11 julho

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Refugiado haitiano aprovado em concurso para gari não consegue ser contratado

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) e julgou improcedente o pedido de um refugiado haitiano para validar sua aprovação em concurso público para gari. O concurso da Comcap visava à contratação de profissionais para trabalhar na Operação Verão 2015/2016 na cidade de Florianópolis (SC). O pedido do estrangeiro para ser admitido no cargo público em que tinha sido aprovado foi indeferido na primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) reformou a sentença e considerou que o haitiano devia sim ser contratado. Pela...

08 julho

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Por Ronaldo ser “rico”, TJ-RJ triplica indenização a jornalista

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[ad_1] Como Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, foi “um dos jogadores de futebol mais famosos do mundo” e é um empresário bem-sucedido, além de rico, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais que o ex-atleta terá de pagar ao jornalista José Aveline Neto. Desembargador triplicou valor da indenização porque Ronaldo é "rico" e empresário bem-sucedido.Tânia Rêgo/Agência BrasilSegundo o jornalista, Ronaldo, acompanhado de seguranças, arrancou de suas mãos uma câmera fotográfica e destruiu o filme, quando Aveline Neto...

06 julho

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Servidor de consultoria jurídica até 2002 pode ser integrado à AGU

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Novo endereçoServidor de consultoria jurídica até 2002 pode ser integrado à AGUCompartilhar 6 de julho de 2017, 11h10O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União integre no seu quadro de pessoal um grupo de servidores lotados em consultorias jurídicas dos ministérios da Agricultura e da Educação. Ele avaliou que os autores se encaixam na Lei 10.480/2002, que autorizou a transposição de cargos efetivos ocupados por servidores do chamado Plano de Classificação de Cargos. Barroso reconheceu que servidores se...

03 julho

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Jornal do Advogado de junho pode ser conferido no portal da OAB SP — OAB SP

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in ADI, edição de junho, O Jornal do Advogado, OAB SP

[ad_1] As principais realizações da diretoria da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil para a advocacia e para a sociedade civil nesta primeira metade da gestão 2016/2018 estão registradas na matéria de capa do Jornal do Advogado de junho, disponível no portal da OAB SP (www.oabsp.org.br). Além de vitórias para valorizar a classe, a entidade trabalha intensamente na defesa das prerrogativas profissionais e em ações de fortalecimento da cidadania. A versão eletrônica permite que o leitor opine sobre o tema. A edição traz um panorama da...

01 julho

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Gratificação paga há 13 anos não pode ser suspensa sem motivo

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[ad_1] O empregador não pode retirar, sem justa causa, gratificação de função recebida por mais de uma década pelo empregado, pois é necessário prestigiar o princípio da estabilidade financeira. Esse foi o entendimento do juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, ao devolver a um trabalhador o direito de receber a bonificação por desempenho de função.O autor alegou que foi contratado em 1994 e exerceu funções gratificadas entre 2003 e 2016. Após mais de 13 anos recebendo o benefício, a empresa, que é pública, decidiu dispensá-lo de sua função, a partir de janeiro de 2017, sem justificativa e de...

01 julho

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Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto ser homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

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[ad_1] Presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Britto ser homenageado no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado 09/05/2012 | 4744 pessoas já leram esta notícia. | 2 usurio(s) ON-line nesta pginaUma edio especial em homenagem ao Ministro do STF Carlos Ayres Britto marca a realizao do XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado que ocorre em Salvador entre os prximos dias 23 a 25 de maio, no Hotel Pestana Bahia. ...

01 julho

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Juiz que quiser ser candidato deve se demitir, afirma Gilmar Mendes

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Regra constitucionalJuiz que quiser entrar na política partidária deve se demitir, afirma Gilmar MendesCompartilhar30 de junho de 2017, 21h19Por Pedro CanárioOs incisos I e III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição não deixam muita margem para interpretação: juízes não podem exercer outra atividade além da magistratura e do magistério e não podem “dedicar-se a atividade político-partidária”. Por isso o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de uma associação de juízes para que magistrados pudessem se candidatar a funções políticas sem...

29 junho

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Reforma do Cdigo Penal ser debatida na Academia de Letras Jurdicas da Bahia

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[ad_1] Reforma do Cdigo Penal ser debatida na Academia de Letras Jurdicas da Bahia 11/05/2012 | 7863 pessoas já leram esta notícia. | 14 usurio(s) ON-line nesta pgina Dando prosseguimento ao projeto "Diálogos com a Academia", a entidade...

28 junho

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Lei da Ficha Limpa ser um dos temas discutidos no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

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[ad_1] Lei da Ficha Limpa ser um dos temas discutidos no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado 11/05/2012 | 9361 pessoas já leram esta notícia. | 5 usurio(s) ON-line nesta pgina Marco fundamental para a democracia, a...

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