquer previsão feita sob outras formas é inconstitucional. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anulou dois atos do Ministério da Previdência que negaram pedidos de duas instituições de ensino para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Só lei complementar pode tratar de requisitos para concessão de imunidade...

13 agosto

0 Comments

Sticky

Plano de previdência privada não deve usar só TR para correção

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A Taxa Referencial (TR) não deve ser a única forma de correção monetária para os planos de previdência privada aberta ou fechada, pois a aplicação exclusiva do índice retira gradualmente o poder aquisitivo do beneficiário. Nos casos de planos complementares, a melhor opção a ser adotada é um índice geral de preços de ampla publicidade, como INPC, IPC e IPCA.Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, em ação movida por um grupo de beneficiários de plano de previdência que queria trocar a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE. Os...

04 agosto

0 Comments

Sticky

Só função desportiva tem direito a regime especial de previdência

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O regime previdenciário especial previsto para associações desportivas só vale para trabalhadores que atuam em funções diretamente ligadas à equipe profissional do esporte praticado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso de um clube de futebol que pretendia incluir nesse modelo de contribuição à Previdência Social uma auxiliar de cozinha. Regime especial de previdência para associações desportivas engloba apenas trabalhadores que atuam em funções diretamente ligadas ao esporte praticado.O clube foi condenado pelo juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) a pagar diversas verbas trabalhistas à auxiliar, mas, em recurso...

25 julho

0 Comments

Sticky

Cabe só ao Judiciário analisar efetividade de colaboração premiada

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O instituto da colaboração premiada, embora já constasse em diversos diplomas legislativos pátrios, passou a ganhar destaque ao ser amplamente disciplinado pela Lei 12.850/2013, que “define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.”O conceito de organização criminosa, de difícil aceitação pela doutrina, tendo em vista a inexistência de uma concepção unívoca, apresenta alguns elementos que lhe são característicos, os quais podemos indicar: associação de pessoas; divisão de tarefas; objetivo econômico; e a prática de infrações graves.Tais características estão presentes na maioria dos...

15 julho

0 Comments

Sticky

Juiz condena homem por tráfico só com depoimentos de policiais

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O fato de a prova oral conter apenas depoimentos de policiais não impede a condenação. Esse entendimento, delimitado pela Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi usado pelo juiz Luís Gustavo Vasques, da Vara Criminal de Queimados, para condenar um homem a 8 anos de prisão por tráfico de drogas e associação criminosa.O réu foi preso pela Polícia Militar do Rio de Janeiro no bairro de São Simão, em Queimados, acusado de ser o dono de uma mochila com 147 gramas de maconha e 500 gramas de cocaína. Ele afirmou não ser o dono das...

10 julho

0 Comments

Sticky

Fisco só pode cobrar sonegação de período referido na autuação

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Empresa excluída do Simples Nacional por burlar o sistema de emissão de nota fiscal não pode ser condenada a pagar de maneira retroativa os impostos dos quais era isenta quando fazia parte do regime tributário diferenciado, em respeito ao princípio da não cumulatividade.Este foi o entendimento unânime da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento à apelação da Fazenda do estado e manteve decisão de primeiro grau que anulou Auto de Infração e Imposição de Multa que cobrava R$ 278.828,01 de uma empresa.A apelada foi autuada em 2011 por ter omitido...

06 julho

0 Comments

Sticky

Magne da Silva: Caso dos passaportes é só parte dos problemas da PF

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Os brasileiros receberam com surpresa, no último dia 27, o anúncio da Polícia Federal de que a emissão de passaportes estava suspensa por tempo indeterminado, sob a justificativa de falta de recursos. A PF — que tem o apreço ainda maior da sociedade brasileira em razão do sucesso nas investigações da operação "lava jato" —, desta vez, causou revolta em milhares de pessoas que aguardavam o documento, muitas delas com viagem marcada.A emissão do passaporte, exigido em viagens internacionais para diversos países, é um serviço público essencial, que permite o exercício do direito constitucional de ir e vir. Além do mais,...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

só Tag